Campanha Moradia Digna é lançada durante workshop de habitação

Cerca de 600 pessoas, dentre prefeitos, técnicos municipais e representantes de associações de todo o Estado participaram na tarde desta terça-feira, 10, da abertura oficial do workshop “Habitação com parceria responsável”, realizada no auditório da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, em Palmas.

Na abertura do evento foi lançada a campanha Moradia Digna, que tem como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional por recursos permanentes para habitação. Além do lançamento também foi realizada uma palestra sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e um panorama da área no país, ministrada pela arquiteta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Roberta Pereira da Silva.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, o evento é muito importante para repasse das informações aos novos e antigos gestores municipais. “Já capacitamos mais de 900 técnicos em nossas oficinas contínuas, e com esse workshop queremos ambientar os novos gestores, repassando os critérios e normativas dos programas habitacionais, além de promover uma troca de experiência entre participantes”, frisou.

Conhecer os programas e buscar parcerias é o objetivo do prefeito de Miranorte, Abraão Costa, que participa do evento. “Minha expectativa quanto ao evento é das melhores, pois acredito que poderemos conhecer mais sobre os programas habitacionais e firmar parcerias com os governos estadual e federal para atender as demandas dos nossos municípios”, disse.

Senado aprova MP 445, com novos incentivos para contenção da crise

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08, originário da Medida Provisória(MP) 445/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar ao financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. A medida faz parte das primeiras providências adotadas pelo governo federal no intuito de enfrentar as conseqüências da crise financeira internacional iniciada em meados de 2008. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu no projeto outros artigos que criam também incentivos para os setores de produção de cacau, café, camarão e álcool.

Por ter recebido novas emendas no Senado, o PLV 31/08, aprovado nesta quarta-feira, retorna à Câmara dos Deputados.

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Fonte : Agência Senado / Senado Federal

Habitação teve R$ 202 milhões perdidos no orçamento

O ritmo frenético de reuniões do Palácio do Planalto para discutir as medidas do pacote da habitação sugere que construir moradias populares é prioridade absoluta do governo. Os números da execução do Orçamento de 2008, porém, mostram uma realidade diferente.

No ano passado, sobraram R$ 202,4 milhões das verbas reservadas para subsidiar habitações de interesse social.

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Fonte : Último Segundo - Agência Estado

Presidente do FNSHDU se reune com a Ministra da Casa Civil

A Ministra Dilma disse que conclui nesta terça a rodada de encontros com governadores para discutir o Plano Nacional de Habitação. Segundo ela, a construção de casas pode ajudar a amenizar o impacto da crise no país. Ela informou que já conversou com a maioria dos setores envolvidos no processo e que falta ainda se reunir com bancos privados. "Achamos que o programa tem de contar, também, com a participação do setor financeiro privado", afirmou.

Dilma disse que não pode estipular o dia para o anúncio do Plano de Habitação. "Só posso dizer que lançaremos o mais rápido possível, pois estou concluindo todas as reuniões que o presidente Lula pediu para que eu fizesse", afirmou.

Fonte : G1

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De onde virá o dinheiro para o PLANHAB ?

Em negociação há quatro meses, os técnicos da área econômica não descobriram da onde tirar os bilhões de reais previstos para o projeto.

Novo vídeo incluído - Reportagem de Alexandre Garcia.

Fórum de Secretários de Habitação e ABC se reunem com Ministério da Fazenda

"Na última sexta feira, dia 06 de março, realizou-se uma reunião da ABC e do FNSHDU com o SecretárioAdjunto Dyogo Henrique de Oliveira da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Na oportunidade o Secretário Dyogo de Oliveira reiterou a importância da participação de Estados e Municípios, indispensavel, para a consolidação das Medidas Emergenciais que o Governo Federal deverá adotar com vista à acelerar da economia e ativação do emprego, através da construção imediata de moradias para o população de mais baixa renda.

Para fazer com que as metas do Governo sejam atendidas, no mais curto prazo, haverá o fortalecimento de programas habitacionais já existentes, como o PAR, que terá um substancial aporte extra de recursos, na ordem de 5 bilhões de reais, e o Crédito Solidário com um aporte de 1 bilhão de reais, além de recursos do FGTS. Estuda-se, ainda, a mudança de regras de acesso ao subsídio, beneficiando principalmente a população de mais baixa renda que se encontra na faixa de zero a três salários mínimos.

A ABC e o FNSHDU salientaram a importância do PSH - Programa de Subsidio Habitacional, pela sua flexibilidade e ação desburocratizada, congregando uma ampla diversificação de agentes financeiros, com possibilidade de, em pouco tempo, contribuir para o atingimento da meta do Governo Federal de construir até 2010, um milhão de moradias. A argumentação apresentada foi bem recebida pelo Senhor Secretário Adjunto que, reconhecendo ser o PSH é um programa nascido no Ministério da Fazenda, no entanto, precisa passar por alguns ajustes e reformulações para eliminar possíveis distorções. A ABC e o FNSHDU colocaram-se à disposição da Secretaria de Politica Economica do Ministério da Fazenda para participar com sugestões que possam vir a enriquecer as mudanças e o fortalecimento do PSH.

No final da reunião foi feito um convite ao Secretário Adjunto Dyogo de Oliveira para a participação SPE, no 56º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que se realizará em abril em São Paulo, tendo o convite de pronto sido aceito."

Pacote de habitação vai movimentar R$ 70 bilhões

A intenção do governo federal de não repassar aos Estados verbas do pacote da habitação provocou imediata reação das Companhias de Habitação (Cohabs). “Nesse momento, o governo não deveria descartar nenhuma parceria”, disse o presidente da Associação Brasileira das Cohabs (ABC), Aleandro Lacerda, que mostrou preocupação com a perspectiva de as companhias estaduais e municipais serem alijadas do processo. “Mas não recebemos nenhuma comunicação oficial ainda”, ressalvou.Levantamento feito em 13 Estados revelou que as Cohabs têm engatilhada a construção de 97 mil novas unidades habitacionais. “Há projetos prontos e terrenos, que são o maior gargalo”, constatou Lacerda. As licenças ambientais para as construções também já foram concedidas. “Se recebêssemos os recursos, poderíamos iniciar as obras em 90 dias”, disse ele.Seria uma ajuda importante para o governo federal, que tem como meta contratar a construção de 1 milhão de novas casas e apartamentos até 2010. “A Caixa, apesar de ser uma grande parceira, talvez não dê conta de tudo sozinha”, insistiu Lacerda, que também é secretário de Habitação do Tocantins.Apesar de ser a grande prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os quase dois anos de mandato que ainda lhe restam, o programa habitacional ainda enfrenta dificuldades para sair do papel. Há impasses relativos à identificação de terrenos em condições de moradia e divergências em torno do Fundo Garantidor, formado com dinheiro do Tesouro para assegurar o pagamento das prestações do imóvel, em caso de desemprego.Técnicos da Fazenda acreditam não ser possível prover tantos recursos – pelo menos R$ 800 milhões – para o Fundo Garantidor. Não é só: há no governo quem tema que esse modelo incentive o calote. Críticos do Fundo dizem, ainda, que a Caixa não terá estrutura para checar a veracidade das informações transmitidas por mutuários inadimplentes. Na tentativa de amarrar os pontos soltos do pacote, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aposta agora no envolvimento dos prefeitos, que já começam a reclamar de não terem sido consultados sobre o programa.

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Fonte : Diária da Manhã