Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até sexta-feira para apresentarem propostas do MCMV

O prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes apresentarem propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi prorrogado até sexta-feira (30). Municípios interessados em participar e estados que queiram contemplar cidades deste porte com o programa devem acessar o site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br, e preencher o formulário de propostas.

Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma.

As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)..

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Minha Casa, Minha em ritmo lento

Somente este ano, R$ 6 bilhões deixarão de ser aplicados pelo governo federal em programas de habitação popularBrasília Com a demora na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deixará de aplicar R$ 6 bilhões que o governo previa gastar neste ano com financiamento de habitação popular. Os recursos fazem parte do orçamento global de R$ 28,6 bilhões do fundo destinados a aplicação em moradias, saneamento e infraestrutura em 2009.A previsão do governo ao lançar o programa Minha Casa, Minha Vida, em março, era gastar R$ 18 bilhões do FGTS no financiamento de casas populares até dezembro.

Com o ritmo lento das contratações, no entanto, até agora foram gastos R$ 10,5 bilhões. A estimativa é que esse valor atinja R$ 12 bilhões nos próximos meses.

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Fonte : Diário do Nordeste

Conselho curador aprova orçamento do FGTS para 2010

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje seu orçamento para 2010. Os valores aprovados são os mesmos do orçamento de 2009. Assim, os programas vinculados à área de habitação popular terão um orçamento de R$ 18 bilhões em 2010, enquanto o saneamento básico terá à disposição R$ 4,6 bilhões. Outros R$ 4 bilhões do FGTS servirão para a concessão de descontos nos financiamentos habitacionais a pessoas físicas. Desse total, R$ 3 bilhões serão exclusivos para concessão de subsídios dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal.

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ISABEL SOBRAL - Agencia Estado

Trabalhadores não são donos de R$ 31 bilhões do FGTS

Dono de um patrimônio de R$ 229,347 bilhões, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está apenas nas mãos dos trabalhadores. A poupança formada por depósitos dos patrões na Caixa Econômica tem diversas “subcontas”, algumas com “donos” diferentes.

Essa conta é alvo de diversas disputas. Como mostraram reportagens do Congresso em Foco sobre o fundo, a Medida Provisória 464 pretende permitir que o Executivo saque, todos os anos, 80% do patrimônio líquido disponível para aplicar em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. A MP será votada na Câmara antes de ir à sanção do presidente Lula.

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Fonte : Congresso em Foco / Eduardo Militão