Saem regras para recursos do 'Minha Casa, Minha Vida'

BRASÍLIA - As condições para oferta pública de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", para municípios com população de até 50 mil habitantes, foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Serão ofertados recursos que totalizam R$ 1 bilhão.

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Fonte : estadão.com.br

NERI VITOR EICH - Agencia Estado

Governo do Ceará realiza leilão para construção de 3 mil casas populares

O Governador Cid Gomes realiza, nesta quinta (19) e sexta-feira (20), às 9h30, no Auditório do Palácio de Iracema, leilão para construção de três mil moradias populares nos municípios de até 50 mil habitantes. O Estado disponibilizará R$ 21 milhões e serão beneficiados os municípios que apresentarem maior contrapartida para a realização das obras.

As unidades serão destinadas a famílias com renda per capta de até meio salário mínimo e deverão seguir o projeto de referência específico para este programa, que será disponibilizado aos municípios pela Secretaria das Cidades.

O prazo máximo de obra será de 180 dias a partir da publicação do convênio, com liberação em 6 parcelas, sendo a primeira parcela equivalente a 20% da obra, e as seguintes conforme medição atestada. Caso haja antecipação de obra, as parcelas podem ser antecipadas.

Fonte : Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
Carlos Henrique Camelo
(chenrique@cidades.ce.gov.br/ 3101.4462)

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MCidades divulga novo calendário do FNHIS Assistência Técnica e Produção Social da Moradia

Instrução Normativa (IN 60) do Ministério das Cidades publicada nesta segunda-feira (16) divulga o novo calendário das ações Assistência Técnica e Produção Social da Moradia, que custeiam projetos habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).Clique aqui para acessar a IN 60.

Podem apresentar projetos de assistência técnica tanto prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal, como entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades. Aos recursos da modalidade Produção Social da Moradia, no entanto, só podem concorrer as entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades.

Os interessados em participar do processo de seleção de projetos devem cadastrar suas propostas a partir do próximo dia 26. A IN 60 antecipa o prazo, que antes era dia 10 de dezembro. O processo de apresentação de propostas será feito via preenchimento de consulta-prévia até 18 de dezembro.


O Ministério das Cidades deve divulgar a lista dos projetos selecionados até o fim do ano. A IN 60 prevê que as entidades que tiverem suas propostas selecionadas entreguem a documentação necessária à Caixa Econômica Federal entre os dias 4 e 29 de janeiro do próximo ano.

Fonte : Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação61.2108.1602