Ministério das Cidades recebe mais de nove mil propostas para o PMCMV - SUB50

Minha Casa, Minha Vida – O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.

Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.

Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.

Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.

O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).

Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março

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Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação
c/ adaptação ao título

Lula e Marcio Fortes anunciam seleção de R$ 3 bilhões em projetos de habitação

Recursos integram o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com menos de 50 mil habitantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, anunciam nesta terça-feira (12) seleção de projetos dos programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença de governadores e prefeitos. Foram selecionadas 2.042 propostas para o PMCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC.

A seleção do PMCMV soma R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no orçamento do programa Pró-Moradia. No evento serão assinados protocolos de cooperação com os estados e municípios selecionados. Estarão presentes governadores das 27 unidades da Federação e prefeitos.


Serviço:
Assinatura de protocolos do Pró-Moradia e anúncio de projetos selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes
Data: 12/01/2010
Horário: 17 horas
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Lote 1, Conjunto A - Brasília DF)

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação