Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência Pública sobre o Registro de Posse no Cartório de Títulos e documentos - Comunidades Carentes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza, na quarta-feira, audiência pública sobre o registro de posse no cartório de títulos e documentos junto aos moradores das comunidades carentes.

O debate foi proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Segundo ele, é importante que a
Câmara se informe sobre o projeto-piloto de iniciativa do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que tem o objetivo de legalizar a posse de terras em comunidades carentes.

A iniciativa começou no Cantagalo, onde cerca de 300 registros de posse já foram efetivados. O documento de posse é o primeiro documento legal que torna possível ao morador de um imóvel na favela entrar na Justiça para ter direito à propriedade. De posse da escritura do imóvel, o morador pode se beneficiar também do usucapião urbano, previsto o Estatuto da Cidade.

Foram convidados para expor o tema o titular do Cartório do 5º Ofício de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro, Durval Hale; a titular do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio e integrante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), Sônia Maria de Andrade dos Santos; a defensora pública Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio.
Além dos expositores, foram convidados para participar da audiência o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; Alberto Paranhos, representante do Escritório Regional para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos; o diretor do conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista e integrante do Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro Roberto Magessi Sousa Filho; a integrante da Associação de Moradores do Morro do Cantagalo e do Conselho de Liderança Comunitária Elisete da Silva Napoleão; o coordenador arquidiocesano da Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Pereira Lopes.

Agência Câmara
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