Câmara aprova o programa Minha Casa, Minha Vida

Consolidada - 20/05/2009 22h56

O texto aprovado pela Câmara foi o do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A MP poderá permitir a construção de 1 milhão de moradias. Texto aprovado pelo Plenário estende o benefício a cidades com até 50 mil habitantes.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenções na compra de moradias. A matéria precisa ainda ser votada pelo Senado.O objetivo é estimular a construção de 1 milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.

A principal mudança feita pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a MP alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.

Para estimular a participação dos bancos privados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o texto estabelece que cada instituição financeira poderá ficar com, no máximo, 15% dos recursos de cada lote de benefícios.

Limites : Um regulamento definirá os valores e limites das subvenções para cada mutuário; a remuneração dos agentes financeiros do SFH; e o tipo e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana.

O CMN, o Banco Central e os ministérios da Fazenda e das Cidades definirão quais bancos e agentes do SFH poderão participar do programa nos pequenos municípios.

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Fonte : Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852

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Câmara aprova "Minha Casa, Minha Vida"

O texto aprovado também destina R$ 1 bilhão para beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos que morem em municípios com menos de 50 mil habitantes. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, por conta da concentração do déficit habitacional.

Contudo, a pressão política de parlamentares fez com que o governo cedesse e ampliasse o pacote para todos os municípios, como anunciado pelo Ministério das Cidades no dia 13 de abril, quando o programa entrou em operação. Das mais de 300 emendas apresentadas por parlamentares, aproximadamente 60 tratavam da extensão do programa para localidades menores.

Com a ampliação do programa, verificou-se um problema de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a todos os municípios. Por isso, o relator também descentralizou o "Minha Casa, Minha Vida", permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) possam operar o programa.

Fonte : UOL Notícias

Partidos definem os dez relatores setoriais do Orçamento para 2010

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira a relação dos dez relatores setoriais para a proposta orçamentária de 2010, que só chega ao Congresso em agosto. As vagas foram definidas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no colegiado.

Os nomes são os seguintes:

Área I - Infraestrutura: senador Efraim Morais (DEM-PB)
Área II - Saúde: senador João Vicente Claudino (PTB-PI)
Área III - Integração Nacional e Meio Ambiente: deputado Antônio Andrade (PMDB-MG)
Área IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: senador João Ribeiro (PR-TO)
Área V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano: deputado Miguel Corrêa (PT-MG)
Área VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Área VII - Justiça e Defesa: deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Área VIII - Poderes do Estado e Representação: deputado Márcio França (PSB-SP)
Área IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário: deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Área X - Trabalho, Previdência e Assistência Social: deputado Nelson Meurer (PP-PR)

O relator-geral da proposta é o deputado Magela (PT-DF). O relator da receita ainda não foi definido pela comissão.

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Fonte : Agência Câmara

Plenário pode votar MP de programa habitacional do governo

O Plenário realiza sessão ordinária às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas. Duas medidas provisórias trancam a pauta. A primeira é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

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Fonte : Agência Câmara
Câmara dos Deputados