O Comitê Estadual em Favor da Moradia Digna, do qual fazem parte a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria das Cidades, vai recolher assinaturas durante o final de semana em parques da capital para o abaixo assinado que apóia a Proposta de Emenda Constitucional 285/08. A PEC prevê a destinação de 2% do orçamento da União para projetos e programas de Habitação de Interesse Social.
Durante este mês de novembro o comitê, formado por 20 entidades que integram a Campanha Nacional Moradia Digna - Uma Prioridade Social, vem ocupando pontos estratégicos de Goiânia buscando a adesão da população ao abaixo assinado. Em Goiás, a meta da campanha é coletar 100 mil assinaturas de apoio até este sábado, dia 29 de novembro.
Segundo o IBGE, faltam hoje 5 milhões de moradias no Brasil, mas outros estudos recentes apresentados pelos parlamentares proponentes da PEC contabilizam que o déficit chegaria a 7 milhões. E de acordo com o Ministério das Cidades, nos próximos 15 anos serão necessários mais 27 milhões novos domicílios para atender à população.
As equipes empenhadas na coleta de assinaturas iniciaram os trabalhos no dia 29 de outubro. Mais informações na Agehab: (62) 3096-5015 e 3096-5016.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
PSH - Próximo Leilão
De acordo informações do Dr. Nylton Velloso, presidente da ECONOMISA S/A, "a publicação da Portaria STN/SNH do próximo leilão do PSH deverá acontecer na segunda ou terça-feira próximas, dias 1° ou 2 de dezembro de 2008.
Foi estabelecido que o pedido de autorização ao Banco Central deve ser feito no dia 3/12/2008, quarta feira.
O leilão ocorrerá dia 17/12/2008, quarta feira.
Saudações.
Nylton Velloso"
Foi estabelecido que o pedido de autorização ao Banco Central deve ser feito no dia 3/12/2008, quarta feira.
O leilão ocorrerá dia 17/12/2008, quarta feira.
Saudações.
Nylton Velloso"
PEC 53/07 - Instituto do Terreno de Marinha
A extinção do instituto do terreno de marinha está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião agendada para a próxima quarta-feira (3), às 10h. A proposta de emenda à Constituição (PEC 53/07) é de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE) e tem voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A PEC estabelece que as áreas de terreno de marinha doadas poderiam permanecer sob o domínio pleno dos respectivos donatários, mediante autorização em lei federal.
De acordo com a PEC, continuariam como propriedade da União as áreas conceituadas como terreno de marinha nas quais tenham sido edificados prédios públicos da administração federal ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União. Passariam ao domínio dos estados as áreas que obedeçam aos mesmos critérios estabelecidos para a União, mas relacionadas aos governos estaduais. No caso dos municípios, o domínio das áreas seguiria o mesmo padrão.
Leia a matéria na integra aqui
Agência Senado
De acordo com a PEC, continuariam como propriedade da União as áreas conceituadas como terreno de marinha nas quais tenham sido edificados prédios públicos da administração federal ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União. Passariam ao domínio dos estados as áreas que obedeçam aos mesmos critérios estabelecidos para a União, mas relacionadas aos governos estaduais. No caso dos municípios, o domínio das áreas seguiria o mesmo padrão.
Leia a matéria na integra aqui
Agência Senado
19ª REUNIÃO DO CONSELHO DAS CIDADES
Será realizado no Mercure Hotel Brasília , Distrito Federal, nos dias 01, 02 e 03/12/2008, a 19ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades com a seguinte programação :
01/12/2008
01/12/2008
- Manhã
- Abertura dos trabalhos.
Apresentação Tema “Criação e desmembramento de municípios”.
Tema destaque “Plano Nacional de Habitação - PLANHAB”
Palestra / Análise de conjuntura - tema “Crise Financeira e o Cenário para os Investimentos Públicos em Ações de Desenvolvimento Urbano”. - Tarde
- Plano Nacional de Habitação – PLANHAB
Apresentação pela Secretaria Nacional de Habitação;
Debate com 01 representante de cada segmento;
Debate com inscrições da plenária. - Reuniões dos Segmentos.
02/12/2008
- Reuniões dos Comitês.
Plenária - Informes (10 minutos cada)
Comitês Técnicos;
Coordenação Executiva;
Grupos de Trabalho;
Reunião da Comissão Coordenadora para análise das resoluções.
03/12/2008
- Lançamento da Revista Proposta da Fase “Habitação: uma questão política”.
Plenária / Debate – Deliberação de Resoluções.
O FNSHDU estará sendo representado pelo Presidente do Fórum e por sua assessoria. Durante a realização do evento, para um melhor acompanhamento daqueles que não puderem participar do evento, serão postadas notícias diárias sobre os últimas discussões.
Cronograma para Habilitação, Seleção e Contração de Proposta para repasse de recursos do FNHIS
Divulgamos o novo cronograma de habilitação, seleção e contratação da Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, vinculada ao Progrma de de Habitação de Interesse Social, lastreada nos recursos orçamentários do FNHIS, objeto da IN 52, de 27/11/2008, do MCidades, publicada nesta data no DOU.
Abaixo, extrato da IN 52 - NOVO CRONOGRAMA
Clique na imagem para ampliá-la.
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Campanha pela Moradia Digna em Pernambuco
Integrantes do Comitê Estadual da Campanha Nacional pela Moradia Digna fizeram uma visita à sede da Companhia de Habitação de Pernambuco - Cehab, oportunidade em que foi discutido o lançamento do movimento em Pernambuco, previsto para o próximo dia 16 de dezembro, na Assembléia Legislativa.
Participaram da reunião, além da coordenação estadual do comitê, o presidente da Cehab, Jorge Carreiro, deputados federais, representantes da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais e o gerente regional Norte-Nordeste da Associação Brasileira de Cimento Portland, Eduardo Morais.
“A Cehab já colocou à disposição do Comitê Estadual toda sua logística. Agora, vamos tentar buscar recursos para apoiar a iniciativa”, enfatizou Jorge Carreiro. A deputada federal, Ana Arraes, presente à reunião, também se colocou à disposição do movimento. “A questão da moradia é muito importante, não só porque cria um equilíbrio familiar, mas também porque dá conforto e é um fator importante na redução da violência”, disse a parlamentar.
O deputado federal Pedro Eugênio ressaltou a importância do engajamento na campanha. “Esse é um movimento mais do que justo e deve avançar. A base governista é maioria na Câmara Federal e vamos partir na busca de ações concretas, a partir da promoção de debates construtivos sobre o tema”.
Fonte : FISEPE
Participaram da reunião, além da coordenação estadual do comitê, o presidente da Cehab, Jorge Carreiro, deputados federais, representantes da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais e o gerente regional Norte-Nordeste da Associação Brasileira de Cimento Portland, Eduardo Morais.
“A Cehab já colocou à disposição do Comitê Estadual toda sua logística. Agora, vamos tentar buscar recursos para apoiar a iniciativa”, enfatizou Jorge Carreiro. A deputada federal, Ana Arraes, presente à reunião, também se colocou à disposição do movimento. “A questão da moradia é muito importante, não só porque cria um equilíbrio familiar, mas também porque dá conforto e é um fator importante na redução da violência”, disse a parlamentar.
O deputado federal Pedro Eugênio ressaltou a importância do engajamento na campanha. “Esse é um movimento mais do que justo e deve avançar. A base governista é maioria na Câmara Federal e vamos partir na busca de ações concretas, a partir da promoção de debates construtivos sobre o tema”.
Fonte : FISEPE
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Emenda do Dep. Hugo Leão sobre a operacionalização do PSH é acolhida pelo relator da MP 445 - Dep. Paulo Pimenta
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 9 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. FRAUDE - Conder alerta sobre falsas inscrições para casa própria
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) recebeu na tarde de segunda-feira (24) denúncia a respeito de supostas inscrições que estavam sendo realizadas em Mussurunga – Setor C, ao preço de R$ 5 (a título de taxa de manutenção), para aquisição de unidades em Fazenda Grande e na Estrada Velha do Aeroporto. A empresa, mais uma vez, esclarece que as inscrições estão suspensas, bem como não existe qualquer delegação para que terceiros a representem.
Na área de habitação, a Conder trabalha apenas com programas de requalificação urbana em áreas precárias, como favelas, beneficiando as família da comunidade, que são cadastradas no próprio local. Contempla também servidores do Estado com um programa habitacional específico. Como não atua como construtora ou imobiliária, a empresa não comercializa unidades habitacionais, não cobra taxa ou qualquer pagamento antecipado e ninguém está autorizado a comercializar imóveis em seu nome.
www.jornaldamidia.com.br - Bahia
Na área de habitação, a Conder trabalha apenas com programas de requalificação urbana em áreas precárias, como favelas, beneficiando as família da comunidade, que são cadastradas no próprio local. Contempla também servidores do Estado com um programa habitacional específico. Como não atua como construtora ou imobiliária, a empresa não comercializa unidades habitacionais, não cobra taxa ou qualquer pagamento antecipado e ninguém está autorizado a comercializar imóveis em seu nome.
www.jornaldamidia.com.br - Bahia
SOLIDARIEDADE - Informações sobre doações para as vítimas da enchente em Santa Catarina
As empresas ou pessoas de outros estados que tiverem interesse em fazer doações para as vítimas das enchentes de Santa Catarina devem entrar em contato com o Departamento Estadual de Defesa Civil do Estado, pelo número (48) 4009 9885.
As principais necessidades são de alimentos, água e produtos de higiene pessoal. Os catarinenses devem ligar para 199 ou para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional mais próxima do seu município.
As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional da região do Alto Vale do Itajaí (Blumenau, Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville e Timbó) montaram bases de distribuição e arrecadação das doações às pessoas afetadas pelas fortes chuvas do último final de semana.
Os locais para entrega são Colégio Victor Hering (rua Antônio Cândido Figueiredo, 399, Bairro Vila Nova - Blumenau); Fenarreco (SC486, próximo à Havan, Centro - Brusque); Parque da Marejada (av. Vicotr Konder, s/n, Bairro Fazenda - Itajaí); Arena Multiuso Jaraguá (Rua Gustavo Hagedorn, s/n, Centro - Jaraguá do Sul); Colégio Osvaldo Aranha (Rua Lindóia, Bairro Glória - Joinville); e Depósito da Secretaria Regional (Rua Nereu Ramos, 913, Centro - Timbõ).
Como doar dinheiro - A Defesa Civil está com três contas disponíveis para doação no Banco do Brasil – Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7; Besc – Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0; Bradesco S/A - 237 Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1. O nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual da Defesa Civil, com CNPJ - 04.426.883/0001-57. Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania
As principais necessidades são de alimentos, água e produtos de higiene pessoal. Os catarinenses devem ligar para 199 ou para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional mais próxima do seu município.
As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional da região do Alto Vale do Itajaí (Blumenau, Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville e Timbó) montaram bases de distribuição e arrecadação das doações às pessoas afetadas pelas fortes chuvas do último final de semana.
Os locais para entrega são Colégio Victor Hering (rua Antônio Cândido Figueiredo, 399, Bairro Vila Nova - Blumenau); Fenarreco (SC486, próximo à Havan, Centro - Brusque); Parque da Marejada (av. Vicotr Konder, s/n, Bairro Fazenda - Itajaí); Arena Multiuso Jaraguá (Rua Gustavo Hagedorn, s/n, Centro - Jaraguá do Sul); Colégio Osvaldo Aranha (Rua Lindóia, Bairro Glória - Joinville); e Depósito da Secretaria Regional (Rua Nereu Ramos, 913, Centro - Timbõ).
Como doar dinheiro - A Defesa Civil está com três contas disponíveis para doação no Banco do Brasil – Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7; Besc – Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0; Bradesco S/A - 237 Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1. O nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual da Defesa Civil, com CNPJ - 04.426.883/0001-57. Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania
Presidente do FNSHDU cumpre várias agendas em Brasília
A 2ª Reunião da Comissão de Articulação e Pactuação para a Elaboração de Propostas ao Projeto de Lei nº 3.057/00, que trata da Responsabilidade Territorial, levou o secretário de Estado de Habitação e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun à Brasília.
O evento acontece entre os dias 26 (hoje) e 27, das 9 às 18 horas, no Hotel Mercure.
Em pauta para discussão, sobre o PL 3.057/00 estão: Banco de Lotes; Infra-estrutura Básica; Loteamento com Controle de Acesso e Condomínio Urbanístico.Haverá também um planejamento para as próximas ações de trabalho da Comissão de Articulação e Pactuação. Marun participa dessa reunião, pois é membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES).
O secretário de Habitação tem marcada uma audiência com o Senador Valter Pereira (PMDB/MS) para tratar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. Marun pretende conseguir o apoio do Senador para que o PSH não seja extinto."Existem ações no Brasil todo para que consigamos um número expressivo de parlamentares que votem a favor da manutenção do PSH", enfatizou Marun. A emenda modificativa à Medida Provisória nº 445/2008 que regulamenta o PSH, apresentada pelo deputado federal Hugo Leal do PSC/RJ (postada neste blog), tramita no Senado Federal e poderá ser votada em breve.O secretário deixou bem claro, que é preciso mobilizar o maior número possível de votos favoráveis a este programa que tem como princinpal objetivo a construção de casas populares.Estão sendo realizadas as tratativas para que seja marcada uma audiência com o Senador César Borges (PR/BA), que é sub-relator do Orçamento Geral da União (OGU), para que sejam apresentados os excelentes resultados do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Este encontro tem previsão de acontecer nessa quinta-feira (27).
Fonte : http://www.agorams.com.br/
O evento acontece entre os dias 26 (hoje) e 27, das 9 às 18 horas, no Hotel Mercure.
Em pauta para discussão, sobre o PL 3.057/00 estão: Banco de Lotes; Infra-estrutura Básica; Loteamento com Controle de Acesso e Condomínio Urbanístico.Haverá também um planejamento para as próximas ações de trabalho da Comissão de Articulação e Pactuação. Marun participa dessa reunião, pois é membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES).
O secretário de Habitação tem marcada uma audiência com o Senador Valter Pereira (PMDB/MS) para tratar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. Marun pretende conseguir o apoio do Senador para que o PSH não seja extinto."Existem ações no Brasil todo para que consigamos um número expressivo de parlamentares que votem a favor da manutenção do PSH", enfatizou Marun. A emenda modificativa à Medida Provisória nº 445/2008 que regulamenta o PSH, apresentada pelo deputado federal Hugo Leal do PSC/RJ (postada neste blog), tramita no Senado Federal e poderá ser votada em breve.O secretário deixou bem claro, que é preciso mobilizar o maior número possível de votos favoráveis a este programa que tem como princinpal objetivo a construção de casas populares.Estão sendo realizadas as tratativas para que seja marcada uma audiência com o Senador César Borges (PR/BA), que é sub-relator do Orçamento Geral da União (OGU), para que sejam apresentados os excelentes resultados do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Este encontro tem previsão de acontecer nessa quinta-feira (27).
Fonte : http://www.agorams.com.br/
terça-feira, 25 de novembro de 2008
55º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
COMUNICADO URGENTEA Mini Feira ficará aberta à visitação ao público nos dias e horários (08:00 às 19:00 horas) de realização do evento (11,12 e 13 de Dezembro), no Salão Barigui do Parque Barigui - Curitiba-PR .
Caso haja interesse de locação (quantidade limitada), o valor do investimento por Stand (com área de 6m2, incluindo instalação elétrica, mesa e cadeiras) deverá ser obtido através dos telefones : 61 3327 2003 ou pelos e-mails : abcohabs@uol.com.br ou abc@abconline.org.br
O prazo para manifestação de interesse e reserva é até o dia 01/12/2008.
Inscrições no Seminário de Locação Social prorrogadas até quinta (27)
As inscrições para participar do Seminário Internacional de Locação Social têm novo prazo: foram prorrogadas até quinta-feira (27). Será o primeiro seminário sobre o tema no Brasil e vai reunir sociedade civil, autoridades, consultores, gestores, empresários, técnicos e universitários do Brasil, França, Itália, Uruguai e África do Sul. O Seminário será realizado de 8 a 11 de dezembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O Seminário Internacional de Locação Social é uma iniciativa das Secretarias Nacionais de Programas Urbanos e de Habitação do Ministério das Cidades, com apoio da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e das cooperações francesa (Programa Cidade Brasil) e italiana (Programa 100 Cittá). O evento visa discutir a locação social como alternativa para a redução do déficit habitacional brasileiro, a partir de experiências internacionais. A programação prevê que em cada dia seja abordado um tema geral, com subtemas explorados em onze mesas. O tema geral do dia 9 é Parque Imobiliário; dia 10, Viabilidade Sócio-Econômica; dia 11, Modelos de Gestão. Os palestrantes são gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil dos países participantes.
As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio do evento na internet: www.cidades.gov.br/locacaosocial. Para esclarecimento de dúvidas e mais informações pelo email: seminariolocacaosocial@cidades.gov.br ou no telefone (61) 2108 1006.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602
As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio do evento na internet: www.cidades.gov.br/locacaosocial. Para esclarecimento de dúvidas e mais informações pelo email: seminariolocacaosocial@cidades.gov.br ou no telefone (61) 2108 1006.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU é encaminhado ao Congresso Nacional
Arquitetos ficam mais próximos de conselho separado do sistema Confea/CreaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. O despacho da presidência da República foi publicado no dia 19 de novembro.
A elaboração do CAU é um antigo anseio de diversos setores da arquitetura que desejam se desvincular do sistema Confea/CREA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). O projeto chegou próximo de virar lei com a aprovação do Congresso Nacional no final de 2007. Entretanto, o presidente Lula vetou o projeto no dia 31 de dezembro. Apesar disso, o presidente sinalizou apoio a iniciativa e indicou que o projeto deveria ser encaminhado pelo Executivo e não pelo Legislativo, como fora feito.
O Colégio Brasileiro de Arquitetos (IAB, FNA, a Associação de Arquitetos paisagistas do Brasil, a ASBEA e ABEA) reiniciaram o trabalho junto ao Governo ao longo deste ano. Recentemente, o MTE propôs algumas alterações.
Rafael Frank
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Casas do PSH rebocadas, cobertas, com janelas e portas
Já estão em fase final da parte de reboco, cobertura e instalação das portas e janelas, a casas do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), no Bairro Cincinato de Ávila, Araxá/MG. Os pedreiros já trabalham na parte interna, finalizando reboco e cortes nas paredes para instalações das redes elétrica e hidráulica.
Em alguns imóveis, os vidros já foram colocados nas esquadrias. Equipes da Companhia Energética de Minas (Cemig) trabalhavam, esta semana, nas instalações da rede e iluminação elétrica das ruas situadas na parte mais baixa do bairro. Em breve começa o serviço de instalação das peças internas e a pintura geral. Sessenta famílias serão beneficiadas com as casas.
Programa
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) é uma linha de crédito direcionada à produção de empreendimentos habitacionais. Seu objetivo principal é o de subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas.
Em parceria com o setor público, sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços, o PSH viabiliza a aquisição e/ou produção de casas populares para a população de baixa renda.
Saiba mais aqui.
Diário de Araxá - www.diariodearaxa.com.br
Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência Pública sobre o Registro de Posse no Cartório de Títulos e documentos - Comunidades Carentes
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza, na quarta-feira, audiência pública sobre o registro de posse no cartório de títulos e documentos junto aos moradores das comunidades carentes.
O debate foi proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Segundo ele, é importante que a
Câmara se informe sobre o projeto-piloto de iniciativa do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que tem o objetivo de legalizar a posse de terras em comunidades carentes.
A iniciativa começou no Cantagalo, onde cerca de 300 registros de posse já foram efetivados. O documento de posse é o primeiro documento legal que torna possível ao morador de um imóvel na favela entrar na Justiça para ter direito à propriedade. De posse da escritura do imóvel, o morador pode se beneficiar também do usucapião urbano, previsto o Estatuto da Cidade.
Foram convidados para expor o tema o titular do Cartório do 5º Ofício de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro, Durval Hale; a titular do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio e integrante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), Sônia Maria de Andrade dos Santos; a defensora pública Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio.
Além dos expositores, foram convidados para participar da audiência o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; Alberto Paranhos, representante do Escritório Regional para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos; o diretor do conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista e integrante do Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro Roberto Magessi Sousa Filho; a integrante da Associação de Moradores do Morro do Cantagalo e do Conselho de Liderança Comunitária Elisete da Silva Napoleão; o coordenador arquidiocesano da Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Pereira Lopes.
Agência Câmara
Saiba mais sobre a Audiência Pública aqui
O debate foi proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Segundo ele, é importante que a
Câmara se informe sobre o projeto-piloto de iniciativa do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que tem o objetivo de legalizar a posse de terras em comunidades carentes.
A iniciativa começou no Cantagalo, onde cerca de 300 registros de posse já foram efetivados. O documento de posse é o primeiro documento legal que torna possível ao morador de um imóvel na favela entrar na Justiça para ter direito à propriedade. De posse da escritura do imóvel, o morador pode se beneficiar também do usucapião urbano, previsto o Estatuto da Cidade.
Foram convidados para expor o tema o titular do Cartório do 5º Ofício de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro, Durval Hale; a titular do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio e integrante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), Sônia Maria de Andrade dos Santos; a defensora pública Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio.
Além dos expositores, foram convidados para participar da audiência o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; Alberto Paranhos, representante do Escritório Regional para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos; o diretor do conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista e integrante do Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro Roberto Magessi Sousa Filho; a integrante da Associação de Moradores do Morro do Cantagalo e do Conselho de Liderança Comunitária Elisete da Silva Napoleão; o coordenador arquidiocesano da Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Pereira Lopes.
Agência Câmara
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