habitação popular deverá receber investimentos da ordem de R$ 300 bilhões

Ministra Dilma Rousseff anunciou mais investimentos em obras e habitação para aumentar o PIB em 2009
O Governo Federal aposta no setor da construção civil, especialmente nas obras de infra-estrutura e de habitação popular, para a retomada do crescimento do País em 2009. A exploração de petróleo na camada pré-sal e o desenvolvimento de sistemas de mobilidade nas principais capitais brasileiras até 2014, em função dos jogos da Copa do Mundo, também integrariam esse "pacote" de perspectivas de crescimento.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou a expectativa durante encontro da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria) no dia 18 de dezembro. "Esses quatro [pilares] sustentam o emprego e o investimento, mas não são tudo", afirmou Dilma.

Para o Governo, a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) está ancorada na retomada e garantia dos investimentos. Dilma afirmou que o PAC receberá mais R$ 200 bilhões e que novos projetos serão apresentados para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as novas obras, estão o trem-bala, concessões rodoviárias, intervenções portuárias e expansão ferroviária. A ministra não detalhou os projetos ou custos, no entanto, o Governo já havia sinalizado que pretende aumentar para R$ 1,111 trilhão os recursos do PAC - em 2007, o valor anunciado foi de 503,9 bilhões.

Somente o programa de habitação popular deverá receber investimentos da ordem de R$ 300 bilhões. Ainda segundo a ministra, o governo manterá cerca de R$ 40 bilhões de investimentos extras na área do pré-sal da Petrobras. Os programas sociais também serão mantidos. Com as medidas, o Governo Federal espera que o PIB de 2009 cresça 4%.

Rafael Frank, com informações da Agência Brasil
PiniWeb

Favelas diminuem, mas ganham 95 mil lares

Áreas com pouco saneamento encolheram e se adensaram com a chegada de mais famílias. Nos últimos oito anos, a cidade (SP) perdeu 453 favelas. Segundo dados da prefeitura, no período, houve uma redução de cerca de 7,6 milhões de m² de áreas de favelas na capital. No entanto, isso não significou uma redução do número de pessoas que moram nessas áreas. Pelo contrário: desde 2000, mais 95 mil famílias começaram a viver em favelas.

Com isso, o adensamento habitacional passou de um domicílio para cada 107 m², em 2000, para um domicílio a cada 60 m², neste ano. Em algumas subprefeituras, como a do Jabaquara, na zona sul, a quantidade de famílias em favelas quase triplicou: foi de 6.225 para 16.785.

Em 2000, a população que habitava áreas com pouco ou nenhum tipo de saneamento na capital era de 1.160.590. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, neste ano, o número deve ultrapassar 1,3 milhão de pessoas. "A densidade aumentou. As construções já estão na quarta laje e isso é seríssimo", diz a urbanista da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Ermínia Maricato. De acordo com ela, o adensamento traz diversos problemas aos moradores, especialmente às crianças. "Esse tipo de congestionamento compromete a saúde dos habitantes, por falta de insolação e ventilação adequadas.

Além disso, o fato de haver muita gente vivendo junta em um mesmo cômodo pode favorecer o abuso sexual." Para Ermínia, que foi secretária de Habitação durante a gestão Luíza Erundina (1989-1992), o simples fato de o número de favelas ter diminuído não significa um avanço. "O número pode ter caído por diversos motivos. Duas favelas podem ter se juntado e formado uma só, por exemplo.

E outra coisa : quantas e quais favelas acabaram? Dez de 50 habitantes ou uma com 4 mil moradores?"

Fonte : DESTAK JORNAL - LINK

PlanHab e Fórum Urbano discutidos na Aliança das Cidades

A implantação do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), em fase final de elaboração, e que prevê solucionar o problema do déficit habitacional em 15 anos, coloca o país nesse setor num novo, afirmou a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, em reunião da Aliança das Cidades. O encontro reuniu o diretor geral da Aliança das Cidades, William Cobbett, o coordenador-geral do escritório no Brasil, Giorgio Romano, representantes internacionais, de órgaõs do Governo federal, como a Caixa, e de governos estaduais e municipais.

A decisão brasileira de sediar o V Fórum Urbano Mundial, que se realizará em 2010, no Rio de Janeiro, foi elogiada, como corajosa e importante para enfrentar os problemas de infra-estrutura das grandes cidades.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação (61) 2108.1602
por Alvaro Rocha Venino
Última modificação 18/12/2008 17:43 18/12/2008
Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

Agencia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) inaugurou hoje (18), na Central de Atendimento ao Cidadão (Prático) do Aero Rancho, um novo posto de atendimento.

O posto servirá para atender os beneficiários/mutuários da Agência através da analise da documentação e de requerimentos, da realização e atualização de inscrições, recebimento de documentação referente às transferências e regularizações, elaboração de acordo financeiro, emissão de comprovantes relativos às inscrições e emissão de 2ª via.

Segundo o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, o Governo pretende transformar o sonho da casa própria em realidade. “A inauguração do posto de atendimento é mais uma ação do Governo no sentido realizar o sonho da casa própria e uma forma de descentralizar o atendimento, sendo desnecessário que os mutuários se desloquem até o centro da cidade para receber atendimento” afirmou o secretário.

O governo do Estado também construiu dois postos de atendimento da Agehab em Campo Grande: um no Prático Guaicurus e outro no Prático da Coronel Antonino. Ao todo, foram investidos R$ 24 mil reais. Os atendimentos estavam concentrados na agencia Centro, situada na rua Barão de Melgaço.

“Nossa intenção é que futuramente seja extinto o atendimento ao público na rua Barão de Melgaço. Vamos atender a comunidade in loco, facilitando o acesso da população aos serviços prestados pela Agehab” informou Marun.

Na Central de Atendimento ao Cidadão/Prático estão à disposição da população serviços de atendimento de órgãos públicos e privados tais como Águas de Guariroba, Enersul, Conta Fácil, Sejusp, Agência Fazendária, Detran, Funtrab, Procon e Correios.

Foto de menina em favela do Haiti ganha prêmio do Unicef

A imagem de uma menina haitiana caminhando descalça em meio à água e sujeira em um bairro pobre de Porto Príncipe, obra da fotógrafa belga Alice Smeets, foi anunciada nesta quinta-feira (18), em Berlim, como a melhor fotografia do ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Pacote para habitação sairá até o final de janeiro, confirma Mantega

O pacote para estimular a habitação e a construção civil sairá até o final de janeiro, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista ao programa 3 a 1 da TV Brasil, ele também informou que uma das medidas em estudo é a elevação do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com Mantega, o governo pretende usar os recursos do Fundo Soberano para estimular os investimentos e preservar a atividade econômica, mesmo que o fundo não seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O ministro também afirmou que a convocação de servidores públicos aprovados em concursos pode ser suspensa no próximo ano, mas a medida só será discutida depois que os parlamentares aprovarem o Orçamento Geral da União para 2009. Mantega admitiu esperar alguma queda na arrecadação federal por causa da desaceleração da economia, mas disse que os possíveis cortes no orçamento se concentrarão nas despesas de custeio – manutenção da máquina pública. Segundo ele, os investimentos e os programas sociais serão preservados.

A inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar 2008 entre 6,1% e 6,2%, segundo o ministro. Mesmo com a disparada do dólar nos últimos meses, ele avaliou que o impacto do câmbio sobre os preços não será relevante, porque será neutralizado pela redução dos preços internacionais provocada pela queda na demanda após o agravamento da crise financeira.

Em relação ao emprego, o ministro disse que, apesar de complicações no primeiro semestre do próximo ano, não acredita numa onda de demissões e pediu que trabalhadores e patrões encontrem soluções negociadas.

Mantega foi entrevistado pelo apresentador do programa, Luiz Carlos Azedo, e pelos jornalistas Ilimar Franco, do jornal O Globo, e Cláudia Safatle, do jornal Valor Econômico.
Confira abaixo alguns trechos da conversa:

Habitação

Continuaremos a financiar tanto empresas como o mutuário. Até o final de janeiro, o governo anunciará um reforço no programa habitacional para beneficiar a compra de habitações por consumidores de baixa e média renda. Também pretendemos elevar o valor do FGTS para comprar habitações mais caras. O plano está em estudo e ainda não há impacto calculado, até porque o pacote também envolverá obras públicas.
Emprego

Durante cerca de seis meses, teremos complicações no emprego. Não vamos ter a maravilha deste ano, em que contratamos 2,2 milhões de pessoas com carteira assinada, mas é possível impedir uma onda de demissões, até porque isso não é necessário. Os empresários, que estão aplaudindo as últimas medidas, podem esperar e dar férias coletivas.

Até agora, as demissões foram mínimas. Vamos ter de encontrar soluções negociadas entre as centrais sindicais, as entidades patronais e as próprias empresas. Existe maneira de flexibilizar os empregos sem mudar a legislação, eliminando horas extras, acabando com o trabalho aos sábados e domingos. Isso pode ser feito facilmente. Além disso, o grande programa desenvolvido pelo governo para estimular a construção civil e o setor habitacional, empregos serão criados.
Orçamento e gastos com servidores

Esperamos alguma redução na arrecadação, mas vamos esperar a votação do orçamento para definir que medidas tomaremos. Caso as receitas não correspondam às expectativas, vamos manter os programas sociais e preservar ou até elevar os investimentos. O que sofrerá redução serão as despesas de custeio. No próximo ano, estaremos duplamente vigilantes com o custeio.
- Os gastos com servidores estão sob controle, em torno de 4,6% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] e mais baixo que em governos passados. Agora a convocação dos servidores aprovados nos últimos concursos ainda será examinada após a aprovação do orçamento.

Fundo Soberano e contas públicas

O governo manterá os investimentos e, se preciso, vai aumentá-los contratando empresas que criam empregos. Essa é uma medida contracíclica. Não vamos deixar a economia degringolar e vamos usar os recursos públicos necessários para estimular os investimentos.

Temos R$ 15 bilhões do Fundo Soberano guardados em 2008 e não gastos. Não se preocupem, porque pelo menos 0,5% do PIB está assegurado que o governo pode investir no ano que vem. Mesmo se o fundo não for aprovado pelo Congresso, o dinheiro existe e vamos levá-lo para 2009.

Os recursos não podem ser usados agora porque isso ainda não está regulamentado, mas são complementares ao que está no orçamento.

Agência Brasil
[21:16] - 17/12/2008

ORÇAMENTO 2009 - Aprovado o Orçamento de 2009

O Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento para 2009.

O texto prevê gastos globais de R$ 1,658 trilhão, já com o corte de R$ 8,5 bilhões em custeios, ou seja, na manutenção da máquina pública, aprovado durante a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O objetivo do corte é compensar possível diminuição na arrecadação fiscal por conta da crise financeira internacional. O partido Democratas votou contra a matéria. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a matéria vai agora à sanção do presidente da República.

Fonte : Senado Federal

Em breve maiores detalhes

Aprovada MP que autoriza Banco do Brasil e Caixa a adquirirem participação instituições financeiras

Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17), com emendas, o projeto de lei de conversão 30/08, oriundo da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.

A matéria, mais uma medida provisória para que o Executivo possa dispor de mecanismos para combater os efeitos da atual crise financeira internacional , que já prejudica a economia de diversos países, retornará à análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o acordo mantido entre as lideranças políticas, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

O decreto deverá conter ainda justificativa circunstanciada da necessidade de tal prorrogação do prazo, acompanhada de relatório das operações realizadas, que será encaminhado para exame do Senado.

Fonte : Agência Senado
PLENÁRIO / Votações
17/12/2008 - 22h49

OGU 2009 - Principais variações

Fonte : CMO / CD

PEC 285 - Pedido de vista adia votação para o ano de 2009

Adiada votação para o ano de 2009. A PEC 285 - Moradia Digna foi objeto de discussão Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, porém, sem apresentar os motivos, o Deputado Federal Roberto Magalhães fez, em conformidade com o regimento da CD, pedido de Vista do projeto. .

Deputado Roberto Magalhães - DEM/PE
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
Endereço para correspondência: Gabinete 503 - Anexo IVCâmara dos DeputadosPraça dos Três PoderesBrasília - DF CEP: 70160-900

Associação Brasileira de COHABs - ABC tem nova diretoria

Temos a grata satisfação de comunicar que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs - ABC realizou, no dia 11 de Dezembro de 2008, eleição para o mandato da nova Diretoria, para o período de Dezembro de 2008 à Junho de 2009 conforme disposição estatutária, que passou a ter a seguinte composição:

DIRETORIA

• Presidente : Aleandro Lacerda (SEHAB-TO)
• Vice Pres. Administrativo e Financeiro Nelson : Nicolau Szwec (COHAB-CP)
• Vice Pres. de Desenvolvimento Social : Hélio Hamilton Vieira Jr (COHAB-ST)
• Vice Pres. Desenvolvimento Tecnológico : Rafael Greca de Macedo (COHAPAR)
• Vice Pres. Assuntos do SFH : Teodoro Alves Lamounier (COHAB-MG)
• Vice Pres. Prog Habitacionais e Arranjos Institucionais : Lair Krahembul (CDHU-SP)
• Diretor da Região Norte : Ilmara Rodrigues de Lima (COHAB-AC)
• Diretor da Região Nordeste : Dâmocles Trinta (CEHAB-RN)
• Diretor da Região Centro Oeste : Carlos Eduardo Marun (AGEHAB-MS)
• Diretor da Região Sudeste : Marcelo . S. Rehder (COHAB-SP)
• Diretor da Região Sul : Mounir Chaowiche (COHAB-CT)
  

A eleição para o Conselho Fiscal e a Suplência das Diretorias Regionais esta pautada para a próxima Assembléia Geral dos Associados, que irá ocorrer em data ainda a ser definida.

Fonte : ABC
www.abconline.org.br

ORÇAMENTO 2009 - Votação dos Destaques ao Relatório Final do Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou, já na madrugada desta quarta-feira (17), a votação dos destaques apresentados ao relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. A parte principal do texto de Delcídio foi aprovada na tarde desta terça e a expectativa era que o relatório fosse aprovado ainda na madrugada para que pudesse ser votado no Congresso na quarta, em sessão que já havia sido marcada para as 12h. Os parlamentares devem retomar a discussão da matéria na CMO na manhã desta quarta-feira (17), a partir das 9h.

Antes do encerramento da sessão o Senador Delcídio Amaral leu seu relatório aos destaques apresentados. Dos 253 pedidos de destaques interpostos, o relator acatou integralmente 12, parcialmente 23 e rejeitou todos os demais

Os Programas com Função 16 - Habitação e o PSH não receberam destaques de emendas.

Fonte : Senado Federal

PEC 285 - Continua na Pauta do CCJ

O Deputado Valtenir Pereira informa, através de sua assessoria, que a PEC 285/2008, a qual ele é o relator, consta da pauta da reunião de hoje (17/12 às 10:00) e que pela inversão de pauta solicitada poderá ser votada. A reunião acontece no Plenário 01 do anexo II da Câmara Federal.

De acordo com a Agenda da Comissão, restam, ainda, 2 reuniões da comissão até que o Congresso Nacional entre em recesso.

Fonte : Câmara dos Deputados

MP 445/2008 - Prevista na Ordem do Dia do Senado Federal

De acordo com a Ordem do Dia do Senado Federal, poderá ser votada, no dia de hoje (17), às 14:00, o PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 31, DE 2008 (PROVENIENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 445, DE 2008) - Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, que dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 445, de 2008).

Relator revisor: Senador Romero Jucá (Sobrestando a pauta a partir de: 22.12.2008)
Prazo final: 15.02.2009
Avulsos:
Avulso da matéria - MPV nº 445/2008
Avulso da matéria - PLV nº 31/2008

Leilão do PSH disponibiliza R$ 200 milhões para habitação de interesse social

Leilão beneficiará 26,8 mil famílias

Acontece amanhã (17) mais um leilão do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), do Ministério das Cidades, que vai destinar R$ 200 milhões para subsidiar a produção ou aquisição de moradias para pessoas físicas com renda mensal inferior a R$ 1.245.

No 15º leilão do programa, serão disponibilizados 26,8 mil financiamentos habitacionais destinados a famílias de baixa renda. Destes, 13 mil financiamentos serão destinados à produção de moradias em área rurais e outros 13,8 mil, à produção de moradias em área urbana.

Dos financiamentos para as áreas urbanas, 5 mil serão destinados a subsidiar moradias para famílias de municípios que não integram regiões metropolitanas; outros 7,5 mil serão distribuídos a famílias que moram em regiões metropolitanas; e os 1,3 mil financiamentos restantes serão destinados exclusivamente a moradores das regiões metropolitanas das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Programa

As fontes de recursos do PSH são o Orçamento Geral da União (OGU) e as contrapartidas dos estados, Distrito Federal e municípios, que complementam os subsídios oferecidos pelo programa.O PSH é operado por instituições financeiras e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Nos leilões, elas concorrem ao direito de poderem realizar operações de financiamento ou parcelamento. Vencem as instituições que oferecem os menores custos de subsídio de equilíbrio econômico-financeiro requerido.Uma vez habilitadas pelo Ministério das Cidades, as instituições financeiras e agentes financeiros do SFH assinam contrato com pessoas físicas indicadas por governos estaduais, do Distrito Federal ou prefeituras.

Em áreas rurais, a indicação dos beneficiários e demais atribuições do poder público poderão ser exercidas por entidades privadas sem fins lucrativos, como cooperativas.

O programa já viabilizou o acesso à moradia a 255.758 mil famílias de baixa renda entre 2002, quando o programa iniciou, a 2007.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

Moradia Digna - Campanha por moradia recebe assinaturas em Goiás

Em campanha permanente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285/2008, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) coletou cerca de 12 mil assinaturas de apoio à medida, em pouco mais de dois meses. A Agência é um dos membros do Comitê Estadual em Favor da Moradia Digna, que reúne outras 19 instituições governamentais e não-governamentais, e há uma semana vem participando de coleta de assinaturas em terminais de transporte coletivo. Até as 19 horas de hoje, a campanha está sendo feita no Terminal Garavelo.

Fechando o ciclo, das 7 às 19 horas de amanhã, 17, o trabalho será realizado na Praça do Bandeirante. Neste fim de ano a Agehab estará em alguns eventos, inclusive no interior, buscando novas adesões. Abrindo o circuito, sábado, 20, a equipe estará em Posselândia.

Da meta de atingir 100 mil assinaturas em Goiás, desde o início da campanha, o Comitê Estadual já recolheu até aqui 35 mil assinaturas. No País o objetivo é atingir 1 milhão de assinaturas até março do ano que vem. A PEC prevê a destinação de 2% do orçamento da União para projetos e programas de habitação de interesse social.

O formulário do abaixo assinado do Movimento em Favor da Moradia Digna pode ser acessado no endereço http://www.agehab.go.gov.br/ e no site http://www.moradiadigna.org.br/.

Mais informações: (62) 3096-5015.

Ângela Scalon
Goiás Agora

Cehap inicia inscrições para preenchimento de 124 vagas

A Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP - PB abriu nesta segunda-feira (15) as inscrições para preenchimento de 124 vagas, sendo 47 para cargos de nível superior, 46 para nível médio e 31 para nível fundamental. Do total de vagas, vinte e uma são destinadas a portadores de deficiência física.

A presidente do órgão, Socorro Gadelha, disse que o concurso terá validade de dois anos, podendo se estender por mais dois dependendo da necessidade da Companhia. A expectativa é de que 15 mil pessoas se inscrevam para o concurso.

As inscrições serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico (http://www.cespe.unb.br/concursos/cehap_pb2008), até o dia 13 de janeiro de 2009.
Serão cobradas taxas de R$ 75,00 para os cargos de nível superior; R$ 74,00 para os cargos de nível médio; e R$ 67,00 para os cargos de nível fundamental.

Para os candidatos que não têm acesso a computador, o Cespe/UnB disponibilizará postos de inscrição nas unidades da Microlins do Centro e da Epitácio Pessoa, em João Pessoa. As provas objetivas serão realizadas no município de João Pessoa e estão previstas para o dia 15 de fevereiro de 2009.

Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, sendo que para os cargos de nível médio e superior serão 20 questões de conhecimentos básicos e 30 de conhecimentos específicos, enquanto os cargos de nível médio serão 50 questões de conhecimentos gerais.

Serão oferecidas vagas para os cargos de administrador (2), advogado (7), analista de sistemas (2), arquiteto (5), bibliotecário (1), contador (5), engenheiro com formação em Engenharia Civil (8), engenheiro com formação em Engenharia Elétrica (2), técnico social com formação em Serviço Social (9), técnico social com formação em Psicologia (4), técnico social com formação em Pedagogia (2), assistente administrativo (15), assistente técnico em estradas (2), assistente técnico em edificações (11), assistente técnico em saneamento (7), desenhista (3), digitador (2), programador (3), projetista (1), topógrafo (2), auxiliar de serviços administrativos (10), auxiliar de serviços gerais (16) e motorista (5).

Fonte : CEHAP - PB

Relator do Orçamento corta investimentos em razão da crise globalO

Relatório-geral do Orçamento de 2009, divulgado ontem pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê corte de R$ 1,2 bilhão nos investimentos previstos no projeto de lei orçamentária inicialmente enviado pelo Executivo (PLN 38/08).

Por causa da crise financeira global, o valor inicial do Orçamento teve que ser reduzido em R$ 6 bilhões em razão da estimativa de queda de arrecadação."É o mais amplo corte de dotações já ocorrido na história do Congresso Nacional", afirma o senador, lembrando que geralmente o Legislativo altera as receitas para cima e, ainda assim, a arrecadação supera a proposta aprovada.

O Orçamento de 2009, pelo relatório, será de R$ 1,658 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública.O corte nos investimentos, segundo o senador, preserva o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que são classificados de "políticas anticíclicas" em meio à crise. Foram inclusive acrescidas 82 novas ações às 444 do PPI. Os cortes foram feitos em obras que tiveram empenho orçamentário inferior a 50% entre janeiro e novembro deste ano.

Confira a íntegra da reportagm aqui
Confira a íntegra do relatório geral do Orçamento de 2009.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli
Agência Senado

ORÇAMENTO 2009 - Síntese do Relatório Geral

Nesta segunda-feira (15), às 22:00h, o Relator-Geral do Projeto de Lei No. 38/2008-CN (PLOA 2009), Senador Delcídio Amaral, divulgou o Relatório Final ao OGU 2009, no site da Câmara dos Deputados.

Com referência ao texto do PLOA, observou-se que :

• As dotações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) foram preservadas da base de corte;

• Optou-se, para as demais ações de investimento, realizar cortes seletivos, incidindo principalmente sobre programações que tiveram, no período de janeiro a novembro de 2008, empenhos inferiores a 50% da dotação autorizada;

• As autorizações para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo no PLOA 2009 (art. 4o) previam 26 hipóteses de abertura de crédito suplementar por decreto, fora quatro outras para atender a transferências constitucionais (art. 5o). Porém, o texto original do projeto sofreu alterações para que se fossem resgatadas as prerrogativas do Congresso Nacional na discussão da aplicação dos recursos públicos, com isso reduzindo as autorizações previstas ao Poder Executivo;

• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados não teve nenhuma de suas emendas à despesa inadmitida, rejeitada ou prejudicada.

Com referência aos números do orçamento temos o seguinte cenário :

• O Ministério das Cidades com uma dotação orçamentária inicial de despesas, prevista no valor de R$ 24.7 bilhões de reais, obteve um acréscimo de 9,1%, e, com o Relatório Final, ainda a ser aprovado, passou a ter um orçamento de R$ 26.9 bilhões de reais;

• A função de Habitação amargou uma redução de 13,2% em relação à proposta do original, passando de R$ 1.602.410.972,00 para R$ 1.413.945.885,00, um corte de R$ 188.465.087,00;

• Na mesma linha, ou seja, de corte, a função de Saneamento, porém com uma redução menor, de 2,54%., a dotação orçamentária que era de R$ 18.379.409.330 passou para
  R$ 17.925.250.813, uma diferença de R$ 454.158.517,00;

• A função de Urbanismo, por outro lado, obteve um acréscimo considerável de 66,19%, passando de R$ 5.578.851.446,00 para R$ 9.271.411.824,00.
  

Operações Oficiais de Crédito

• A operação especial nº 703 - Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), considerada pela CDU relevante no combate ao déficit habitacional, inclusive, recebendo uma Emenda Orçamentária no valor de R$ 400.000.00,00, foi, de acordo com os critérios estabelecidos às emendas de Comissão, fixada em R$ 1.000.000,00, passando a ter uma dotação orçamentária no valor de R$ 201.708.000,00.
  

Trata-se de síntese do relatório, para verificar os dados utilizados acesse : http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2009/ciclos/parecercmo/relfinapres.html

Conforme anunciado anteriormente, a Votação Final do Orçamento deverá acontecer no próximo dia 17 de dezembro.

Fonte : Relatório Final Apresentado
Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA 2009)
Relator-Geral: Senador Delcídio Amaral (PT/MS) (publicado dia 15/12/2008 às 21h51)
Para acessá-lo : clique aqui

ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento corta R$ 10,9 bilhões em despesas públicas

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) publicou na Internet às 22h desta segunda-feira (15) o relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2009. O texto de Delcídio prevê cortes de gastos públicos num total de 10,9 bilhões. A intenção do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é votar o relatório ainda nesta terça-feira (16) no colegiado.

Os principais itens onde foram efetuadas compensações no relatório de Delcídio - em razão de reestimativa negativa de receita bruta de R$ 15,34 bilhões e de receita líquida de R$ 10,6 bilhões, divulgada na semana passada pelo relator da receita deputado Jorge Khoury (DEM-BA) - foram: Custeio, que sofreu um corte de R$ 8,5 bilhões; Investimentos, R$ 1,21 bilhão; Pessoal e Encargos sociais, com um total de R$ 402,6 milhões; e Juros, com diminuição de R$ 819 milhões.
Mesmo após o corte de R$ 1,21 bilhão, o total de investimentos federais para 2009 no texto de Delcídio é ainda maior do que o previsto na proposta original encaminhada pelo governo ao Executivo, saindo de R$ 37,9 bilhões para R$ 47,2 bilhões.

Como atendimento a demandas de parlamentares, o relatório final destina verbas adicionais para o financiamento de mecanismos de garantia de preços de produtos agrícolas no valor total de R$ 1,5 bilhão. Para compensar estados exportadores por perdas de arrecadação, devidas a benefícios fiscais concedidos pela Lei Kandir, o texto reserva recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão. O relatório aloca também R$ 145 milhões para a aplicação em projetos de irrigação na região Centro-Oeste.

Gasto total

O valor total dos gastos governamentais de R$ 1,664 trilhão para 2009, previsto na proposta original do Executivo, foi reduzido para 1,658 trilhão no relatório final de Delcídio.
Emendas populares

Com relação ao acatamento de propostas de emendas recebidas durante as audiências públicas realizadas pela CMO em várias capitais brasileiras, foram incorporadas ao texto de Delcídio 458 sugestões - individuais e coletivas - de um total de 798 recebidas.

A data de votação do relatório final será definida nesta terça-feira, após reunião de líderes da CMO. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, já adiantou que a data provável do exame final da matéria pelo Congresso deverá ser na quarta-feira (17).

Laércio Franzon / Agência Senado
ORÇAMENTO15/12/2008 - 22h14

ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento 2009 é entregue à CMO

A Comissão Mista de Orçamento recebeu há pouco o parecer final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Orçamento para 2009 (Projeto de Lei 38/08 do Congresso Nacional). O material ficará disponível ainda hoje na página da comissão http://www2.camara.gov.br/comissoes/cmo).

O parecer final deverá ser lido amanhã pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas. O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação na quarta-feira no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta.

Fonte : Agência Câmara

Senado Federal - Líder do governo anuncia esforço concentrado nesta semana

Prioridades são a votação do Fundo Soberano e da MP que dá mais poderes ao Banco do Brasil e à Caixa para atuar no mercado. Reunião de líderes, coordenada pelo presidente Garibaldi Alves (E), decidiu pauta prioritária de votações até o final do ano. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou, após reunião dos líderes partidários, que o Senado fará um esforço concentrado nesta semana para a votação de diversas matérias, entre elas a Medida Provisória 443/08 e o projeto que cria o Fundo Soberano (PLC 164/08).

Outro tem a ser analisado será a MP 445/08, transformada no PLV 31/08, que visa injetar recursos na construção civil para manter o acesso ao crédito para empresas do setor.

Fonte : Agência Senado

ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento será apresentado nesta tarde

A divulgação do relatório final do projeto do Orçamento de 2009, elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve ocorrer na tarde desta segunda-feira, por volta das 16h. A previsão inicial era de que o documento estivesse à disposição no fim de semana, por meio da página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na Internet. Informações de integrantes da consultoria informam que faltam agora apenas ajustes de sistema para que o relatório possa ser colocado na página. (SENADO FEDERAL)

O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer votar o relatório ainda nesta terça-feira (17) no colegiado, mas agendou reuniões tanto para esse dia como também para quarta-feira (18), em três horários: 10h, 14h e 18h.

Se o parecer for aprovado na terça-feira, com dispensa de prazos regimentais, a votação pelo Congresso poderá ocorrer ainda na quarta-feira, pela manhã. Após reunião com líderes partidários, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que essa é a data provável do exame final, em sessão conjunta das duas Casas.

Delcídio teve que ajustar a proposta orçamentária acima dos R$ 10,6 bilhões correspondentes à perda líquida de receita calculada pelo deputado Jorge Khoury, em comparação com a primeira reestimativa aprovada pela CMO, em novembro. Além de acomodar os gastos à redução da receita, devido à crise financeira, o relator-geral está acomodando novos pleitos para 2009, entre os quais uma demanda extra de recursos para a política de sustentação de preços mínimos. O pedido da bancada ruralista era de mais R$ 1,5 bilhão, praticamente o dobro do valor já orçado pelo governo.

Fonte : Agência Senado

Governo quer aumentar financiamento habitacional em 2009

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo tem um projeto para aumentar a 900 mil o número de residências financiadas no País em 2009. Em 2008, devem ser financiadas 600 mil moradias novas e usadas, com valor total em R$ 30 bilhões. As informações foram dadas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo deste domingo.

Segundo o ministro, o governo pretende deslanchar o projeto em janeiro. Mantega não especificou se haverá outros canais de financiamento além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos recursos de poupança ou das linhas para habitação popular.

No entanto, ele disse à Folha que o governo também vai apresentar novidades para o setor de infra-estrutura no ano que vem, como aumento do orçamento para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a R$ 110 bilhões.

O ministro também explicou que o projeto de habitação visa a atender dos consumidores de baixa renda ate a classe média. Segundo Mantega, o governo estuda ainda se concede mais subsídios para moradias populares, aumenta o limite de preço para imóveis financiados pelo FGTS e se vai haver uma extensão nos prazos para pagamento.

Fonte : Portal Terra

Campanha pela moradia popular é lançada em Pernambuco

O objetivo é colher cem mil assinaturas em Estado e um milhão de assinaturas em todo o Brasil e enviá-las ao Congresso Nacional.

No todo o Estado, a coleta de assinaturas será feita em locais públicos, como feiras, estádios de futebol, praias, e também durante os festejos do carnaval. Serão realizadas também coletas de assinaturas junto aos movimentos, associações, sindicatos, universidades, empresas, e outras instituições.

A campanha conta com o apoio de movimentos sociais e populares de luta por moradia, do Governo do Estado de Pernambuco, parlamentares, organizações não-governamentais, Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco, entidades de trabalhadores e de empresários.

Segundo os organizadores do evento, cerca 8 milhões de famílias brasileiras não tem condições adequadas de moradia e 1/3 das moradias do país não possuiriam condições sanitárias, de infra-estrutura ou a posse legal da terra legalizada. Em Pernambuco, o déficit habitacional chegaria a cerca de 427 mil habitações.

SERVIÇO
Lançamento em Pernambuco da Campanha Moradia Digna: uma Prioridade Social
Data: Segunda-feira, 15 de dezembro
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), na Rua Odorico Mendes, 700 - Campo Grande – Recife/PE

Fonte : Notícias 360º