A troca de comando no Fórum Nacional de Secretários de Habitação promete aumentar a pressão por mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa federal de moradias populares. Lair Krähenbühl, titular da Secretaria de Habitação de São Paulo desde a gestão José Serra, assumiu ontem a presidência da entidade.
O presidente anterior era Carlos Marun, que deixou a Secretaria de Mato Grosso para se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PMDB. O fórum pretende agora redigir Carta de São Paulo, documento que será encaminhado aos Ministérios da Fazenda e das Cidades propondo alterações no Minha Casa, Minha Vida.
Fonte : Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo
Leia a íntegra aqui
quarta-feira, 14 de abril de 2010
terça-feira, 6 de abril de 2010
Marun deixa a Presidência do FNSHDU e reassume mandato de deputado estadual
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Secretários estaduais sugerem modificações em plano habitacional do Governo
Entre as principais reivindicações estão a definição clara das contrapartidas exigidas pelo programa e autorização para Cohabs atuarem como agentes construtores
Os secretários estaduais de habitação sugeriram algumas modificações no plano habitacional"Minha Casa, Minha Vida", lançado em 25 de março pelo Governo Federal. As principais mudanças sugeridas foram a ampliação do atendimento do programa a todos os municípios, mudança dos valores e as faixas de subsídio, autorização a Cohabs e a agentes governamentais assemelhados para atuarem como agentes construtores e definição clara das contrapartidas exigidas pelo programa.
Os políticos discutiram o "Minha Casa, Minha Vida" durante reunião no Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC), que ocorreu no dia 1° de abril em São Paulo. "O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o "Minha Casa, Minha Vida", afirmou Carlos Eduardo Xavier Marun, secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.
A questão considerada prioritária pelos participantes do Fórum foi a inclusão de todos os municípios brasileiros. O plano apresentado pelo governo federal restringe a execução das moradias para cidades com mais de 50 mil habitantes, excluindo do projeto cerca de 5 mil municípios. O Fórum propõe também que 10% do subsídio de R$ 16 bilhões dados para famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos sejam destinados às cidades com menos de 100 mil habitantes. Segundo Dâmocles Trinta, secretário de Habitação do Rio Grande do Norte, o plano abrange apenas três municípios dos 167 de seu estado. "É importante a sua modificação para atender municípios menores, pois 55% do déficit habitacional estão nas pequenas cidades". O Piauí também se encontra em situação similar.
No mesmo dia, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, afirmou em Brasília que já existem recursos orçamentários previstos para a construção de habitações populares em pequenos municípios. "Tem R$ 1 bilhão para municípios pequenos sob a forma de Orçamento Geral da União. Tem R$ 1 bilhão dos R$ 16 bilhões do nosso programa [Minha Casa, Minha Vida] que é para trabalhador rural e, portanto, para município pequeno", afirmou.
Também será levado ao governo federal o pedido para que as Cohabs e órgãos governamentais similares participem nas mesmas condições das construtoras para dar agilidade ao processo. "Essas entidades já têm identificação das demandas, estrutura para edificar habitações de interesse social, e investimentos em novas tecnologias para baratear e customizar o processo construtivo", afirmou Silmara Vieira da Silva, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab).
O secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Lair Krähenbühl, sugeriu que o governo federal comece construindo moradias já licitadas. Segundo o secretário, há mais de 40 mil moradias licitadas no estado. Krähenbühl falou também que há pontos não bem explicitados do programa federal, como o modelo do Fundo Garantidor, a Medida Provisória da gratuidade no registro do imóvel e a falta de discussão sobre acessibilidade.
quinta-feira, 18 de março de 2010
Cohab e CDHU lançam concurso nacional de projetos para habitações populares
O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), Mauro Brito, participou nesta terça-feira (16) do lançamento de concurso nacional para arquitetos, urbanistas e engenheiros que vai premiar os melhores projetos arquitetônicos com novos modelos de unidades habitacionais de interesse social, com aplicação dos conceitos de desenho universal e com foco na sustentabilidade.
O concurso é uma iniciativa conjunta da Cohab-MG com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O lançamento acontecerá, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em São Paulo, às 11h30. Serão premiados os projetos classificados em primeiro e segundo lugares em seis categorias de unidades habitacionais: casas térreas, casas escalonadas, sobrados, prédios de 3 pavimentos, prédios de 4 e 5 e prédios de 6 e 7 pavimentos. Durante o lançamento serão apresentadas as bases do concurso, cujas inscrições irão até o dia 16 de julho.
Ao primeiro colocado de cada categoria caberá um prêmio em dinheiro no valor de R$ 50 mil. Na sessão solene de instalação do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que aconteceu na quinta-feira (11), o presidente Mauro Brito anunciou sua decisão de abrir o concurso para projeto de casa, e, de imediato, recebeu convite para fazer parceria com a CDHU, que já tinha elaborado as bases de concurso muito semelhante.
quinta-feira, 11 de março de 2010
Iniciativas inovadoras apresentadas na abertura do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
Diversos órgãos e empresas governamentais da área habitacional de onze estados brasileiros apresentaram nesta quinta-feira, dia 11/03, durante o primeiro dia do 57º. Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os projetos premiados com o Selo de Mérito pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSDHU. Ainda nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, os prêmios serão entregues em solenidade que vai se realizar no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte.
A apresentação dos projetos premiados abriu o Fórum em sessão de trabalho dirigida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro; pelos presidentes da COHAB Minas, Mauro Brito; da ABC, Mounier Chaowice; e do FNSDHU, Carlos Eduardo Marum. Em sua saudação de boas vindas aos participantes, eles foram unânimes em destacar a importância do evento como oportunidade de trocas de experiência entre as Cohabs e órgãos congêneres, bem como de debate dos principais temas da política habitacional em pauta no país: o Programa Mina Casa, Minha Vida; os planos estaduais de habitação; e a participação do Brasil no V Fórum Urbano Mundial, a se realizar no Rio de Janeiro do dia 22 a 26 de março.
Os projetos
A COHAB Minas foi agraciada com o Selo por seu projeto “Justiça Social com Justiça,
que adotou como inovação, no Programa Lares Habitação Popular – PLHP, a seleção informatizada dos candidatos à casa própria, mediante critérios objetivos e imparciais. O sistema treina as prefeituras conveniadas com a COHAB para procederem a inscrição e a seleção de mutuários, de acordo com critérios desenvolvidos pela Companhia de Habitação. Os principais critérios são o valor do aluguel pago pelo mutuário em relação à renda familiar, o tempo de residência no município, o estado civil, o número de dependentes na habitação, a situação de risco da moradia por ocasião da inscrição e a situação profissional. Além disso, recebem maior pontuação os idosos, que têm assegurados 3% do número de casas ofertadas, e as pessoas com deficiência, que contam com o direito a 12% das unidades, se o seu cadastro for aprovado.
As pontuações alcançadas pelo mutuário são lançadas em um software desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da COHAB-MG e processadas segundo uma fórmula matemática que dá o resultado final da classificação dos candidatos. Essa metodologia garante a lisura da seleção e reforça a intenção da COHAB de ser justa na seleção dos mutuários contemplados com a casa própria. Segundo o presidente da COHAB Minas, Mauro Brito, “o objetivo do projeto é atender quem precisa e com o novo processo estamos atendendo quem precisa mais. Por isso, prevejo que o projeto vai virar referência no País e será replicado por outras COHABs.”.
Além da inovação tecnológica, a isenção do processo seletivo é proporcionada também pela exigência de que a prefeitura conveniada institua o Conselho Municipal de Habitação, caso não existano município, e dê ampla divulgação para a abertura das inscrições para o programa. O Conselho fiscaliza as inscrições e aprova ou não o processo, encaminhando à COHAB a ata com os selecionados ou reprovados.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi o outro órgão público de Minas premiado com o Selo de Mérito. Ela apresentou o projeto “Urbanização da Vila São José”, no qual foram construídas 2.400 unidades habitacionais, das quais 1.408 se destinaram ao reassentamento de moradores de antiga área de risco. Uma inovação neste projeto foi a criação de unidades com 3 quartos, demanda antiga da população, que desejava instalar seus filhos e filhas em quartos separados. O sorteio do mobiliário completo do apartamento modelo do conjunto habitacional foi um motivador importante para que as pessoas desejassem ser reassentadas, em vez de receber indenizações pelos barracos da antiga Vila.
Outros destaques mostrados no Fórum foram o Projeto da Prefeitura de Porto Alegre que criou, nos limites dos conjuntos habitacionais, unidades de comércio e serviço com o fim específico de gerar emprego e renda, diminuindo a tensão social com bairros vizinhos. Já o projeto da Prefeitura de São Paulo, Programa 1000 - Complexo Cidade Tiradentes, regularizou a situação de mutuários, dos quais 80% possuíam moradias com transferência irregular. As moradias foram reavaliadas, as prestações revistas, reduzindo os riscos de inadimplência e melhorando as garantias dos imóveis. Por sua vez, o projeto Vila Dignidade, do Estado de São Paulo, visou à população idosa, objetivando reduzir o processo de “asilamento” do idoso, implantando moradias térreas independentes com suporte social e soluções para conter quedas e acidentes.
O projeto Integrado da Orla Lagunar, em Sururu do Capote, Alagoas, edificou moradias para famílias que dependiam diretamente da pesca e precisaram ser mantidas às margens da Lagoa Mundaú. O Governo do Rio de Janeiro crirou em Niterói o conjunto habitacional Morro do Preventório para reassentar famílias que ocupavam uma grande área de preservação permanente. A grande maioria dos profissionais empregados nas obras de drenagem de áreas de risco e reflorestamento foi oriunda da população do Morro, gerando emprego e renda para muitos. A Vila Parolin, em Curitiba, também visou reurbanizar e reassentar famílias em situação de risco e insalubres.
O projeto “Construindo Liberdade”, de Mato Grosso do Sul, inovou por combinar a política habitacional à reintegração de egressos do sistema prisional de Campo Grande, que foram contratados para a construção de casas. Por sua vez, o “Moradia Digna”, de Campo Grande, foi desenvolvido para atender as famílias residentes em habitações subnormais, ou áreas de intervenções urbanas no município, construindo os reassentamentos próximos às áreas desocupadas.
O projeto de Salvador, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, não chegou a ser apresentado, mas consistiu na adequação e melhorias de unidades habitacionais já existentes e ocupadas.
Fonte : Assessoria de Comunicação Social
COHAB - MG
A apresentação dos projetos premiados abriu o Fórum em sessão de trabalho dirigida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro; pelos presidentes da COHAB Minas, Mauro Brito; da ABC, Mounier Chaowice; e do FNSDHU, Carlos Eduardo Marum. Em sua saudação de boas vindas aos participantes, eles foram unânimes em destacar a importância do evento como oportunidade de trocas de experiência entre as Cohabs e órgãos congêneres, bem como de debate dos principais temas da política habitacional em pauta no país: o Programa Mina Casa, Minha Vida; os planos estaduais de habitação; e a participação do Brasil no V Fórum Urbano Mundial, a se realizar no Rio de Janeiro do dia 22 a 26 de março.
Os projetos
A COHAB Minas foi agraciada com o Selo por seu projeto “Justiça Social com Justiça,
que adotou como inovação, no Programa Lares Habitação Popular – PLHP, a seleção informatizada dos candidatos à casa própria, mediante critérios objetivos e imparciais. O sistema treina as prefeituras conveniadas com a COHAB para procederem a inscrição e a seleção de mutuários, de acordo com critérios desenvolvidos pela Companhia de Habitação. Os principais critérios são o valor do aluguel pago pelo mutuário em relação à renda familiar, o tempo de residência no município, o estado civil, o número de dependentes na habitação, a situação de risco da moradia por ocasião da inscrição e a situação profissional. Além disso, recebem maior pontuação os idosos, que têm assegurados 3% do número de casas ofertadas, e as pessoas com deficiência, que contam com o direito a 12% das unidades, se o seu cadastro for aprovado.
As pontuações alcançadas pelo mutuário são lançadas em um software desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da COHAB-MG e processadas segundo uma fórmula matemática que dá o resultado final da classificação dos candidatos. Essa metodologia garante a lisura da seleção e reforça a intenção da COHAB de ser justa na seleção dos mutuários contemplados com a casa própria. Segundo o presidente da COHAB Minas, Mauro Brito, “o objetivo do projeto é atender quem precisa e com o novo processo estamos atendendo quem precisa mais. Por isso, prevejo que o projeto vai virar referência no País e será replicado por outras COHABs.”.
Além da inovação tecnológica, a isenção do processo seletivo é proporcionada também pela exigência de que a prefeitura conveniada institua o Conselho Municipal de Habitação, caso não existano município, e dê ampla divulgação para a abertura das inscrições para o programa. O Conselho fiscaliza as inscrições e aprova ou não o processo, encaminhando à COHAB a ata com os selecionados ou reprovados.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi o outro órgão público de Minas premiado com o Selo de Mérito. Ela apresentou o projeto “Urbanização da Vila São José”, no qual foram construídas 2.400 unidades habitacionais, das quais 1.408 se destinaram ao reassentamento de moradores de antiga área de risco. Uma inovação neste projeto foi a criação de unidades com 3 quartos, demanda antiga da população, que desejava instalar seus filhos e filhas em quartos separados. O sorteio do mobiliário completo do apartamento modelo do conjunto habitacional foi um motivador importante para que as pessoas desejassem ser reassentadas, em vez de receber indenizações pelos barracos da antiga Vila.
Outros destaques mostrados no Fórum foram o Projeto da Prefeitura de Porto Alegre que criou, nos limites dos conjuntos habitacionais, unidades de comércio e serviço com o fim específico de gerar emprego e renda, diminuindo a tensão social com bairros vizinhos. Já o projeto da Prefeitura de São Paulo, Programa 1000 - Complexo Cidade Tiradentes, regularizou a situação de mutuários, dos quais 80% possuíam moradias com transferência irregular. As moradias foram reavaliadas, as prestações revistas, reduzindo os riscos de inadimplência e melhorando as garantias dos imóveis. Por sua vez, o projeto Vila Dignidade, do Estado de São Paulo, visou à população idosa, objetivando reduzir o processo de “asilamento” do idoso, implantando moradias térreas independentes com suporte social e soluções para conter quedas e acidentes.
O projeto Integrado da Orla Lagunar, em Sururu do Capote, Alagoas, edificou moradias para famílias que dependiam diretamente da pesca e precisaram ser mantidas às margens da Lagoa Mundaú. O Governo do Rio de Janeiro crirou em Niterói o conjunto habitacional Morro do Preventório para reassentar famílias que ocupavam uma grande área de preservação permanente. A grande maioria dos profissionais empregados nas obras de drenagem de áreas de risco e reflorestamento foi oriunda da população do Morro, gerando emprego e renda para muitos. A Vila Parolin, em Curitiba, também visou reurbanizar e reassentar famílias em situação de risco e insalubres.
O projeto “Construindo Liberdade”, de Mato Grosso do Sul, inovou por combinar a política habitacional à reintegração de egressos do sistema prisional de Campo Grande, que foram contratados para a construção de casas. Por sua vez, o “Moradia Digna”, de Campo Grande, foi desenvolvido para atender as famílias residentes em habitações subnormais, ou áreas de intervenções urbanas no município, construindo os reassentamentos próximos às áreas desocupadas.
O projeto de Salvador, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, não chegou a ser apresentado, mas consistiu na adequação e melhorias de unidades habitacionais já existentes e ocupadas.
Fonte : Assessoria de Comunicação Social
COHAB - MG
quarta-feira, 10 de março de 2010
Baixa renda terá "subsídios pesadíssimos" para financiar casa própria, afirma Dilma
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira que o programa de habitação a ser lançado nos próximos dias pelo governo promoverá o financiamento direto ao mutuário com a inclusão de um seguro de vida para os beneficiados.
Segundo a ministra, o programa a ser lançado prevê "subsídios pesadíssimos". O objetivo, segundo ela, é assegurar que os trabalhadores com renda inferior a dez salários mínimos tenham condições de adquirir um imóvel.
Segundo a ministra, o programa é uma das ações que visam combater os impactos da crise financeira internacional e a elevação das taxas de desemprego no país.
Dilma afirmou que o pacote também tem como objetivo reduzir o déficit de habitação no país. Em reunião hoje com a bancada do Nordeste, Dilma disse que o déficit é de 7,5% entre os que tem renda familiar de zero a três salários mínimos e 8,5% na faixa de três a dez mínimos.
Ela disse que a preocupação do governo é dar condições para que os trabalhadores de baixa renda tenham meios de adquirir um novo imóvel e ainda pagar o aluguel de onde vivem.
Por essa razão, de acordo com ela, o financiamento só será cobrado dos novos mutuários quando receberam a chaves do imóvel. "É o princípio, enquanto não tiver a chave não paga, porque ele não consegue pagar o financiamento e qualquer outra forma de aluguel. A não ser que não comam, não se transportem e não vivam."
Dilma afirmou que esses critérios e outros que ainda estão sendo definidos com governadores, prefeitos, empresários e representantes dos movimentos sociais.
Segundo ela, está excluída a possibilidade de repasses financeiros para o programa diretamente para os governos estaduais e municipais. Mas a ministra informou que os detalhes do programa ainda estão sendo fechados.
Definições
Segundo informou Dilma na semana passada, o programa vai ter subsídios para dois padrões de casa : um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil.
Dilma ainda disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo / COHAB - MG - Clipping
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
SELO DE MÉRITO 2009 -- 12a. Versão
Temos a satisfação de comunicar que, em 19 de fevereiro de
Categoria: Projetos Nacionais
| Entidade/Instituição: | Projeto Vencedor: |
| · COHAB-SP | · Programa 1000 – Cidade Tiradentes |
| · DEMHAB- Porto Alegre | · Comércios em Loteamentos de Baixa Renda: Uma Forma de Inclusão Social |
| · Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo / Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) | · Programa Vila Dignidade |
| · AGEHAB-Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul/ SEHAC – Secretaria Estadual de Habitação e das Cidades. | · Construindo Liberdade |
| · SEDHAM – Secretaria de · Desenvolvimento Urbano, Habitação e · Meio Ambiente da PMS. | · Projeto de Assistência Técnica para · habitação de interesse social. |
| · Companhia de Habitação Popular de Minas Gerais | · Justiça Social com Justiça |
| · CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | · Niterói- Morro do Proventório |
Categoria :Projetos Regionais
| Região | Entidade/Instituição | Projeto |
| Norte: | · Secretaria de Habitação de Interesse Social do Acre - SEHAB | · Urbanização do Loteamento Santa Inês |
| Nordeste: | · SEINFRA-AL | · PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DA ORLA LAGUNAR – SURURU DE CAPOTE |
| Centro Oeste: | · EMHA- Campo Grande | · Política de Habitação de Interesse Social – Ênfase na Erradicação de Favelas em Áreas de Risco e Fundo de Vale. |
| Sudeste: | · SMURBE – Sec. Municipal de Políticas Urbanas-Belo Horizonte | · Urbanização da Vila São José |
| Sul: | · COHAB CURITIBA | · Urbanização da Vila Parolin |
SERVIÇO ç A entrega da premiação será no dia 11 de março, na abertura do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social- Reunião Conjunta do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e ABC – Associação Brasileira de COHABs, que se realizará na cidade de Belo Horizonte - MG
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Programa MinhaCasa, Minha Vida II
25/02/2010 - A Comissão da IndústriaImobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) debatenesta quinta-feira (25/02), em São Paulo, o Programa Minha Casa, Minha Vida I eII (MCMV). Na ocasião, serão reunidas propostas do setor para a continuidade doprograma. O objetivo é apresentá-las até o próximo mês de maio ao governofederal.
A reunião será realizada das 10h30 às 16h30, na sede doSindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), ocasião em que também serãotratados os temas: Projetos da CII/CBIC e Pesquisa do MercadoImobiliário.
Com informações da Assessoria de Imprensa da CBIC
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Programação do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
No primeiro dia 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os vencedores do prêmio Selo de Mérito terão parte da manhã e da tarde para as exposições sobre cada projeto premiado. Serão contemplados com o Selo de Mérito um projeto para cada um das cinco regiões brasileiras, mais outros sete, de interesse geral. À noite, haverá a sessão solene de abertura, com a entrega dos prêmios.
A programação do dia 12 de março prevê, pela manhã, uma exposição da Caixa Econômica Federal sobre o orçamento do FGTS para 2010 e a execução do orçamento de 2009, bem como sobre financiamentos habitacionais. Ainda na manhã do mesmo dia, está prevista uma exposição de representante do Ministério das Cidades que fará um balanço do Programa Minha Casa Minha Vida, seguida de debates com os participantes do Fórum.No início da tarde do dia 11, será a vez de uma mesa técnica sobre a Rede dos Planos Estaduais de Habitação, coordenada por Eduardo Trani, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Em seguida, o Ministério das Cidades fará um informe sobre o 5º Fórum Urbano Mundial, encerrando-se a programação da tarde com a conferência O Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido. Em seguida, haverá leitura e aprovação de moções.
Na manhã de sábado, os participantes do 57º Nacional de Habitação de Interesse Social farão uma visita técnica ao Conjunto Habitacional Dicalino Cabral, construído em Betim pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-Minas, onde as casas são dotadas de aquecedores solares.
Saiba mais sobre o evento no site da COHAB - MG : http://www.cohab.mg.gov.br/
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Alesp publica moção em apoio à PEC 285
A coordenação da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social recebeu no final de dezembro correspondência do deputado estadual de São Paulo Roberto Massafera (PSDB) com cópia da Moção que o parlamentar apresentou pedindo, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/08, conhecida como PEC da Habitação.No texto da Moção 105/09, Massafera evoca o direito constitucional à moradia digna, “que reflete, comprovadamente, benefícios em saúde, educação e segurança”. O deputado argumenta ainda que a PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, vem ao encontro desses preceitos constitucionais ao assegurar subsídios permanentes para a habitação de interesse social.A Moção solicita aos presidentes do Senado e da Câmara, bem como aos líderes partidários, que empreendam esforços para que a PEC “seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível”.
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