Estados querem cidades menores inclusas no pacote habitacional

Secretários estaduais de habitação querem que municípios com menos de 50 mil habitantes também sejam contemplados pelo "Minha Casa, Minha Vida", novo programa habitacional lançado na quarta-feira pelo governo federal. No formato atual, os municípios pequenos ficaram de fora.

No programa federal, os Estados irão definir onde, quando e quem serão os beneficiários com base em cadastros do poder público. Em geral, os Estados não possuem bases de dados e usam em seus programas estaduais de habitação cadastros feitos pelas prefeituras.Ontem, o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e de Desenvolvimento Urbano pediu ao ministro das Cidades, Marcio Fortes, alterações na abrangência do programa."Nós reconhecemos que o déficit se concentra nas grandes [cidades], mas considero um equívoco do programa excluir em torno de 5.000 municípios, porque deixa muita gente de fora", afirma o presidente do Fórum, Carlos Marun, secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul.

Com informações da Folha Online.
Da equipe Portal Via.

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Senadores vão debater novo plano habitacional do governo federal

Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) devem fazer uma audiência pública para discutir especificamente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal na última quarta-feira (25) com o propósito de financiar a construção de um milhão de casas. Essa intenção foi manifestada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) durante reunião da Comissão nesta quinta-feira (26), quando o senador Fernando Collor (PTB-AL), que preside a CI, leu carta da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhando os detalhes do plano aos integrantes da comissão.

Ao final da discussão, os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro foram indicados acompanhar, pela CI, audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no próximo dia 1º de abril, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, quando o programa deverá ser avaliado. Nesta audiência, o ministro deverá explicar por que a União devolveu recursos captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que deveriam ser destinados a obras de saneamento básico

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Fonte : Agência Senado

Plano de habitação terá R$ 12 bilhões do FGTS, diz Lupi

Para 2009, FGTS disponsibilizará R$ 4 bilhões para plano habitacional. Conselho destinou outros R$ 4 bilhões para saneamento e transportes.

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Fonte : G1 - Economia

Medida Provisória 445 (PSH) - Tranca a pauta da Câmara dos Deputados

Os deputados terão que votar as modificações feitas pelo Senado na MP 445, que autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar para o financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Como essa MP já foi votada pela Câmara e foi alterada na votação do Senado ela tem prioridade sobre as outras MPs que estão trancando a pauta.

Licenciamento ambiental terá novas regras

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, implementará uma série de mudanças no licenciamento ambiental que envolvem as hidrelétricas, o petróleo e o gás. Minc defende também planos do governo que são vistos com reservas por ambientalistas como o de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o ministro, casas populares de boa qualidade trazem ganhos ambientais e o PAC é um programa bom para o meio ambiente.

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Fonte : Ayr Aliski - Gazeta Mercantil