CARTA DE SÃO PAULO - 56º FÓRUM DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Agentes Públicos que atuam na área Habitacional, reunidos nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, em São Paulo/SP, por ocasião do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs, decidiram expressar o seu reconhecimento ao histórico mérito do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, e pleitear ao Governo Federal o que se segue,com forma de aprimora-lo :

• Efetiva admissão da participação dos Governos Estaduais e Municipais no Programa Minha, Casa Minha Vida, através de seus Agentes Executores, Promotores e Financeiros. (COHABs, Agências, Secretarias, Empresas e Órgãos Assemelhados).
• Que os valores teto (Portaria No 139/2009 – Mcidades) fixados para produção de habitação nas regiões metropolitanas sejam reavaliados e majorados, e que possam, também, ser complementados com contrapartidas dos Estados e/ou Municípios, de modo a que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde os custos de produção assim o exigirem.
• O compromisso do Programa Minha Casa Minha Vida com a implementação dos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas, planos e padrões regionais/municipais.
• Que os Municípios com menos de 50 mil habitantes, que foram alvissareiramente incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, sejam atendidos em condições especiais , com a participação de outros Agentes Financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH além da CAIXA, sob gestão do Ministério das Cidades.
• Que sejam definidos os critérios de priorização e a sistemática de cadastramento, com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios.
  Que sejam desenvolvidas ações e estímulos para que o foco na produção, estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, não se transforme em fator de desarticulação das ações que estão sendo levadas a efeito no âmbito do SNHIS (Controle Social, Planos Locais, Fundos, PLANHAB, etc ).
  

Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou não início de obras, com suas conhecidas e nefastas conseqüências.

Por fim, considerando a necessidade de que seja garantido provimento de recursos permanentes e substantivos para o setor habitacional, reafirmam apoio a aprovação da PEC 285 – Moradia Digna, em tramitação no Congresso Nacional, e já aprovada na CCJC da Câmara Federal, o que transformaria a Habitação em efetiva Política de Estado no Brasil.

Dep. Carlos Eduardo X Marun
Presidente do FNSHDU
Secretário Habitação do Est. do Mato Grosso do Sul

Aleandro Almeida Gonçalves
Presidente da ABC
Sec. Habitação do Estado do Tocantins

Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente da CDHU/SP

Carta de São Paulo” encerrou os trabalhos do Fórum Nacional de Habitação

As experiências dos estados e municípios na elaboração de seus planos de habitação e o levantamento dos tópicos da “Carta de São Paulo” nortearam os trabalhos desta sexta-feira, 17, no 56º Fórum Nacional de Habitação, em São Paulo- SP. O evento se encerra na manhã de sábado, 18, com uma visita aos empreendimentos de habitação de interesse social no município.

Durante os debates foram levantadas as dificuldades de se planejar a habitação a longo prazo quando se tem um projeto como o “Minha casa, minha vida”, que prevê a construção de uma grande quantidade de unidades habitacionais em um curto espaço de tempo.Para a diretora de Desenvolvimento Institucional e Coordenação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, o planejamento é primordial para a execução de ações e programas eficientes. “A estruturação dos planos é fundamental para trazer à sociedade as discussões sobre a área”, disse.Quanto ao “Minha casa, minha vida”, a Diretora esclareceu que o objetivo principal da criação do programa é o enfrentamento da crise econômica, e não zerar o déficit habitacional do país. “Não dá para pedir a ele (programa) que resolva o déficit, não é o principal objetivo dele, esse é o papel dos planos de habitação”, frisou.Dentre as principais reivindicações que compuseram a “Carta de São Paulo”, estão sugestões para aperfeiçoamento do programa “Minha casa, minha vida”, como a inclusão dos governos estaduais e municipais como agentes executores do programa; a regionalização dos valores teto das unidades já fixadas pelo Ministério das Cidades, o estabelecimento de condições especiais para participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes, o aproveitamento dos cadastros já existentes nos estados e municípios, além de reafirmação do apoio à campanha Moradia Digna.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e presidente da ABC-Associação Brasileira de Companhias de Habitação, Aleandro Lacerda, um dos principais avanços foi o atendimento do Ministério das Cidades para inclusão e municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o Secretário, o investimento nos pequenos municípios reflete diretamente nos grandes centros, com a retração do êxodo e conseqüente favelização das grandes cidades.Participaram do evento cerca de 300 pessoas de 22 estados, e 33 presidentes de companhias de habitação e secretários de habitação.

Ascom Sehab
Polyana Pegoraro