BLOG DO FNSHDU

Secretários querem mudar Minha Casa, Minha Vida

2010-04-14T04:39:00.000-07:00

A troca de comando no Fórum Nacional de Secretários de Habitação promete aumentar a pressão por mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa federal de moradias populares. Lair Krähenbühl, titular da Secretaria de Habitação de São Paulo desde a gestão José Serra, assumiu ontem a presidência da entidade.

O presidente anterior era Carlos Marun, que deixou a Secretaria de Mato Grosso para se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PMDB. O fórum pretende agora redigir Carta de São Paulo, documento que será encaminhado aos Ministérios da Fazenda e das Cidades propondo alterações no Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo

Leia a íntegra aqui

Marun deixa a Presidência do FNSHDU e reassume mandato de deputado estadual

2010-04-06T10:41:00.000-07:00

Na manhã desta terça-feira (6), Dr. Carlos Eduardo Xavier Marun reassumiu o mandato de deputado estadual do PMDB. Desta forma, com a sua saída do Executivo, deixa de exercer os Cargos de Presidente do FNSHDU, que ocupou por 2 mandatos consecutivos e o de Secretário Estadual de Habitação.

A solenidade de transmissão do cargo de Presidente do FNSHDU está marcada para o próximo 13 de abril na cidade de São Paulo. Os locais e horários estão sendo definidos pela assessoria do novo Presidente Lair Krähenbühl, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo.

Secretários estaduais sugerem modificações em plano habitacional do Governo

2010-04-06T09:28:00.000-07:00

Entre as principais reivindicações estão a definição clara das contrapartidas exigidas pelo programa e autorização para Cohabs atuarem como agentes construtores

Os secretários estaduais de habitação sugeriram algumas modificações no plano habitacional"Minha Casa, Minha Vida", lançado em 25 de março pelo Governo Federal. As principais mudanças sugeridas foram a ampliação do atendimento do programa a todos os municípios, mudança dos valores e as faixas de subsídio, autorização a Cohabs e a agentes governamentais assemelhados para atuarem como agentes construtores e definição clara das contrapartidas exigidas pelo programa.

Os políticos discutiram o "Minha Casa, Minha Vida" durante reunião no Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC), que ocorreu no dia 1° de abril em São Paulo. "O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o "Minha Casa, Minha Vida", afirmou Carlos Eduardo Xavier Marun, secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.

A questão considerada prioritária pelos participantes do Fórum foi a inclusão de todos os municípios brasileiros. O plano apresentado pelo governo federal restringe a execução das moradias para cidades com mais de 50 mil habitantes, excluindo do projeto cerca de 5 mil municípios. O Fórum propõe também que 10% do subsídio de R$ 16 bilhões dados para famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos sejam destinados às cidades com menos de 100 mil habitantes. Segundo Dâmocles Trinta, secretário de Habitação do Rio Grande do Norte, o plano abrange apenas três municípios dos 167 de seu estado. "É importante a sua modificação para atender municípios menores, pois 55% do déficit habitacional estão nas pequenas cidades". O Piauí também se encontra em situação similar.

No mesmo dia, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, afirmou em Brasília que já existem recursos orçamentários previstos para a construção de habitações populares em pequenos municípios. "Tem R$ 1 bilhão para municípios pequenos sob a forma de Orçamento Geral da União. Tem R$ 1 bilhão dos R$ 16 bilhões do nosso programa [Minha Casa, Minha Vida] que é para trabalhador rural e, portanto, para município pequeno", afirmou.

Também será levado ao governo federal o pedido para que as Cohabs e órgãos governamentais similares participem nas mesmas condições das construtoras para dar agilidade ao processo. "Essas entidades já têm identificação das demandas, estrutura para edificar habitações de interesse social, e investimentos em novas tecnologias para baratear e customizar o processo construtivo", afirmou Silmara Vieira da Silva, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

O secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Lair Krähenbühl, sugeriu que o governo federal comece construindo moradias já licitadas. Segundo o secretário, há mais de 40 mil moradias licitadas no estado. Krähenbühl falou também que há pontos não bem explicitados do programa federal, como o modelo do Fundo Garantidor, a Medida Provisória da gratuidade no registro do imóvel e a falta de discussão sobre acessibilidade.

Cohab e CDHU lançam concurso nacional de projetos para habitações populares

2010-03-18T07:10:00.000-07:00

O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), Mauro Brito, participou nesta terça-feira (16) do lançamento de concurso nacional para arquitetos, urbanistas e engenheiros que vai premiar os melhores projetos arquitetônicos com novos modelos de unidades habitacionais de interesse social, com aplicação dos conceitos de desenho universal e com foco na sustentabilidade.

O concurso é uma iniciativa conjunta da Cohab-MG com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O lançamento acontecerá, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em São Paulo, às 11h30. Serão premiados os projetos classificados em primeiro e segundo lugares em seis categorias de unidades habitacionais: casas térreas, casas escalonadas, sobrados, prédios de 3 pavimentos, prédios de 4 e 5 e prédios de 6 e 7 pavimentos. Durante o lançamento serão apresentadas as bases do concurso, cujas inscrições irão até o dia 16 de julho.

Ao primeiro colocado de cada categoria caberá um prêmio em dinheiro no valor de R$ 50 mil. Na sessão solene de instalação do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que aconteceu na quinta-feira (11), o presidente Mauro Brito anunciou sua decisão de abrir o concurso para projeto de casa, e, de imediato, recebeu convite para fazer parceria com a CDHU, que já tinha elaborado as bases de concurso muito semelhante.

As duas entidades pretendem que os engenheiros, arquitetos e urbanistas desenvolvam projetos de habitação que levem em conta os parâmetros de sustentabilidade, economicidade, inovação tecnológica e ganhos para construção em escala de moradias. A aplicação do desenho universal a um projeto garante a acessibilidade ao maior número possível de pessoas, independentemente da ocorrência de deficiências físicas. O presidente da Cohab-MG pretende, com ajuda da IAB-MG e outras entidades profissionais representativas, motivar os arquitetos, urbanistas e engenheiros mineiros para participarem do concurso.

Iniciativas inovadoras apresentadas na abertura do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

2010-03-11T11:31:00.000-08:00

Diversos órgãos e empresas governamentais da área habitacional de onze estados brasileiros apresentaram nesta quinta-feira, dia 11/03, durante o primeiro dia do 57º. Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os projetos premiados com o Selo de Mérito pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSDHU. Ainda nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, os prêmios serão entregues em solenidade que vai se realizar no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte.

A apresentação dos projetos premiados abriu o Fórum em sessão de trabalho dirigida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro; pelos presidentes da COHAB Minas, Mauro Brito; da ABC, Mounier Chaowice; e do FNSDHU, Carlos Eduardo Marum. Em sua saudação de boas vindas aos participantes, eles foram unânimes em destacar a importância do evento como oportunidade de trocas de experiência entre as Cohabs e órgãos congêneres, bem como de debate dos principais temas da política habitacional em pauta no país: o Programa Mina Casa, Minha Vida; os planos estaduais de habitação; e a participação do Brasil no V Fórum Urbano Mundial, a se realizar no Rio de Janeiro do dia 22 a 26 de março.

Os projetos

A COHAB Minas foi agraciada com o Selo por seu projeto “Justiça Social com Justiça,
que adotou como inovação, no Programa Lares Habitação Popular – PLHP, a seleção informatizada dos candidatos à casa própria, mediante critérios objetivos e imparciais. O sistema treina as prefeituras conveniadas com a COHAB para procederem a inscrição e a seleção de mutuários, de acordo com critérios desenvolvidos pela Companhia de Habitação. Os principais critérios são o valor do aluguel pago pelo mutuário em relação à renda familiar, o tempo de residência no município, o estado civil, o número de dependentes na habitação, a situação de risco da moradia por ocasião da inscrição e a situação profissional. Além disso, recebem maior pontuação os idosos, que têm assegurados 3% do número de casas ofertadas, e as pessoas com deficiência, que contam com o direito a 12% das unidades, se o seu cadastro for aprovado.

As pontuações alcançadas pelo mutuário são lançadas em um software desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da COHAB-MG e processadas segundo uma fórmula matemática que dá o resultado final da classificação dos candidatos. Essa metodologia garante a lisura da seleção e reforça a intenção da COHAB de ser justa na seleção dos mutuários contemplados com a casa própria. Segundo o presidente da COHAB Minas, Mauro Brito, “o objetivo do projeto é atender quem precisa e com o novo processo estamos atendendo quem precisa mais. Por isso, prevejo que o projeto vai virar referência no País e será replicado por outras COHABs.”.

Além da inovação tecnológica, a isenção do processo seletivo é proporcionada também pela exigência de que a prefeitura conveniada institua o Conselho Municipal de Habitação, caso não existano município, e dê ampla divulgação para a abertura das inscrições para o programa. O Conselho fiscaliza as inscrições e aprova ou não o processo, encaminhando à COHAB a ata com os selecionados ou reprovados.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi o outro órgão público de Minas premiado com o Selo de Mérito. Ela apresentou o projeto “Urbanização da Vila São José”, no qual foram construídas 2.400 unidades habitacionais, das quais 1.408 se destinaram ao reassentamento de moradores de antiga área de risco. Uma inovação neste projeto foi a criação de unidades com 3 quartos, demanda antiga da população, que desejava instalar seus filhos e filhas em quartos separados. O sorteio do mobiliário completo do apartamento modelo do conjunto habitacional foi um motivador importante para que as pessoas desejassem ser reassentadas, em vez de receber indenizações pelos barracos da antiga Vila.

Outros destaques mostrados no Fórum foram o Projeto da Prefeitura de Porto Alegre que criou, nos limites dos conjuntos habitacionais, unidades de comércio e serviço com o fim específico de gerar emprego e renda, diminuindo a tensão social com bairros vizinhos. Já o projeto da Prefeitura de São Paulo, Programa 1000 - Complexo Cidade Tiradentes, regularizou a situação de mutuários, dos quais 80% possuíam moradias com transferência irregular. As moradias foram reavaliadas, as prestações revistas, reduzindo os riscos de inadimplência e melhorando as garantias dos imóveis. Por sua vez, o projeto Vila Dignidade, do Estado de São Paulo, visou à população idosa, objetivando reduzir o processo de “asilamento” do idoso, implantando moradias térreas independentes com suporte social e soluções para conter quedas e acidentes.

O projeto Integrado da Orla Lagunar, em Sururu do Capote, Alagoas, edificou moradias para famílias que dependiam diretamente da pesca e precisaram ser mantidas às margens da Lagoa Mundaú. O Governo do Rio de Janeiro crirou em Niterói o conjunto habitacional Morro do Preventório para reassentar famílias que ocupavam uma grande área de preservação permanente. A grande maioria dos profissionais empregados nas obras de drenagem de áreas de risco e reflorestamento foi oriunda da população do Morro, gerando emprego e renda para muitos. A Vila Parolin, em Curitiba, também visou reurbanizar e reassentar famílias em situação de risco e insalubres.

O projeto “Construindo Liberdade”, de Mato Grosso do Sul, inovou por combinar a política habitacional à reintegração de egressos do sistema prisional de Campo Grande, que foram contratados para a construção de casas. Por sua vez, o “Moradia Digna”, de Campo Grande, foi desenvolvido para atender as famílias residentes em habitações subnormais, ou áreas de intervenções urbanas no município, construindo os reassentamentos próximos às áreas desocupadas.

O projeto de Salvador, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, não chegou a ser apresentado, mas consistiu na adequação e melhorias de unidades habitacionais já existentes e ocupadas.

Fonte : Assessoria de Comunicação Social
COHAB - MG

Baixa renda terá "subsídios pesadíssimos" para financiar casa própria, afirma Dilma

2010-03-10T08:14:00.000-08:00

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira que o programa de habitação a ser lançado nos próximos dias pelo governo promoverá o financiamento direto ao mutuário com a inclusão de um seguro de vida para os beneficiados.

Segundo a ministra, o programa a ser lançado prevê "subsídios pesadíssimos". O objetivo, segundo ela, é assegurar que os trabalhadores com renda inferior a dez salários mínimos tenham condições de adquirir um imóvel.

Segundo a ministra, o programa é uma das ações que visam combater os impactos da crise financeira internacional e a elevação das taxas de desemprego no país.

Dilma afirmou que o pacote também tem como objetivo reduzir o déficit de habitação no país. Em reunião hoje com a bancada do Nordeste, Dilma disse que o déficit é de 7,5% entre os que tem renda familiar de zero a três salários mínimos e 8,5% na faixa de três a dez mínimos.

Ela disse que a preocupação do governo é dar condições para que os trabalhadores de baixa renda tenham meios de adquirir um novo imóvel e ainda pagar o aluguel de onde vivem.

Por essa razão, de acordo com ela, o financiamento só será cobrado dos novos mutuários quando receberam a chaves do imóvel. "É o princípio, enquanto não tiver a chave não paga, porque ele não consegue pagar o financiamento e qualquer outra forma de aluguel. A não ser que não comam, não se transportem e não vivam."

Dilma afirmou que esses critérios e outros que ainda estão sendo definidos com governadores, prefeitos, empresários e representantes dos movimentos sociais.

Segundo ela, está excluída a possibilidade de repasses financeiros para o programa diretamente para os governos estaduais e municipais. Mas a ministra informou que os detalhes do programa ainda estão sendo fechados.

Definições

Segundo informou Dilma na semana passada, o programa vai ter subsídios para dois padrões de casa : um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil.

Dilma ainda disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo / COHAB - MG - Clipping

SELO DE MÉRITO 2009 -- 12a. Versão

2010-02-26T00:30:00.000-08:00

Temos a satisfação de comunicar que, em 19 de fevereiro de 2.009, a Comissão Julgadora da outorga do SELO DE MÉRITO – 2009-12ª Versão, reunida na sede desta Associação, composta pelo Senhores : José Carlos Martins, Vice Presidente da CBIC – Câmara da Industria da Construção Civil, Marta Garske, Diretora de Programas Habitacionais do Ministério das Cidades, Jair Fernando Porto Alegre-Engenheiro da Gerência Nacional , representando a Vice-Presidência de Governo da Caixa Econômica Federal e Janice Mendonça Fernandes- Gerente Nacional de Habitação da Superintendência Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, outorgou os prêmios às seguintes indicações:

Categoria: Projetos Nacionais

Entidade/Instituição:	Projeto Vencedor:
· COHAB-SP	· Programa 1000 – Cidade Tiradentes
· DEMHAB- Porto Alegre	· Comércios em Loteamentos de Baixa Renda: Uma Forma de Inclusão Social
· Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo / Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)	· Programa Vila Dignidade
· AGEHAB-Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul/ SEHAC – Secretaria Estadual de Habitação e das Cidades.	· Construindo Liberdade
· SEDHAM – Secretaria de · Desenvolvimento Urbano, Habitação e · Meio Ambiente da PMS.	· Projeto de Assistência Técnica para · habitação de interesse social.
· Companhia de Habitação Popular de Minas Gerais	· Justiça Social com Justiça
· CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	· Niterói- Morro do Proventório

Categoria :Projetos Regionais

Região	Entidade/Instituição	Projeto
Norte:	· Secretaria de Habitação de Interesse Social do Acre - SEHAB	· Urbanização do Loteamento Santa Inês
Nordeste:	· SEINFRA-AL	· PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DA ORLA LAGUNAR – SURURU DE CAPOTE
Centro Oeste:	· EMHA- Campo Grande	· Política de Habitação de Interesse Social – Ênfase na Erradicação de Favelas em Áreas de Risco e Fundo de Vale.
Sudeste:	· SMURBE – Sec. Municipal de Políticas Urbanas-Belo Horizonte	· Urbanização da Vila São José
Sul:	· COHAB CURITIBA	· Urbanização da Vila Parolin

SERVIÇO ç A entrega da premiação será no dia 11 de março, na abertura do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social- Reunião Conjunta do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e ABC – Associação Brasileira de COHABs, que se realizará na cidade de Belo Horizonte - MG

Programa MinhaCasa, Minha Vida II

2010-02-25T09:52:00.000-08:00

25/02/2010 - A Comissão da IndústriaImobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) debatenesta quinta-feira (25/02), em São Paulo, o Programa Minha Casa, Minha Vida I eII (MCMV). Na ocasião, serão reunidas propostas do setor para a continuidade doprograma. O objetivo é apresentá-las até o próximo mês de maio ao governofederal.

A reunião será realizada das 10h30 às 16h30, na sede doSindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), ocasião em que também serãotratados os temas: Projetos da CII/CBIC e Pesquisa do MercadoImobiliário.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CBIC

Programação do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

2010-01-28T05:35:00.000-08:00

No primeiro dia 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os vencedores do prêmio Selo de Mérito terão parte da manhã e da tarde para as exposições sobre cada projeto premiado. Serão contemplados com o Selo de Mérito um projeto para cada um das cinco regiões brasileiras, mais outros sete, de interesse geral. À noite, haverá a sessão solene de abertura, com a entrega dos prêmios.

A programação do dia 12 de março prevê, pela manhã, uma exposição da Caixa Econômica Federal sobre o orçamento do FGTS para 2010 e a execução do orçamento de 2009, bem como sobre financiamentos habitacionais. Ainda na manhã do mesmo dia, está prevista uma exposição de representante do Ministério das Cidades que fará um balanço do Programa Minha Casa Minha Vida, seguida de debates com os participantes do Fórum.No início da tarde do dia 11, será a vez de uma mesa técnica sobre a Rede dos Planos Estaduais de Habitação, coordenada por Eduardo Trani, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Em seguida, o Ministério das Cidades fará um informe sobre o 5º Fórum Urbano Mundial, encerrando-se a programação da tarde com a conferência O Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido. Em seguida, haverá leitura e aprovação de moções.

Na manhã de sábado, os participantes do 57º Nacional de Habitação de Interesse Social farão uma visita técnica ao Conjunto Habitacional Dicalino Cabral, construído em Betim pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-Minas, onde as casas são dotadas de aquecedores solares.

Saiba mais sobre o evento no site da COHAB - MG : http://www.cohab.mg.gov.br/

Alesp publica moção em apoio à PEC 285

2010-01-27T05:29:00.000-08:00

A coordenação da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social recebeu no final de dezembro correspondência do deputado estadual de São Paulo Roberto Massafera (PSDB) com cópia da Moção que o parlamentar apresentou pedindo, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/08, conhecida como PEC da Habitação.No texto da Moção 105/09, Massafera evoca o direito constitucional à moradia digna, “que reflete, comprovadamente, benefícios em saúde, educação e segurança”. O deputado argumenta ainda que a PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, vem ao encontro desses preceitos constitucionais ao assegurar subsídios permanentes para a habitação de interesse social.A Moção solicita aos presidentes do Senado e da Câmara, bem como aos líderes partidários, que empreendam esforços para que a PEC “seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível”.

Cohab Minas recebe 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

2010-01-26T05:23:00.000-08:00

Belo Horizonte vai sediar, nos dias 11 e 12 de março, o 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que acontece no centro de convenções do Hotel Mercure. O evento terá caráter preparatório para o 5º Fórum Urbano Mundial – FUM-5, promovido pelo UN-Habitat, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos e a ser realizado no Rio de Janeiro entre 22 e 26 de março.

O 57º Fórum Nacional de Habitação tem a Cohab Minas como instituição anfitriã e é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU. Este ano, os promotores convidarão também prefeitos para participarem dos debates.

A sessão solene de abertura, dia 11 de março, às 20h, deverá contar com a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, dirigentes da Caixa Econômica Federal e gestores do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Na ocasião, será feita a entrega do prêmio Selo de Mérito às companhias de habitação que desenvolveram em 2009 projetos inovadores ou programas relevantes na área da habitação de interesse social. Universitários de engenharia, arquitetura e serviço social serão convidados para assistirem as apresentações técnicas desses projetos.

Saiba mais informações no site da ABC : www.abconline.org.br

Adesão ao FNHIS só após criação de conselho municipal ou estadual

2010-01-18T08:28:00.000-08:00

Novas condições estão previstas na IN 04

Instrução Normativa (IN) nº 04, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) estabelece novos prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. As alterações se baseiam na Resolução nº 30 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS), do dia 16 de dezembro último.

As novas regras prevêem quatro situações com diferentes prazos e condições, conforme segue:

1) Aos entes federados com contratos de repasse com o MCidades:

É facultado ao Ministério das Cidades prorrogar, até 30 de junho de 2010, a apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social. A prorrogação deve ser solicitada pelos entes federados ao Ministério das Cidades de acordo com modelo publicado na IN 04/2010.

2) A celebração de contratos de repasse entre um ente federado e o MCidades após 31 de dezembro de 2009, resultantes de propostas selecionadas até a referida data:

Fica condicionada à apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social.

3) Aos entes federados que tenham assinado Termo de Adesão ao SNHIS até 31 de dezembro de 2009, que não tenham apresentado Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e que não se enquadram nas situações anteriores:

É possível apresentarem, a qualquer tempo, a Lei de criação do conselho e fundo de habitação de interesse social. Os entes nestas condições ficam impedidos de participar de novos processos de seleção de propostas para acesso aos recursos do FNHIS até que apresentem a referida Lei.

4) Para municípios que firmarem Termo de Adesão ao SNHIS, após 31 de dezembro de 2009:

A assinatura do Termo de Adesão é condicionada à simultânea apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e à apresentação do plano habitacional de interesse social, até 31 de dezembro de 2010.

Fonte :

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

Ministério das Cidades recebe mais de nove mil propostas para o PMCMV - SUB50

2010-01-13T05:49:00.000-08:00

Minha Casa, Minha Vida – O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.

Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.

Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.

Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.

O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).

Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março

Leia a íntegra aqui

Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação
c/ adaptação ao título

Lula e Marcio Fortes anunciam seleção de R$ 3 bilhões em projetos de habitação

2010-01-11T16:47:00.001-08:00

Recursos integram o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com menos de 50 mil habitantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, anunciam nesta terça-feira (12) seleção de projetos dos programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença de governadores e prefeitos. Foram selecionadas 2.042 propostas para o PMCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC.

A seleção do PMCMV soma R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no orçamento do programa Pró-Moradia. No evento serão assinados protocolos de cooperação com os estados e municípios selecionados. Estarão presentes governadores das 27 unidades da Federação e prefeitos.

Serviço:
Assinatura de protocolos do Pró-Moradia e anúncio de projetos selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes
Data: 12/01/2010
Horário: 17 horas
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Lote 1, Conjunto A - Brasília DF)

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

CDR aprova exigência de Conselhos de Política Urbana e Habitação

2009-12-07T06:04:00.000-08:00

Com a finalidade de disciplinar o recebimento de recursos federais destinados a programas de desenvolvimento urbano e de habitação, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (02), proposta para exigir que os municípios brasileiros organizem Conselhos de Política Urbana e de Habitação para se habilitarem a receber esses recursos.

Pelo projeto de lei da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-PB), os municípios terão prazo de três anos para elaborar, e manter atualizado, um cadastro público de beneficiários de programas habitacionais de interesse social. Ela explica que a medida pretende evitar a duplicidade de benefícios, excluindo as pessoas que já tiverem sido atendidas.

Em seu parecer favorável, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) ressaltou a importância da obrigatoriedade de os conselhos informarem o teor dos cadastros ao Ministério das Cidades, para possibilitar sua consolidação, e posterior disponibilização na rede mundial de computadores, bem como uma fiscalização mais efetiva sobre os beneficiários dos programas.O PLS 198/09 segue para exame e votação na Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovado na CDR em regime de decisão terminativa, que dispensa a votação em plenário, caso não haja recurso.

Laura Fonseca / Agência Senado

Divulgada 3ª seleção do Programa Pró-Moradia

2009-12-04T09:07:00.000-08:00

A Portaria nº 498, publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União, divulga o resultado da terceira seleção do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - Pró-Moradia, exercício 2009. Municípios de quatro regiões brasileiras tiveram projetos selecionados, que totalizam financiamento de R$ 1,92 bilhão, com recursos do FGTS.

As modalidades apoiadas serão: produção de conjuntos habitacionais, urbanização e regularização de assentamentos precários e desenvolvimento institucional. Os projetos vão beneficiar cerca de 117 mil famílias.

Clique aqui para acessar quadro com propostas selecionadas
Clique aqui para acessar a Portaria 498

Ministério das CidadesAssessoria de Comunicação(61) 2108.1602

SNPU selecionará propostas da SISTEMÁTICA 2009

2009-11-28T18:05:00.000-08:00

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, receberá propostas mediante formulários de consulta prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários; Erradicação e Riscos em Assentamentos Precários; Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

Para o envio da proposta é imprescindível a leitura dos manuais observando as condições estabelecidas para cada uma das ações e suas respectivas modalidades de atendimento. O processo de seleção se dará mediante critérios e condições definidas nos manuais disponíveis para consulta na página.

Para acessar os Manuais : Clique aqui

Fonte : MCidades

Quilombolas têm mais de 300 mil hectates de terras regularizadas

2009-11-24T10:45:00.000-08:00

Salvador - Mais de 300 mil hectares foram destinados a comunidades quilombolas em decreto assinado ontem (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador, no Dia da Consciência Negra.

A Praça Castro Alves foi o local escolhido para a comemoração. O presidente Lula teve ao seu lado, na solenidade, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. A concessão dos títulos de terra vai beneficiar milhares de famílias quilombolas. Foram assinados 30 decretos de regularização de territórios quilombolas, num total de 335 mil hectares de terra, distribuídos em 14 estados. Destes, 253 mil vão para os Kalunga, comunidade situada em Goiás.

O presidente Lula disse que, das 1400 comunidades quilombolas reconhecidas, 80% já estão em processo de regularização de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Lula disse que, apesar do Brasil ter uma lei que classifica o racismo como crime inafiançável, a realidade é que o problema está na cabeça de muita gente.

“Na maioria das fábricas, o negro não é escolhido como chefe de seção”, disse na ocasião. Ele disse que já se sentiu discriminado por ser de origem humilde. “Eu nunca sofri preconceito por ser negro, mas sofri muito preconceito por ser pobre e nordestino”, disse.

O presidente palestino, que falou aos participantes do evento em árabe, tendo a ajuda de um tradutor, disse ter se identificado com a luta dos negros no Brasil.

Ele voltou a defender a volta das negociações de paz e atacou Israel, dizendo que os palestinos têm passado por um processo de discriminação, humilhação e ódio. “Olhamos para o dia em que nos livraremos da ocupação, pois essa é uma das piores formas de escravidão”, disse Abbas.

Fonte : Agência Brasil

Carina Dourado

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional

2009-11-23T04:47:00.000-08:00

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional para construção de moradias populares no programa Minha Casa, Minha Vida. As condições para oferta pública foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda).

A lista dos municípios que serão beneficiados com o subsídio será divulgada na próxima semana. Só poderão ser atendidas as famílias com renda de até três salários mínimos e o dinheiro vai complementar o valor de produção da unidade habitacional. A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 3 mil municípios se cadastraram para receber os recursos.

Segundo a secretária, os recursos permitem o crédito do governo entre R$ 12 mil e R$ 16 mil para 72 mil unidades. O valor poderá ser aumentado com a contrapartida do município ou do Estado. Os recursos são distribuídos de acordo com a região em que serão construídas as casas, destinadas à população de baixa renda.Do total de R$ 1 bilhão, serão ofertados R$ 161,758 milhões na Região Nordeste, R$ 540,370 milhões no Norte, R$ 161,120 milhões no Sudeste, R$ 76,207 milhões no Sul e R$ 60,545 milhões no Centro-Oeste.

Trecho extraído da Reportagem "Mutuário terá de saber custo total de seguro"

Para ler a íntegra da reportagem - clique aqui

Fonte : Agência Estado / Último Segundo

Saem regras para recursos do 'Minha Casa, Minha Vida'

2009-11-19T10:02:00.000-08:00

BRASÍLIA - As condições para oferta pública de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", para municípios com população de até 50 mil habitantes, foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Serão ofertados recursos que totalizam R$ 1 bilhão.

Leia a íntegra aqui

Fonte : estadão.com.br

NERI VITOR EICH - Agencia Estado

Governo do Ceará realiza leilão para construção de 3 mil casas populares

2009-11-18T12:19:00.000-08:00

O Governador Cid Gomes realiza, nesta quinta (19) e sexta-feira (20), às 9h30, no Auditório do Palácio de Iracema, leilão para construção de três mil moradias populares nos municípios de até 50 mil habitantes. O Estado disponibilizará R$ 21 milhões e serão beneficiados os municípios que apresentarem maior contrapartida para a realização das obras.

As unidades serão destinadas a famílias com renda per capta de até meio salário mínimo e deverão seguir o projeto de referência específico para este programa, que será disponibilizado aos municípios pela Secretaria das Cidades.

O prazo máximo de obra será de 180 dias a partir da publicação do convênio, com liberação em 6 parcelas, sendo a primeira parcela equivalente a 20% da obra, e as seguintes conforme medição atestada. Caso haja antecipação de obra, as parcelas podem ser antecipadas.

Fonte : Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
Carlos Henrique Camelo
(chenrique@cidades.ce.gov.br/ 3101.4462)

Leia a íntegra aqui

MCidades divulga novo calendário do FNHIS Assistência Técnica e Produção Social da Moradia

2009-11-17T02:09:00.000-08:00

Instrução Normativa (IN 60) do Ministério das Cidades publicada nesta segunda-feira (16) divulga o novo calendário das ações Assistência Técnica e Produção Social da Moradia, que custeiam projetos habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).Clique aqui para acessar a IN 60.

Podem apresentar projetos de assistência técnica tanto prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal, como entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades. Aos recursos da modalidade Produção Social da Moradia, no entanto, só podem concorrer as entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades.

Os interessados em participar do processo de seleção de projetos devem cadastrar suas propostas a partir do próximo dia 26. A IN 60 antecipa o prazo, que antes era dia 10 de dezembro. O processo de apresentação de propostas será feito via preenchimento de consulta-prévia até 18 de dezembro.

O Ministério das Cidades deve divulgar a lista dos projetos selecionados até o fim do ano. A IN 60 prevê que as entidades que tiverem suas propostas selecionadas entreguem a documentação necessária à Caixa Econômica Federal entre os dias 4 e 29 de janeiro do próximo ano.

Fonte : Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação61.2108.1602

Novos Normativos Publicados

2009-11-03T09:56:00.000-08:00

Normativos publicados no DOU

GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
Dá nova redação ao Anexo V da InstruçãoNormativa nº 31, de 3 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ- MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009.

RESOLUÇÃO No- 29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 27, de 3 de julho de 2009, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, que dispõe sobre a distribuição de recursos entre as ações orçamentárias vinculadas ao referido Fundo, para o exercício de 2009.

Disponiveis no site do MCidades

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até sexta-feira para apresentarem propostas do MCMV

2009-10-29T02:23:00.000-07:00

O prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes apresentarem propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi prorrogado até sexta-feira (30). Municípios interessados em participar e estados que queiram contemplar cidades deste porte com o programa devem acessar o site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br, e preencher o formulário de propostas.

Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma.

As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)..

Clique aqui para acessar o formulário
Clique aqui para acessar a Portaria

Minha Casa, Minha em ritmo lento

2009-10-28T04:53:00.000-07:00

Somente este ano, R$ 6 bilhões deixarão de ser aplicados pelo governo federal em programas de habitação popularBrasília Com a demora na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deixará de aplicar R$ 6 bilhões que o governo previa gastar neste ano com financiamento de habitação popular. Os recursos fazem parte do orçamento global de R$ 28,6 bilhões do fundo destinados a aplicação em moradias, saneamento e infraestrutura em 2009.A previsão do governo ao lançar o programa Minha Casa, Minha Vida, em março, era gastar R$ 18 bilhões do FGTS no financiamento de casas populares até dezembro.

Com o ritmo lento das contratações, no entanto, até agora foram gastos R$ 10,5 bilhões. A estimativa é que esse valor atinja R$ 12 bilhões nos próximos meses.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Diário do Nordeste

Conselho curador aprova orçamento do FGTS para 2010

2009-10-27T14:40:00.000-07:00

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje seu orçamento para 2010. Os valores aprovados são os mesmos do orçamento de 2009. Assim, os programas vinculados à área de habitação popular terão um orçamento de R$ 18 bilhões em 2010, enquanto o saneamento básico terá à disposição R$ 4,6 bilhões. Outros R$ 4 bilhões do FGTS servirão para a concessão de descontos nos financiamentos habitacionais a pessoas físicas. Desse total, R$ 3 bilhões serão exclusivos para concessão de subsídios dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal.

Leia a íntegra aqui
ISABEL SOBRAL - Agencia Estado

Trabalhadores não são donos de R$ 31 bilhões do FGTS

2009-10-25T06:03:00.000-07:00

Dono de um patrimônio de R$ 229,347 bilhões, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está apenas nas mãos dos trabalhadores. A poupança formada por depósitos dos patrões na Caixa Econômica tem diversas “subcontas”, algumas com “donos” diferentes.

Essa conta é alvo de diversas disputas. Como mostraram reportagens do Congresso em Foco sobre o fundo, a Medida Provisória 464 pretende permitir que o Executivo saque, todos os anos, 80% do patrimônio líquido disponível para aplicar em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. A MP será votada na Câmara antes de ir à sanção do presidente Lula.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Congresso em Foco / Eduardo Militão

Mobilização de Parlamentares para aprovação da PEC é discutida em São Paulo

2009-10-20T19:48:00.000-07:00

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participou da reunião da coordenação nacional da campanha Moradia Digna, em São Paulo (SP). O encontro aconteceu no Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção).O objetivo da reunião é definir como será realizada a mobilização dos parlamentares (deputados federais e senadores) em favor da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 285/2008, mais conhecida como PEC da Moradia Digna. A proposta dispõe sobre a vinculação de recursos de 2% da União e 1% dos Estados e municípios para a construção de moradias para famílias de menor renda.

Leia a integra aqui

Programa Minha Casa Minha Vida recebeu até setembro 352 mil pedidos de contrato

2009-10-16T16:23:00.000-07:00

Até setembro, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu 352 mil pedidos de contrato, no valor de R$ 22,6 bilhões. Destes, foram assinados 95.652 mil contratos, num total de R$ 6,1 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante o evento Olho no Olho promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP)

Leia a íntegra aqui

Flávia Albuquerque
Da Agência
Brasil Em São Paulo

Comissão especial da Câmara aprova PEC da Moradia Digna

2009-10-14T04:51:00.000-07:00

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, que vincula recursos da União, Estados e municípios para construção de casas populares, aprovou nesta terça-feira (13) por unanimidade parecer do relator da matéria, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado federal Waldemir Moka atribuiu à rapidez com que a Câmara conclui a discussão da PEC ao presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun. “Todos os deputados da comissão tiveram importância muito grande para que pudéssemos chegar até aqui. No entanto, atribuo parte do sucesso desta comissão à articulação do secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul”.

Fonte : PantanalNews

Leia a íntegra aqui

Câmara dos Deputados vota PEC da Moradia Digna na terça

2009-10-13T03:30:00.000-07:00

O objetivo é garantir a moradia como um direito constitucional.

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional 285/08, que garante o direcionamento fixo de recursos do orçamento para habitação de interesse social, ou seja, para a população de baixa renda. A PEC da Moradia Digna, como é chamada, tem como objetivo acabar com o déficit habitacional em 30 anos e garantir o direito constitucional de todos os brasileiros a uma casa digna, com qualidade e infraestrutura básica.

Serviço :

14 horas - Comissão Especial dos Fundos de Habitação de Interesse Social

Discussção e votação do parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Local : Câmara dos Deputados - Plenário 10

Seminário sobre a PEC da Moradia Digna de São Paulo será transmitido pela TV Alesp

2009-10-06T04:34:00.000-07:00

O Seminário Regional da Moradia Digna - Discussão da PEC 285-A/2008 será transmitido ao vivo nesta terça-feira, 6 de outubro, das 10 às 13h, pela TV Alesp, direto do Plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para assistir ao seminário AO VIVO, vá ao link: TV Alesp.

O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, participará do evento, ao lado do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à PEC, deputado federal Renato Amary.

O seminário é uma iniciativa da Comissão, para fomentar a discussão nos Estados sobre o mérito da Emenda, que propõe a vinculação de recursos orçamentários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. O seminário também poderá ser visto pelos canais 66 da TVA e 13 da NET.

Ministro Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

2009-09-30T07:33:00.000-07:00

Abertura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Min. Gilmar Mendes, defendeu, na noite desta terça-feira (29/09), a necessidade de dar maior agilidade a processo que envolvam questões fundiárias no país. “Estamos buscando uma resposta para o retardo na prestação jurisdicional que envolve a questão agrária e urbana”, salientou o ministro, ao abrir o I Encontro do Fórum Nacional para Monito-ramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). Cerca de 2.000 pessoas compareceram à cerimônia.

Parcerias

Na solenidade, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma homenagem do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), pelos serviços prestados à sociedade por meio do CNJ. Também assinou dois termos de cooperação, um com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação - FNSHDU. Ambos tem por objetivo desenvolver ações conjuntas no intuito de solucionar conflitos fundiários rurais e ubanos no Brasil. Na ocasião, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, também anunciaram a criação do Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MS.

Programação

A discussão sobre do Programa Minha Casa, Minha Vida entrará nos seguintes tópicos: a demarcação urbanística suas fases e efeitos; irreversibilidade da demarcação urbanística; demarcação urbanística x preservação ambiental. Além da discussão sobre a aplicação do art. 71, da Lei 11.977/09, que trata do registro direto dos parcelamentos anteriores a Lei n° 6766/79 (Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano).

“Vejo na abordagem do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem por objetivo a construção de um milhão de moradias com recursos subsidiados no valor de R$ 34 bilhões, a oportunidade de que todos esclareçam suas dúvidas sobre esse programa habitacional que visa à redução do déficit habitacional brasileiro”, pontuou Marun

Fontes : SEHAC e CNJ

Para ler as íntegras da notícia : SEHAC / CNJ

Atos Normativos Publicados

2009-09-29T10:01:00.000-07:00

Hoje (20/09/09), foram publicadas no DOU os seguintes atos normativos :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, que dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

b) finalamente, a Portaria Interministerial No. 484, de 28 de Setembro de 2009, que define as condições necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de até 50 mil habitantes.

Vale lembrar, que esta portaria regulmenta o Art. 18 da Lei No. 11.977, de 07/07/09, graças aos pleitos do FNSHDU, da ABECIP e ABC junto ao Relator Henrique Alves, lider do PMDB, quando da sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Fórum Urbano Mundial cria site para a participação popular

2009-09-24T12:26:00.000-07:00

O 5º Fórum Urbano Mundial que será realizado pela primeira vez na América Latina, de 22 a 26 de março de 2010, no Rio de Janeiro, terá como uma de suas principais características a participação popular nas propostas que serão discutidas durante o evento.

O fórum, que tem como tema central "O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido", criou um site para que as pessoas apresentem as suas sugestões. “Apesar dos temas já estarem definidos, a participação virtual contribuirá para o rumo que as discussões tomarão”, disse um dos organizadores do evento, Cid Blanco Júnior, da Secretaria Nacional de Habitação. Segundo Cid Blanco Júnior, a intenção é de expor os anseios da população para que sejam abordados no fórum.

Serviço:http://www.unhabitat.org/forum_web/.

Fonte : Agência Brasil

Conselho das Cidades promove seminário sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

2009-09-23T15:54:00.000-07:00

O Conselho das Cidades (ConCidades) promove nestas quinta e sexta-feira (24 e 25), em Brasília, o seminário “Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

O seminário integra as atividades do Grupo de Trabalho do ConCidades, criado para elaborar proposta de Projeto de Lei de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Sistema será um instrumento de gestão para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a cooperação, articulação e integração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Na pauta estão os temas institucionalização da PNDU; integração das políticas setoriais; integração federativa; financiamento; gestão democrática das cidades; e planejamento e Ordenamento Territorial.

Serviço:
Seminário Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Data: 24 e 25/09/2009

Horário: 9 horas

Local: Parlamundi da LBV (SGAS 915 - Lotes 75 e 76 - Brasília/DF).

Mais informações:Secretaria Executiva do Conselho das CidadesTelefones

(61) 2108-1908 e 2108-1797

E-mail - conselho@cidades.gov.br

MS realiza I Seminário Regional sobre a PEC 285 - Moradia Dígna

2009-09-22T00:01:00.000-07:00

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Casa e prevê a destinação de 2% da receita da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.

O evento será realizado às 9 horas, na Assembleia Legislativa. O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou presença. Além dele participam das discussões o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Renato Amary (PSDB-SP), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.

Para o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), representante do Estado na comissão especial que analisa a matéria, caso a PEC seja aprovada como foi proposta pelo deputado federal Nelson Trad (PMDB), a falta de habitação popular no país poderá ser resolvida nos próximos dez anos. “Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor”, prevê.

Moka diz que, caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.
Marun vê na PEC a possibilidade de o Brasil pôr fim a um problema que só tem aumentado com o tempo. Só em Mato Grosso do Sul, diz ele, o déficit habitacional atinge a 70 mil moradias. No Brasil, esse número alcança 7 milhões.

A Comissão Especial irá realizar um seminário em cada região do país. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

2009-09-21T09:31:00.000-07:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao STJ verificar se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por exigir reexame de fatos, provas e análise de cláusula contratual. O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

Leia a íntegra da matéria aqui

Fonte : STJ

Publicado o Decreto que Regulamenta o PMCMV

2009-09-18T07:14:00.000-07:00

Foi publicado no DOU de hoje (18/09/2009), DECRETO No - 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, que Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, compreende: I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; III - a autorização para a União transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; IV - a autorização para a União conceder subvenção econômica para implementação do PMCMV em Municípios com população de até cinquenta mil habitantes; V - a autorização para a União participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab; e VI - a autorização para a União conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES.

Para ler a íntegra do Decreto clique aqui

Idosos terão prioridade na compra de habitações em andar térreo

2009-09-18T06:02:00.000-07:00

Com a finalidade de facilitar a vida de cidadãos maiores que 60 anos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta para dar-lhes preferência na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Agência Senado

Governo federal liberará R$ 5 milhões para reconstrução de casas atingidas pelas chuvas no RS

2009-09-16T12:21:00.000-07:00

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), disse que o governo federal irá liberar R$ 5 milhões ao Rio Grande do Sul para a reconstrução de 71 casas destruídas pelas chuvas e tempestades que atingiram o Estado, segundo informações do governo do RS.

Fonte : Portal UOL

Banco público compensa juro baixo com tarifa alta

2009-09-13T06:03:00.000-07:00

A CEF (Caixa Econômica Federal) é a recordista entre os cinco maiores bancos do país. No primeiro semestre, ela aumentou em 50,86% a renda com tarifas bancárias em relação ao mesmo período de 2008.

Conheça agora a nova edição digital do jornal

da Folha Online
Leia a íntegra aqui

I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS

2009-09-10T11:56:00.000-07:00

O Conselho Nacional de Justiça,

tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar do “I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos”, a realizar-se entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro de 2009, com abertura a partir das 20 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande-MS.

Favor confirmar presença até o dia 10 de setembro pelo e-mail forumfundiario@cnj.jus.br

Programação

Estão previstas discussões sobre os seguintes eixos : Urbano, Rural, Indígena, Registral além de uma abordagem sobre as ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Dentro os palestrantes, estão confirmadas as presenças do Dr. Edílson Mougenot, MP de São Paulo, Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, Prof. Alexandre de Moraes, Prfa. Raquel Rolnik, Ministro Gilson Dipp, o Presidente do FNSHDU, será debatedor do Workshop Urbano, além de outras personalidades da temática.

FNSHDU defende aprovação da PEC Moradia Dígna

2009-09-08T20:53:00.000-07:00

Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil. Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

Demanda crescente

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento."

"Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Audiências públicas

A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro. Até lá, audiências públicas sobre o tema serão realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Agência Câmara

Links para acesso às Portarias Interministerial 325 e 326

2009-09-03T14:33:00.000-07:00

Clique nos links abaixo para acesso à Imprensa Nacional e, respectivamente, às portarias.

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 325, DE 31 DEAGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de HabitaçãoUrbana - PNHU, integrante do PMCMV...

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Minha Casa, Minha Vida tem programas urbano e rural regulamentados

2009-09-03T14:22:00.000-07:00

Recursos para provisão habitacional no campo são de R$ 500 milhões

O Programa Minha Casa, Minha Vida obteve a regulamentação dos seus programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Nacional de Habitação Rural (PNHR) nesta quarta-feira (02), com a publicação de duas portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Marcio Fortes, no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades investirá R$ 500 milhões em áreas rurais.

No PNHU serão atendidas pessoas residentes em áreas urbanas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. No PNHR podem se beneficiar trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).

PNHU - O Programa Nacional de Habitação Urbana destina-se a produção ou aquisição de novas unidades em áreas urbanas, e requalificação de imóveis existentes em áreas consolidadas.

São considerados imóveis novos para os fins do PMCMV aqueles cujo "habite-se" tenha sido expedido a partir de 26 de março de 2009 e desde que não tenham sido habitados.

PNHR - O Programa Nacional de Habitação Rural beneficia agricultores e trabalhadores rurais, que devem apresentar à Caixa Econômica Federal, às instituições financeiras ou agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação, comprovação de renda formal ou informal, que permita atestar seu enquadramento nos grupos definidos na portaria.

As portarias que regulamentam o PNHU e o PNHR, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02), são respectivamente: Nº 325 e Nº 326, de 31 de agosto de 2009.

Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Especulação imobiliária consome subsídios da habitação

2009-08-31T05:50:00.000-07:00

O anúncio de que o governo irá construir 1 milhão de casas para famílias que ganham até R$ 4.650 aqueceu o mercado imobiliário e fez subir o preço de imóveis e de terrenos destinados a empreendimentos para baixa renda. Com isso, a especulação imobiliária está consumindo boa parte do subsídio que será dado pelo governo.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Midiamax - O Jornal Eletrônico de Mato Grosso do Sul

Câmara dos Deputados aprova ampliação de investimento do FGTS

2009-08-28T12:27:00.000-07:00

A Câmara dos Deputados aprovou dispositivo, nesta quarta-feira (26), que amplia em R$ 5 bilhões a capacidade de investimento do FI-FGTS, que aplica recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) em projetos de infraestrutura, como energia, portos e transportes ferroviários.

Também foi ampliada, de 10% para 30%, a parcela dos saldos em contas do FGTS que o trabalhadores poderão aplicar no FI-FGTS.

Pela regra original do FI-FGTS, as aplicações desse fundo estavam limitadas 80% do patrimônio do FGTS em 2006. Na prática, isso significava que o FI-FGTS podia destinar apenas R$ 17,1 bilhões em projetos de infraestrutura.

Leia a íntegra aqui

Fonte : DIAP

Municípios com contratos sob cláusula suspensiva têm prorrogação do prazo

2009-08-27T16:59:00.000-07:00

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, prorrogou o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados no exercício de 2008, nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução, aprovado pela portaria nº 137, de 19 de fevereiro de 2008.

Os municípios terão mais 120 dias para resolver pendências.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

Caixa deve devolver honorários para clientes

2009-08-26T05:50:00.000-07:00

A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram imóveis em Goiás. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que confirmou liminar concedida ao Ministério Público Federal em Ação Civil Pública. Cabe recurso.

“A Caixa, ao cobrar os 5%, desvirtuava uma de suas mais importantes funções sociais que é facilitar a todo cidadão o direito à moradia. Com essa sentença, a Justiça confirma o trabalho do MPF em impedir esses abusos contratuais lesivos aos consumidores”, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Conjur - Consultor Jurídico

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Goiás.

MCidades divulga propostas pré-selecionadas do FNHIS

2009-08-25T05:51:00.000-07:00

O Ministério das Cidades divulgou na última segunda-feira (24) a pré-seleção realizada de acordo com normas do Conselho Gestor do PAC das consultas- prévias apresentadas no âmbito da Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de acordo como cronograma divulgado pela Instrução Normativa nº 37, de 30 de julho de 2009.

Leia mais aqui

Fonte :

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação

61.2108-1602

Ministério cria sistema para monitorar qualidade de produtos da construção civil

2009-08-24T06:45:00.000-07:00

Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, a portaria do Ministério das Cidades que instituiu o Sistema de Qualificação de Materiais Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat.

O SiMaC deve monitorar as normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, funcionando como um dos principais eixos do programa cuja preocupação é elevar a qualidade e combater a concorrência desleal entre as empresas.

Leia a íntegra aqui

Fonte : AVOL

Caixa bate recorde histórico em contratação habitacional

2009-08-18T09:46:00.000-07:00

O desempenho dos bancos públicos na conquista de mercado de crédito foi agressivo neste ano. A oferta de crédito total da Caixa Econômica Federal cresceu 56,1% entre junho de 2008 e junho de 2009. Tal expansão (2,8 vezes superior aos 19,7% observados no Sistema Financeiro Nacional) é resultado da política de corte de juros da instituição. Apenas no primeiro semestre de 2009, a Caixa reduziu seis vezes as taxas de juros das linhas do crédito comercial para pessoa física e jurídica.

Leia a íntegra aqui

Minha Casa, Minha Vida" traz esperança de emprego e moradia, diz Lula

2009-08-17T04:39:00.000-07:00

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que há "duas esperanças" contidas no programa "Minha Casa, Minha Vida": a de ter uma casa e a de ter um emprego, em decorrência das obras de construção civil. "Se eu estava otimista no auge da crise, imagina como estou agora, vendo a crise desaparecer aos poucos e vendo um futuro muito importante para o Brasil em 2010", disse.

Em seu programa semanal Café com o Presidente, Lula admitiu que o programa "ainda não fez diferença" uma vez que permanece na fase de cadastramento das pessoas interessadas. Ele se disse esperançoso de que os empresários e prefeituras estejam "preparados" porque é preciso "trabalhar urgentemente" para resolver o déficit habitacional no país.

(Agência Brasil)

A Solenidade de Posse da Diretoria do FNSHDU e da ABC em fotos.

2009-08-13T12:26:00.000-07:00

A SOLENIDADE EM IMAGENS

(Fotos : Andressa Lopes)

Solenidade de Posse do FNSHDU e da ABC

2009-08-12T13:08:00.000-07:00

Marun foi reempossado no cargo de presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU pelo biênio 2009/2011. O evento aconteceu no Hotel San Marco, Setor Hoteleiro Sul da Capital Federal.

Em seu discurso de posse Marun disse que teve a oportunidade de viver muitas coisas e muitos momentos em seus doze anos envolvidos com o setor habitacional. Contudo, que esse setor sempre foi tratado como figurante, isso quando ele aparecida como tal.

Mas, para sua surpresa mediante a crise econômica mundial, veio a grande oportunidade da habitação. O presidente Luis Inácio Lula da Silva reconheceu que investir em habitação seria a melhor forma de combatê-la.

Através do Programa Minha Casa Minha Vida, Lula resolveu construir um milhão de moradias em todo o território nacional. Fazendo com que o setor habitacional despontasse como “protagonista” dentre os diversos setores. “Habitação hoje é uma estrela no atual cenário político. Isso graças ao Minha Casa Minha Vida, que apesar de precisar de alguns ajustes, está nos oportunizando a possibilidade da diminuição do déficit habitacional brasileiro”.

O secretário de Habitação e Presidente do FNSHDU lembrou ainda que o desenvolvimento e a evolução do projeto habitacional só poderão ser realizados em parcerias, sejam entre os entes federativos, entidades civis, movimentos rurais, setores públicos e privados.

Marun fez questão de agradecer o trabalho e a parceria do Ministro Márcio Fortes, da Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães e do Vice-presidente do Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.

Finalizou seu pronunciamento defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 285/2008, a PEC da Moradia Digna, que visa regulamentar a vinculação permanente de recursos: Federal (2%), Estaduais e Municipais (1%) ao setor habitacional. Garantindo a produção de moradia digna à população.

Marun enfatizou a importância de se encarar habitação como uma política de Estado e não como política de Governo. Pois, essa questão é permanente. Disse por fim, que o Fórum Nacional de Secretários de Habitação será um instrumento permanente para contribuir com o governo e trabalhar em prol da habitação. Sem perda de sua identidade através de críticas construtivas.

Dentre os ilustres presentes estavam o Ministro das Cidades Márcio Fortes que destacou a importante contribuição que o secretário de Habitação e presidente do FNSHDU, Carlos Marun tem realizado não só com o setor habitacional de Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil.

“O Fórum Nacional dos Secretários de Habitação tem sido um instrumento muito ativo na discussão e colaboração para desenvolvermos a política habitacional brasileira. Aconselho até ao Marun que sejam implantados fóruns estaduais, para discutir a produção local”, disse Márcio Fortes.

O ministro também enfatizou a importância das parcerias entre os governos estaduais e municipais, junto à união, para a construção de casas e diminuição do déficit habitacional do país.
A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães marcou presença na solenidade e destacou o trabalho que o secretário de Habitação vem realizando. “O Marun tem esse jeito brincalhão, descontraído, mas na hora de falar sério tem autonomia e real conhecimento no que diz respeito à habitação”.

Esteve presente Jorge Fontes Hereda, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal. Ele disse que conhece Marun há muito tempo e que já teve a oportunidade de trabalhar com ele. “Sei bem como é trabalhar com o Marun e ele é incansável”.

Também participaram do evento o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) e o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Urbana, deputado Federal, Paulo Teixeira (PT/SP) – um dos defensores da PEC da Moradia Digna. De acordo com o deputado Paulo Teixeira já existe uma grande mobilização da sociedade para garantir a aprovação da PEC e Marun desponta dentre os agentes na luta por tal aprovação.

Além de várias figuras do cenário político nacional como a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o Vice-Presidente da ABECIP, Nilton Veloso e ainda estiveram presentes: o senador Valter Pereira; os deputados federais Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira, Fernando Chucre, Walter Ihoshi, Gustavo Fruet, Alex Canziani, Arnaldo Jardim e Antônio Carlos Biffi; os prefeitos de Aral Moreira Edson Luiz de David e de Coronel Sapucaia Rudi Paetzold; vereadores de diversas localidades, amigos, empresários, representantes de movimentos sociais - CONAM.

Andressa Lopes

Assecom SEHAC

com adaptações

Marun reassume Fórum de Secretários e defende mudanças no programa "Minha Casa. Minha Vida"

2009-08-11T06:55:00.000-07:00

Marun busca novas medidas para programa do governo Federal

Nesta terça-feira, 11 de agosto, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, assume o cargo de presidente do FNSHDU (Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano). Ele foi re-eleito este ano. A solenidade de posse para o biênio 2009/2011 será em Brasília (DF), a partir das 19h.

Marun deu uma entrevista ao Capital News, em que falou a respeito do cargo de Presidente do FNSHDU, que considera ser um espaço de articulação de interlocução privilegiado com o governo Federal e de interlocução nas questões nacionais e fez algumas considerações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

Para ler a íntegra da entrevista, clique aqui

Marun será reempossado presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação no dia 11

2009-08-10T04:53:00.000-07:00

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, será empossado para o seu segundo mandato como presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. A solenidade de posse para o biênio 2009/2011 acontece na próxima terça-feira (11), em Brasília.

Além de Marun tomam posse no Fórum Nacional de secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU: 1º vice-presidente, Lair Alberto Kraenbuhll (São Paulo); 2º vice-presidente, Humberto Costa (Pernambuco); secretária geral, Emília C. Lima (João Pessoa); diretora da região Norte, Ana Sueli de Oliveira (Pará); diretor adjunto da região Norte, Alessandro Lacerda Gonçalves (Tocantins); diretor da região Nordeste, Afonso Bandeira Florense (Bahia); diretor adjunto da região Nordeste, Marco Antônio Fireman (Alagoas); diretor da região Centro-Oeste, Paulo Roriz (Distrito Federal); diretor adjunto da região Centro-Oeste, Joaquim Curvo de Arruda (Mato Grosso); diretor da região Sudeste, Leonardo Picciani (Rio de Janeiro); diretor adjunto da região Sudeste, Jorge Bittar (Rio de Janeiro); diretor da região Sul, Rafael Greca de Macedo (Paraná) e diretor adjunto da região Sul, Marco Alba (Rio Grande do Sul).

Será uma solenidade de posse conjunta com a da diretoria da Associação Brasileira de COHABs e Órgãos Assemelhados - ABC. O secretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, foi reeleito no dia 29 de junho, segundo ele, sua permanência na presidência do FNSHDU tem como objetivo alcançar mais benefícios ao setor habitacional brasileiro, que serve como força motriz da construção civil, traduzida em geração de emprego e renda, além é claro de garantir moradia digna as famílias de menor renda.

O evento será realizado a partir das 19 horas, no Hotel San Marco localizado no Setor Hoteleiro Sul, quadra 5 - bloco C.

Serviço: Data: 11 de Agosto de 2009 (terça-feira)
Horário: 19 horas
Local: Hotel San MarcoEndereço: Setor Hoteleiro Sul, quadra 5 - bloco C

Andressa Lopes - Sehac
Fonte: Noticias MS

PEC 285 - Moradia Dígna - Constituída Comisssão Especial

2009-08-07T04:44:00.000-07:00

A PEC 285/2008 que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social, de acordo com Ato da Presidência, constituiu Comissão Especial para sua apreciação.

O Presidente da Câmara, convocou os membros designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2009, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II.

Banco com menor taxa vai operar o ''Minha Casa''

2009-07-30T21:30:00.000-07:00

Todos os bancos poderão candidatar-se a operar os subsídios do programa "Minha Casa, Minha Vida", destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, em cidades de até 50 mil habitantes. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo reservou R$ 1 bilhão para subsidiar as unidades habitacionais para esse grupo. Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, os bancos deverão candidatar-se a operar os recursos em oferta pública, cujo formato ainda será definido. Serão vencedores os que oferecerem menor taxa de juros. Pelas regras do "Minha Casa, Minha Vida", nenhum banco pode operar mais do que 15% dos recursos do programa.

O Conselho também aprovou resolução que amplia a margem operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A resolução permite série de abatimentos no chamado ativo permanente do banco. Ficam de fora, a partir da edição da norma, ações adquiridas pelo banco em investimentos compatíveis com seu objeto social.

Também são excluídas aquisições decorrentes de medidas instituídas por programas federais, sem estipulação de prazo. Antes, só eram excluídas operações realizadas até 30 de junho de 2003. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon, o excesso de ativo permanente penaliza o banco, pois o capital operacional fica menor. "O objetivo é dar margem maior de operação", disse.

Quinta-feira, 30/07/2009, OESP, Pág B5

Obras de programa habitacional serão monitoradas por satélite

2009-07-28T06:17:00.000-07:00

Caixa Econômica usará imagens para acompanhar PAC e programa Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que realizará um pregão eletrônico até outubro para comprar imagens de satélites que auxiliarão no acompanhamento das obras do PAC e do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com as imagens, a CEF pretende reunir mecanismos de controle e tornar público o andamento das principais obras financiadas até o fim de 2010.

Leia mais aqui

Vanessa Aquino - Do CorreioWeb

Secretário Fireman prevê que apenas 50% dos inscritos serão aptos à moradias

2009-07-28T04:46:00.000-07:00

A procura dos alagoanos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida reforçou uma realidade no estado: o grande défict habitacional. A expectativa da Secretaria Estadual de Infra-estrutura, que é parceira do Governo Federal na iniciativa, foi superada.

Esperava-se que, durante 30 dias, 30 mil pessoas procurassem o Ginásio Jorge Assunção para fazer a inscrição, mas em apenas 48 horas 15 mil foram até o local. Em entrevista ao Alagoas em Tempo, Marco Fireman, secretário de infraestrutura, fala sobre o papel do estado no programa e afirma que as obras não devem levar muito tempo para começar.

Leia a íntegra da reportagem aqui

Fonte : Jornal Alagoas em Tempo

Inscrições no Minha Casa, Minha Vida são gratuitas

2009-07-24T15:35:00.000-07:00

O Ministério das Cidades adverte que as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida são gratuitas.

Para se inscrever, a população com renda familiar mensal até três salários mínimos deve procurar os pontos indicados pelas prefeituras municipais ou o serviço de atendimento da CAIXA, por meio do telefone 0800-7260101.

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Fortes e Paes fazem reunião sobre o Fórum Urbano Mundial

2009-07-23T19:53:00.000-07:00

Reúnem-se nesta sexta-feira (24) o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para tratar do V Fórum Urbano Mundial. A reunião preparatória será no Palácio da Cidade, na capital carioca.

O V Fórum Urbano Mundial será realizado no Rio de Janeiro em março de 2010. Realizado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) desde 2002, o evento é o principal encontro mundial com temática urbana.
Clique aqui para acessar o site do Fórum.

Serviço
Reunião sobre o Fórum Urbano Mundial
Data: sexta-feira (24/07/2009)
Horário: 9h
Local: Palácio da Cidade (Rua São Clemente, 360) – Rio de Janeiro (RJ)

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Cuidado com o golpe do imóvel

2009-07-22T04:50:00.000-07:00

Secretaria de Habitação alerta que inscrição para ‘Minha Casa, Minha Vida’ é gratuita. Polícia já prendeu golpistas que cobravam de R$ 5 a R$ 100 com a falsa promessa de incluir interessado no programa e até furar fila no banco de dados

A Secretaria Estadual de Habitação do Rio faz um alerta aos interessados no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, para que não caiam no golpe que promete incluir a pessoa no cadastro da casa própria por meio de pagamento que varia de R$ 5 a R$ 100. Em alguns casos, os golpistas afirmam que será possível passar o candidato para o início da fila de espera.

O secretário Leonardo Picciani ressalta ainda que não existe cadastramento na casa do interessado na compra da moradia. Ele lembra que o ingresso no programa é gratuito e feito nos postos da Cehab (Companhia Estadual de Habitação) no estado, em ações realizadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pelos municípios: “Nenhum funcionário do governo pode ligar para oferecer cadastro, muito menos cobrar. Portanto, sempre que cobrarem qualquer coisa desconfie e denuncie”.

DENÚNCIAS
Cehab: (21) 2333-0103
Caixa: 0800-7260101

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Fonte : O Dia ONLINE
Por Cristiane Campos, Rio de Janeiro

Puccinelli empossa Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação

2009-07-20T05:40:00.000-07:00

O governador André Puccinelli empossa logo mais, às 8 horas, no auditório da Casa Civil, os membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, que terá como presidente o secretário de Habitação, Carlos Marun.

O Conselho Gestor irá gerir os recursos que compõem o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Esse fundo possui natureza contábil, tendo por objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais, direcionadas à população de baixa renda

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Fonte : AgoraMS

Mutuário de Natal passa de devedor a credor da Caixa

2009-07-17T05:52:00.000-07:00

A Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (ANMM) informa que, em decisão inédita, a Justiça reconheceu que um mutuário cobrado pela Caixa Econômica em R$ 446.340,90 após o término do prazo de 20 anos do financiamento é, na verdade, credor de R$ 69.313.92. A ação, de 2003, pedia a exclusão de cláusula que prevê o pagamento do saldo residual após o término das prestações, além da mudança dos índices de correção monetária do saldo devedor de taxa referencial (TR) para o mesmo percentual que aumenta as prestações pelo plano de equivalência salarial pela categoria profissional (PES/CP).

O relator da decisão, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, sentenciou que o saldo devedor tem de ser corrigido pelos mesmos índices de acordo com o PES/CP. "Por todo o exposto, nego provimento à apelação da CEF e dou parcial provimento à apelação da parte autora, apenas para determinar que seja efetuado o recálculo do saldo devedor do contrato de mútuo firmado entre a mesma e a CEF, de acordo com os índices de reajuste previstos no PES/CP", informa a ANMM.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Diario Net

Câmara vai premiar políticas de modalidade urbana

2009-07-15T05:47:00.000-07:00

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados recebe até 28 de julho as inscrições para a quinta edição do concurso Selo Cidade Cidadã.

O prêmio será entregue aos municípios que se destacarem na adoção de políticas de mobilidade urbana. Para se inscrever, os municípios deverão apresentar projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses.

Municípios de todo o país poderão participar, em duas categorias populacionais: até e acima de 100 mil habitantes. O julgamento levará em conta ações com resultados concretos para melhorar as condições de vida dos moradores. Os projetos vencedores serão divulgados até 21 de agosto.

As prefeituras que ganharem terão o direito de usar a marca oficial "Selo Cidade Cidadã 2009" na identidade visual do município. A ficha de inscrição, devidamente preenchida com o projeto e eventuais anexos, deve ser encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O edital e a ficha de inscrição estão na página da comissão na internet (www2.camara.govbr/internet/comissoes/cdu) ou podem ser solicitados na Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano, anexo 2, ala C, sala 188, Brasília-DF. CEP 70160-900.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3216-6551/6555 ou pelo endereço eletrônico da comissão: cdu.decom@camara.gov.br.

Fonte : Agência Câmara

XII Marcha dos Prefeitos - FNSHDU debate política habitacional

2009-07-14T21:00:00.000-07:00

O Presidente do FNSHDU, Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun foi convidado a participar, na qualidade de debatedor, do Painel sobre Habitação em Brasília nesta terça-feira (14) na XII Marcha em Defesa aos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

“Vamos aproveitar a grande mobilização da XII Marcha à Brasília para que juntos com os prefeitos, das cidades com menos de 50 mil habitantes, possamos somar forças para que efetivamente o Minha Casa Minha Vida saia do papel e seja colocado em prática”, afimou Marun.

A Diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Marta Garske, apresentou aos prefeitos e assessores presentes um painel geral sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

Até o momento, o evento conta com três mil inscritos, dos quais dois mil são prefeitos. Segundo informações da CNM há muitos projetos, emendas e propostas de emendas que se aprovadas beneficiariam e muito os municípios. Contudo, toda essa matéria está parada, seja na Câmara Federal, ou no Senado.

Marun pede agilidade em programa Minha casa, minha vida

2009-07-10T05:49:00.001-07:00

O Presidente do FNSHDU, Secretário de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, pediu à secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães que agilize regulamentação da participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes no Programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso do Sul.

“Queremos que o Programa seja adequado o mais rápido possível, pois as pessoas que procuraram a Agehab, ou as secretarias responsáveis por habitação nos municípios querem ver as casas prontas. E pra isso estamos trabalhando para que o isso saia do papel e possa ser executado”, afirmou.

Em Campo Grande e Dourados o Minha Casa Minha Vida será contratado em 30 dias, depois disso, Marun estima que em 90 dias se começar a construir as primeiras casas e, Mato Grosso do Sul com recursos do governo federal. “Esperamos entregar essas primeiras unidades até o início do segundo semestre de 2010”.

Quinta-feira, 02 de Julho de 2009 17:45
Fonte : Jefferson da Luz - Campo Grande News

Pacote de habitação é sancionado com veto

2009-07-08T05:59:00.000-07:00

O presidente da República em Exercício, José Alencar, sancionou com três vetos a Lei nº 11.977, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foi vetado o dispositivo que previa que os imóveis destinados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos seriam distribuídos em cada município por meio de sorteio eletrônico público. Também foi vetada a obrigatoriedade de o beneficiário se comprometer a iniciar a construção no prazo de até seis meses. Outro dispositivo foi vetado porque não permitia a melhoria das condições materiais da população de baixa renda residentes em favelas ou áreas de risco.

Conselho define distribuição de verba do Fundo de Habitação

2009-07-07T14:03:00.000-07:00

BRASÍLIA - Com um orçamento de R$ 1,050 bilhões por ano, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) decidiu como a verba será distribuída entre julho de 2009 e julho de 2010. Do total, 87% serão destinados a obras de urbanização - desse percentual, 40% vão para a complementação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, 40%, a novos projetos e 7%, a projetos priorizados pelos conselhos locais, que passam a ter agora mais influência sobre o uso das recursos.Ficou decidido que 6% serão destinados à elaboração de planos locais de habitação e 2%, à assistência técnica. Os 5% restantes têm como destino a produção de habitação social dos movimentos sociais, que devem estar ligados a cooperativas para a usar a verba.

A novidade está na destinação de verbas para os projetos priorizados pelos conselhos locais, que inexistia até o ano passado. Do total de recursos, 8% vão para a assistência técnica e elaboração de planos locais.No orçamento relativo ao ano anterior, 45% foram destinados à habitação de interesse social; 40% para urbanização; 10% para produção ligada aos movimentos sociais; 3% para elaboração de planos; e 2% para assistência técnica.

O conselho gestor é responsável por estabelecer diretrizes e critérios para a destinação de recursos do FNHIS e garantir o seu controle social. Esses recursos devem ser aplicados por intermédio dos estados, Distrito Federal e municípios, por meio de seus Conselhos Gestores com garantia de participação popular.

Fonte : Agência Brasil

Foto : Rodrigo Nunes - MCidades

Senadores debatem a política habitacional

2009-07-06T07:29:00.001-07:00

Os senadores debatem a política habitacional com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; a superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Bernadete Maria Pinheiro; e o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins. Antes, a comissão amplia a galeria de ex-presidentes da comissão com a colocação do retrato de Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE em 2007/2008.

Serviço :

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE

Plenário n° 19 - ALA ALEXANDRE COSTA

Início previsto : 10h

Senado Federal

Conselho Gestor do FNHIS se reúne em Brasília sexta (3)

2009-07-02T17:49:00.000-07:00

A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, participa da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), nesta sexta-feira (3), às 9h30 no Hotel Nacional, em Brasília.

A secretária é vice-presidente do conselho, que é presidido pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.Na pauta da reunião desta sexta (3), está a discussão de alterações nas diretrizes de execução e critérios de seleção de propostas e alocação de recursos, no âmbito dos programas do FNHIS.

Também será discutido o orçamento do Programa Produção Social da Moradia, que distribui recursos para movimentos sociais ligados à habitação produzirem moradias. A Secretaria Nacional de Habitação também dará informes sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e apresentará aos conselheiros balanços da execução orçamentária do FNHIS e da adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).Participação – O Conselho Gestor do FNHIS é composto de representantes dos segmentos relacionados com a questão da habitação no Brasil.

Da reunião desta sexta-feira devem participar representantes do governo Federal, do empresariado, dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais, do setor acadêmico, dos trabalhadores e entidades convidadas que representam os estados e municípios.Clique aqui para acessar mais informações sobre o Conselho Gestor do FNHIS

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação (61) 2108.1602

Estados querem novo leilão do PSH

2009-07-02T14:35:00.000-07:00

Em reunião realizada no ultimo dia 29 de junho, o FNSHDU, através de seu presidente, Carlos Marun, expressou a necessidade da realização, ainda no mes de Julho, de um novo lelião do PSH.

"O PSH está legamente vigente e tem orçamento aprovado de cerca de 200 milhões. Sugiro que enquanto se discute a regulamentação do artigo 19 da MP 459 se faça um leilão de 20 mil quotas de subsídio, com valor de R$10 mil por unidade e destinado exclusivamente à famílias residentes em cidades com menos de 50 mil habitantes", disse Marun.

A ponderação predominante é que desta forma se teria como imediamente atender alguns municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, coisa que ainda não é possível no PMCMV. Além disso, a não realização de leilão este ano na prática extinguiria o programa. "O PSH precisa ser aprimorado e isto deve acontecer na regulamentação do Artigo 19, todavia a não realização de leilão este ano significa a extinção do programa o que, considerando a transitoriedade do PMCMV, representaria uma grande perda", finalizou Marun.

Atualização Cadastral

2009-07-02T05:06:00.001-07:00

Solicitamos que as Secretarias de Habitação, Infra-estrutura, Desenvolvimento Urbano e Cidades atualizem seus cadastros.

A atualização é simples, rápida e 0n-line.

Para acessá-la clique aqui

Desde já agradecemos a colaboração.

Marun é reeleito presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação

2009-06-30T06:45:00.000-07:00

Campo Grande (MS) - Carlos Marun, secretário de Estado de Habitação e das Cidades, foi reeleito presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano FSNDU. A eleição aconteceu ontem (29) em Brasília.

Com a reeleição, Marun permanece no cargo como presidente até o ano de 2011. Segundo ele, os objetivos para o segundo mandato são alcançar mais benefícios para o setor habitacional brasileiro que serve como força motriz da construção civil que é traduzida em geração de emprego e renda, além é claro de garantir moradia digna as famílias de menor renda.

O presidente, Carlos Marun, participou da reunião com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que teve como objetivo a entrega de propostas para a regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O governo Federal deve trabalhar durante o mês de julho, após o presidente sancionar a MP , na regulamentação do PMCMV. Portaria interministerial dos ministérios das Cidades e da Fazenda será editada para regulamentar o programa, que tem como meta a construção de um milhão de moradias para a população com renda entre zero e dez salários mínimos em todo o país.

Já nesta terça-feira (30), Marun participa da 21ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades que acontecerá no Hotel Nacional a partir das 9 horas.

Extraído de: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul - 1 hora atrás

Eleita nova Diretoria do FNSHDU

2009-06-30T06:28:00.000-07:00

Foi realizada no dia 29 de Junho, no Auditório da CBIC, a eleição da diretoria do FNSHDU para o biênio 2009/2011.

Por aclamação , a chapa vencedora foi a seguinte :

Cargo eletivo Nome Sec Hab/Infra/Des/Cidades

Presidente Carlos Eduardo Xavier Marun Mato Grosso do Sul
1o. Vice-Presidente Lair Alberto Soares Krähenbuhl São Paulo
2o. Vice-Presidente José Humberto Costa Pernambuco
Secretaria Geral Emília Correia Lima João Pessoa – PB
Diretor Reg. Norte Ana Suely Maia de Oliveira Pará
Dir. Adjunto Norte Aleandro Lacerda Gonçalves Tocantins
Dir. Reg. Nordeste Afonso Bandeira Florence Bahia
Dir.Adjunto Nordeste Marco Antonio de A. Firemann Alagoas
Diretor Reg. C.Oeste Paulo Roriz Distrito Federal
Dir. Adjunto C.Oeste Joaquim Curvo de Arruda Mato Grosso
Diretor Reg. Sudeste Leonardo Picciani Rio de Janeiro
Dir. Adjunto Sudeste Jorge Bittar Mun. do Rio de Janeiro-RJ
Diretor Reg. Sul Rafael Greca de Macedo Paraná
Diretor Adjunto Sul Marco Alba Rio Grande do Sul

Fórum Nacional de Habitação realiza eleição

2009-06-23T11:04:00.000-07:00

Na próxima segunda-feira, 29/06, às 17:30 horas, o FNSHDU realizará eleição para composição de sua nova diretoria, biênio 2009 - 2011. Em conformidade com o Termo de Compromisso, assinado pelos Secretários de Habitação, a reeleição é permitida e os cargos a serem disputados serão os seguintes : Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente, Secretário Geral, 5 Diretores regionais e 5 Diretores Adjuntos. A(s) chapa(s) deverá(ão) ser(em) apresentada(s) até as 12h00min do dia 29 de junho de 2009, junto à Secretaria Executiva da ABC em Brasília.

Ocorrerá, antes da eleição, às 15:00 horas, um debate sobre o Programa Minha Casa Minha Vida com a Secretária Nacional de Habitação e a Caixa Econômica Federal.

Serviço.
Local do Evento : Auditório da CBIC,
SCN Quadra 01 , Bloco E Edifício Central Park, 13º andar - Brasília/DF
Favor confirmar presença : 61 3327.2003 ou abc@abconline.org.br.

COHABs querem fatia do programa "Minha casa, minha vida"

2009-06-19T05:23:00.000-07:00

As Companhias de Habitação (Cohabs) estão decididas a lutar para serem inseridas no novo programa habitacional do governo federal, o Minha casa, minha vida. Em Minas, a Cohab vai agir junto com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para tentar fechar acordo com a Caixa Econômica Federal. O foco são as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). “Ainda não foi estabelecido como vai ser feita a divisão dos recursos públicos. Mas se for através de leilões, vamos participar”, afirma Teodoro Alves Lamounier, presidente da Cohab-MG.

Fonte : Estado de Minas - Geórgea Choucair

Leia a íntegra da reportagem aqui

Aprovados R$ 5 bi para programa habitacional do governo

2009-06-18T11:26:00.000-07:00

BRASÍLIA - O plenário do Congresso aprovou há pouco crédito de R$ 5,25 bilhões ao Ministério das Cidades para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/09.

Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.

Fonte : Agência Câmara

Minha Casa, Minha Vida: Senadores ressaltam foco nos mais pobres

2009-06-16T19:26:00.000-07:00

A discussão da Medida Provisória 459/09, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida foi marcada pela exaltação ao seu caráter inclusivo, da parte da base governista, e por elogios cautelosos, da parte da oposição.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumentou que a proposta vai amenizar, ainda que parcialmente, a tragédia social representada pelas moradias precárias em todo o país. Ele observou que o programa não se limita à construção de casas, a serem pagas com prestações entre R$ 50 e R$ 150, incluindo também a regularização de lotes. E explicou que este será o primeiro projeto habitacional a prever um fundo garantidor: os desempregados poderão deixar de pagar as prestações por seis meses, jogando-as para o final do financiamento. - A meta de um milhão de casas é ambiciosa, mas parece tímida diante do déficit habitacional brasileiro - afirmou Mercadante.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou que a Câmara dos Deputados melhorou o programa do governo, inclusive aprovando uma emenda que inclui no Minha Casa Minha Vida cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes - o governo previa que só poderiam se candidatar aos financiamentos habitacionais cidades com mais de 100 mil habitantes.

Leia a íntegra da notícia aqui

Nelson Oliveira (com Eli Teixeira e Paulo Sérgio Vasco)

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sem quórum, cai a ordem do dia e adia a Votação da MP 459

2009-06-09T14:16:00.001-07:00

Sem quórum suficiente, com apenas 30 senadores em Plenário, foi encerrada a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (9). A verificação de quórum foi pedida em decorrência da obstrução anunciada pouco antes pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

A oposição protesta pelo impasse relacionado a duas CPIs, a das ONGs, da qual foi nomeado relator, e a da Petrobras - cuja instalação foi novamente adiada pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RO).

Fonte : Agência Senado

Habitação popular em pequenos municípios poderá ser construída sem contrapartida de recursos

2009-06-09T14:13:00.000-07:00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto da ex-senadora Roseana Sarney para autorizar o governo a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida de estados e municípios que participam de programas habitacionais de interesse social.

A proposta (PLS 331/06) se destina a beneficiar municípios com população inferior a 25 mil habitantes, de regiões do país que apresentem indicadores sociais e econômicos abaixo da média nacional.

Saiba mais sobre a proposa aqui

Fonte : Agência Senado

Minha Casa, Minha Vida - PLV 11/2009 - Primeiro Item da Pauta do Senado Federal

2009-06-04T16:11:00.000-07:00

O PLV 11/2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamento localizados em áreas urbanas, dentre outras medidas, poderá ser votado na Sessão Deliberativa do dia 09/06.

A assessoria da secretaria geral da mesa do Senado Federal elaborou um texto comparativo entre a versão editada pelo Executivo e as alterações propostas pela Câmara dos Deputados.

Acesse aqui o texto comparativo da MP 459 e o PLV 11/2009

Minha Casa, Minha Vida - PLV 11/2009 é o terceiro item da pauta do Senado Federal

2009-06-01T06:00:00.000-07:00

A terceira proposta é o PLV 11/09 (a MP 459/09) que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenção na compra de moradias.

Leia mais aqui

MP 459 - Minha Casa, Minha Vida é remetida ao Senado

2009-05-28T12:07:00.000-07:00

De acordo com informações do sistema de tramitação de matérias legislativas, no dia 27/5/2009 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), remeteu o texto final aprovado da MP 459 ao Senado Federal por meio do Ofício nº 558/09/PS-GSE.

Fonte : Câmara dos Deputados

Marun participa, em São Paulo, da Reunião da Campanha Moradia Digna

2009-05-26T14:30:00.000-07:00

O secretário de Estado de Habitação e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, está em São Paulo, hoje (26), para participar da Reunião da Campanha Moradia Digna que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Um dos objetivos dessa reunião é fomentar novas ações para que a Campanha Moradia Digna ganhe mais adeptos. Outro assunto pautado é a definição de data e ações para a realização da Marcha à Brasília.

PEC da Habitação

Neste evento será entregue o abaixo-assinado de todo o território nacional que apóia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 285/08, mais conhecida por PEC da Habitação que propõem a vinculação permanente de recursos da União (2%) e dos Estados e Municípios (1% de cada) para os respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A PEC da Habitação, ou melhor, denominada como PEC dos Fundos de Habitação de Interesse Social, contará com uma Comissão Especial que a examinará. Essa comissão foi criada por meio de Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 13 de maio.

Leia mais aqui

Por Ana Claudia Gomes Santana,
do Notícias MS

Câmara aprova o programa Minha Casa, Minha Vida

2009-05-21T06:30:00.000-07:00

Consolidada - 20/05/2009 22h56

O texto aprovado pela Câmara foi o do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A MP poderá permitir a construção de 1 milhão de moradias. Texto aprovado pelo Plenário estende o benefício a cidades com até 50 mil habitantes.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenções na compra de moradias. A matéria precisa ainda ser votada pelo Senado.O objetivo é estimular a construção de 1 milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.

A principal mudança feita pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a MP alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.

Para estimular a participação dos bancos privados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o texto estabelece que cada instituição financeira poderá ficar com, no máximo, 15% dos recursos de cada lote de benefícios.

Limites : Um regulamento definirá os valores e limites das subvenções para cada mutuário; a remuneração dos agentes financeiros do SFH; e o tipo e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana.

O CMN, o Banco Central e os ministérios da Fazenda e das Cidades definirão quais bancos e agentes do SFH poderão participar do programa nos pequenos municípios.

Leia mais aqui

Fonte : Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852

Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

Câmara aprova "Minha Casa, Minha Vida"

2009-05-20T16:20:00.000-07:00

O texto aprovado também destina R$ 1 bilhão para beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos que morem em municípios com menos de 50 mil habitantes. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, por conta da concentração do déficit habitacional.

Contudo, a pressão política de parlamentares fez com que o governo cedesse e ampliasse o pacote para todos os municípios, como anunciado pelo Ministério das Cidades no dia 13 de abril, quando o programa entrou em operação. Das mais de 300 emendas apresentadas por parlamentares, aproximadamente 60 tratavam da extensão do programa para localidades menores.

Com a ampliação do programa, verificou-se um problema de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a todos os municípios. Por isso, o relator também descentralizou o "Minha Casa, Minha Vida", permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) possam operar o programa.

Fonte : UOL Notícias

Partidos definem os dez relatores setoriais do Orçamento para 2010

2009-05-19T19:10:00.000-07:00

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira a relação dos dez relatores setoriais para a proposta orçamentária de 2010, que só chega ao Congresso em agosto. As vagas foram definidas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no colegiado.

Os nomes são os seguintes:

Área I - Infraestrutura: senador Efraim Morais (DEM-PB)
Área II - Saúde: senador João Vicente Claudino (PTB-PI)
Área III - Integração Nacional e Meio Ambiente: deputado Antônio Andrade (PMDB-MG)
Área IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: senador João Ribeiro (PR-TO)
Área V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano: deputado Miguel Corrêa (PT-MG)
Área VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Área VII - Justiça e Defesa: deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Área VIII - Poderes do Estado e Representação: deputado Márcio França (PSB-SP)
Área IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário: deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Área X - Trabalho, Previdência e Assistência Social: deputado Nelson Meurer (PP-PR)

O relator-geral da proposta é o deputado Magela (PT-DF). O relator da receita ainda não foi definido pela comissão.

Leia mais aqui

Fonte : Agência Câmara

Plenário pode votar MP de programa habitacional do governo

2009-05-19T12:26:00.000-07:00

O Plenário realiza sessão ordinária às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas. Duas medidas provisórias trancam a pauta. A primeira é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

Leia mais aqui

Fonte : Agência Câmara
Câmara dos Deputados

Em um mês, programa habitacional ainda não decolou

2009-05-14T06:33:00.000-07:00

São Paulo - Hoje faz um mês que a Caixa Econômica Federal passou a oferecer aos Estados e municípios o termo de adesão ao programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo governo no fim de março e inicializado em meados de abril.

Até a quinta-feira da semana passada (dia 7), quando foi apresentado o último balanço, a Caixa havia recebido 268 propostas para a construção de empreendimentos imobiliários. Desse total, 156 eram projetos para a faixa de renda familiar de até três salários mínimos. Mas apenas 10 contratos foram assinados até agora - ou 3,7% de todos os projetos oferecidos pelas construtoras.

Ao todo, eles representam 1.730 unidades habitacionais. Dos empreendimentos aprovados pela Caixa, só dois se enquadravam na faixa de renda familiar de até três mínimos. Ou seja, apenas 1,3% do total de propostas apresentadas para atender a menor faixa de renda foi contemplado pelo banco. A direção da Caixa foi procurada e não quis comentar o assunto.

Leia mais aqui

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado

Relator de MP quer ampliar programa de moradias populares

2009-05-07T20:27:00.000-07:00

O relator da MP 459/09, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que vai propor pelo menos três mudanças no texto original do governo. Uma delas é a destinação de um R$ 1 bilhão para construir moradias populares em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Os recursos atenderiam a pessoas que recebem de um a três salários mínimos. Henrique Eduardo Alves também quer que o dinheiro permita o financiamento de lotes urbanizados. Porém, a proposta mais polêmica é a de retirar, da Caixa Econômica Federal, a exclusividade na gestão dos recursos.

O deputado argumenta que a Caixa se preparou para tocar o programa em apenas 800 municípios, pois a ideia inicial do governo era de alcançar apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes.

Segundo ele, bancos de pequeno e médio portes poderiam agilizar o atendimento aos 4,7 mil novos municípios que passarão a ser atendidos. "Eles têm que estar cadastrados no Banco Central, em situação regular, sob fiscalização do BC", explicou.

Ouça entrevista do deputado Henrique Alves à Rádio Câmara

Condição O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), ressaltou o fato de a Caixa já chegar ao Brasil inteiro, mas disse que é possível ampliar o número de gestores dos recursos. "Podemos ampliar, contanto que não encareça o crédito. A nossa preocupação é o crédito não ficar mais caro para a produção das casas", ressaltou.

Vaccarezza afirmou que a proposta de carimbar parte dos recursos para incluir os municípios com menos de 50 mil habitantes tem o aval do governo. Já o financiamento de lotes urbanos, no entendimento do líder do PT, desvirtua o objetivo do programa, que é a construção de casas.

Fonte : Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Deputado quer mais bancos no programa habitacional

2009-05-05T11:42:00.001-07:00

BRASÍLIA - A Medida Provisória (MP) 459, que criou o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", pode ser alterada para que outros bancos passem a fazer os repasses de recursos destinados aos projetos, além da Caixa Econômica Federal.

O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que defendeu essa descentralização durante reunião nesta tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília."O ministro Mantega ficou de estudar (a sugestão) e dar uma resposta sobre a viabilidade disso em 48 horas", relatou Henrique Alves.

Ele disse que sua sugestão inclui os repasses de recursos para construção de habitações destinadas à população de menor renda (que ganha até três salários mínimos).

A preocupação do relator é de que a Caixa Econômica Federal possa não dispor de estrutura suficiente para fazer os repasses, já que o governo concordou em ativar o programa em todos os municípios.

Quando a MP foi editada, em março, o programa seria destinado a cidades com mais de 100 mil habitantes e, em casos especiais, em municípios com até 50 mil.

Henrique Alves disse que pretende concluir seu relatório na próxima semana, já que, a partir do dia 10 de maio, a MP passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.

ISABEL SOBRAL E VERA ROSA
Agencia Estado

BB vai entrar no programa habitacional com R$ 500 milhões

2009-04-29T14:14:00.000-07:00

Instituição começa a operar no 'Minha Casa, Minha Vida' em 60 dias; Caixa divulga balanço do projeto

O novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta terça-feira, 28, que a instituição vai aderir ao programa de financiamento habitacional "Minha Casa, Minha Vida" com aporte inicial de R$ 500 milhões. Segundo ele, esses recursos serão da carteira do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e podem, eventualmente, ser reforçados, caso haja necessidade. Esse aumento de recursos pode ser, inclusive com funding próprio. Bendine informou que a instituição estará apta a operar no programa em 60 dias.

Fernando Nakagawa e Isabel Sobral, da Agência Estado
Fonte : estadao.com.br

CARTA DE SÃO PAULO - 56º FÓRUM DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

2009-04-24T11:15:00.000-07:00

Agentes Públicos que atuam na área Habitacional, reunidos nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, em São Paulo/SP, por ocasião do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs, decidiram expressar o seu reconhecimento ao histórico mérito do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, e pleitear ao Governo Federal o que se segue,com forma de aprimora-lo :

Efetiva admissão da participação dos Governos Estaduais e Municipais no Programa Minha, Casa Minha Vida, através de seus Agentes Executores, Promotores e Financeiros. (COHABs, Agências, Secretarias, Empresas e Órgãos Assemelhados).
Que os valores teto (Portaria No 139/2009 – Mcidades) fixados para produção de habitação nas regiões metropolitanas sejam reavaliados e majorados, e que possam, também, ser complementados com contrapartidas dos Estados e/ou Municípios, de modo a que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde os custos de produção assim o exigirem.
O compromisso do Programa Minha Casa Minha Vida com a implementação dos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas, planos e padrões regionais/municipais.
Que os Municípios com menos de 50 mil habitantes, que foram alvissareiramente incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, sejam atendidos em condições especiais , com a participação de outros Agentes Financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH além da CAIXA, sob gestão do Ministério das Cidades.
Que sejam definidos os critérios de priorização e a sistemática de cadastramento, com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios.
Que sejam desenvolvidas ações e estímulos para que o foco na produção, estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, não se transforme em fator de desarticulação das ações que estão sendo levadas a efeito no âmbito do SNHIS (Controle Social, Planos Locais, Fundos, PLANHAB, etc ).

Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou não início de obras, com suas conhecidas e nefastas conseqüências.

Por fim, considerando a necessidade de que seja garantido provimento de recursos permanentes e substantivos para o setor habitacional, reafirmam apoio a aprovação da PEC 285 – Moradia Digna, em tramitação no Congresso Nacional, e já aprovada na CCJC da Câmara Federal, o que transformaria a Habitação em efetiva Política de Estado no Brasil.

Dep. Carlos Eduardo X Marun
Presidente do FNSHDU
Secretário Habitação do Est. do Mato Grosso do Sul

Aleandro Almeida Gonçalves
Presidente da ABC
Sec. Habitação do Estado do Tocantins

Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente da CDHU/SP

Carta de São Paulo” encerrou os trabalhos do Fórum Nacional de Habitação

2009-04-20T10:44:00.000-07:00

As experiências dos estados e municípios na elaboração de seus planos de habitação e o levantamento dos tópicos da “Carta de São Paulo” nortearam os trabalhos desta sexta-feira, 17, no 56º Fórum Nacional de Habitação, em São Paulo- SP. O evento se encerra na manhã de sábado, 18, com uma visita aos empreendimentos de habitação de interesse social no município.

Durante os debates foram levantadas as dificuldades de se planejar a habitação a longo prazo quando se tem um projeto como o “Minha casa, minha vida”, que prevê a construção de uma grande quantidade de unidades habitacionais em um curto espaço de tempo.Para a diretora de Desenvolvimento Institucional e Coordenação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, o planejamento é primordial para a execução de ações e programas eficientes. “A estruturação dos planos é fundamental para trazer à sociedade as discussões sobre a área”, disse.Quanto ao “Minha casa, minha vida”, a Diretora esclareceu que o objetivo principal da criação do programa é o enfrentamento da crise econômica, e não zerar o déficit habitacional do país. “Não dá para pedir a ele (programa) que resolva o déficit, não é o principal objetivo dele, esse é o papel dos planos de habitação”, frisou.Dentre as principais reivindicações que compuseram a “Carta de São Paulo”, estão sugestões para aperfeiçoamento do programa “Minha casa, minha vida”, como a inclusão dos governos estaduais e municipais como agentes executores do programa; a regionalização dos valores teto das unidades já fixadas pelo Ministério das Cidades, o estabelecimento de condições especiais para participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes, o aproveitamento dos cadastros já existentes nos estados e municípios, além de reafirmação do apoio à campanha Moradia Digna.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e presidente da ABC-Associação Brasileira de Companhias de Habitação, Aleandro Lacerda, um dos principais avanços foi o atendimento do Ministério das Cidades para inclusão e municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o Secretário, o investimento nos pequenos municípios reflete diretamente nos grandes centros, com a retração do êxodo e conseqüente favelização das grandes cidades.Participaram do evento cerca de 300 pessoas de 22 estados, e 33 presidentes de companhias de habitação e secretários de habitação.

Ascom Sehab
Polyana Pegoraro

Medida Provisória 445/2008 foi transformada em Lei No. 11.922/09

2009-04-15T06:24:00.000-07:00

MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.- 13/04/2009

Transformado na Lei Ordinária 11922/2009. DOU 14 04 09 PAG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 243/09-PE. Razões do veto: DOU 14 04 09 PAG 04 COL 02.

Governo regulamenta Minha Casa, Minha Vida por Decreto

2009-04-14T09:15:00.000-07:00

BRASÍLIA - O governo regulamentou, com a publicação do Decreto nº 6.819, os dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 459 que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março deste ano com o objetivo de financiar a construção de 1 milhão de casas, a um custo de cerca de R$ 60 bilhões, para famílias com renda de até dez salários mínimos.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Neri Vitor Eich, da Agência Estado