Pacote habitacional poderá ser ampliado

Pressionado pela base aliada, o governo poderá estender o pacote habitacional para os municípios com menos de 100 mil habitantes. A proposta, que atende também a apelos dos prefeitos e da oposição, foi discutida ontem no encontro de coordenação de governo, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na próxima segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se reunirá com o relator da medida provisória (MP) do pacote, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para analisar ajustes no programa Minha casa, minha vida. "O deputado vai conversar com a ministra sobre alguns pontos que não estejam afinados para que possamos estabelecer um resultado do que desejam os prefeitos e o que o governo pode fazer para implantar essas medidas", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, abrindo a possibilidade de incluir os municípios menores.

Se não alterar o plano no âmbito do próprio Executivo, pois as normas estão sendo finalizadas pela Caixa Econômica Federal, o Congresso Nacional provavelmente fará a ampliação por intermédio de emendas à MP. Já há consenso nesse sentido tanto na base aliada, como PMDB, PDT e até o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, quanto nos partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS).

Os estados querem 10% dos R$ 16 bilhões que a União concederá em subsídios integrais às famílias com renda de até três salários para ampliar o número de cidades beneficiadas. "Queremos que o próprio governo tome a iniciativa de ampliar o programa. Mas, se não for possível negociar, o Congresso já está bastante sensibilizado para fazer essa operação", disse o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Habitação, Carlos Marun. Ele explicou que o programa não precisa ser alterado necessariamente pelo Congresso porque o texto da MP - que trata de regularização fundiária - não cita especificamente o limite de 100 mil habitantes para as cidades contempladas. Essa restrição, no entanto, está na cartilha do programa e foi enfatizada na solenidade de anúncio. Marun afirmou que o pleito já foi levado ao relator da MP, que também apoia a mudança.

Fonte : Jornal do Comércio

Notícias sobre a PEC 285 e MPV 445

PEC 285/2008 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.- 07/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.

MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.- 07/04/2009Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 20/09. - 07/04/2009Ofício nº 323/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Fonte : Camara dos Deputados

Secretários propõem incluir mais municípios no pacote habitacional

SÃO PAULO - O Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC) defendem a expansão do programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, que propõe construir um milhão de casas. Representantes das duas entidades se reuniram na terça-feira na sede da Secretaria Estadual da Habitação, no centro da capital paulista, para discutir o tema.

O presidente do Fórum, Carlos Eduardo Xavier Marun, secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul, disse que a intenção da reunião, convocada em caráter extraordinário, é aprimorar o plano federal. "O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o "Minha Casa, Minha Vida".

Fonte : DCI - Comércio, Indústria & Serviços

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