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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 325, DE 31 DEAGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de HabitaçãoUrbana - PNHU, integrante do PMCMV...

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Minha Casa, Minha Vida tem programas urbano e rural regulamentados

Recursos para provisão habitacional no campo são de R$ 500 milhões

O Programa Minha Casa, Minha Vida obteve a regulamentação dos seus programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Nacional de Habitação Rural (PNHR) nesta quarta-feira (02), com a publicação de duas portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Marcio Fortes, no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades investirá R$ 500 milhões em áreas rurais.

No PNHU serão atendidas pessoas residentes em áreas urbanas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. No PNHR podem se beneficiar trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).

PNHU - O Programa Nacional de Habitação Urbana destina-se a produção ou aquisição de novas unidades em áreas urbanas, e requalificação de imóveis existentes em áreas consolidadas.

São considerados imóveis novos para os fins do PMCMV aqueles cujo "habite-se" tenha sido expedido a partir de 26 de março de 2009 e desde que não tenham sido habitados.

PNHR - O Programa Nacional de Habitação Rural beneficia agricultores e trabalhadores rurais, que devem apresentar à Caixa Econômica Federal, às instituições financeiras ou agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação, comprovação de renda formal ou informal, que permita atestar seu enquadramento nos grupos definidos na portaria.

As portarias que regulamentam o PNHU e o PNHR, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02), são respectivamente: Nº 325 e Nº 326, de 31 de agosto de 2009.

Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Especulação imobiliária consome subsídios da habitação

O anúncio de que o governo irá construir 1 milhão de casas para famílias que ganham até R$ 4.650 aqueceu o mercado imobiliário e fez subir o preço de imóveis e de terrenos destinados a empreendimentos para baixa renda. Com isso, a especulação imobiliária está consumindo boa parte do subsídio que será dado pelo governo.

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Fonte : Midiamax - O Jornal Eletrônico de Mato Grosso do Sul