De acordo com informações do sistema de tramitação de matérias legislativas, no dia 27/5/2009 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), remeteu o texto final aprovado da MP 459 ao Senado Federal por meio do Ofício nº 558/09/PS-GSE.
Fonte : Câmara dos Deputados
quinta-feira, 28 de maio de 2009
terça-feira, 26 de maio de 2009
Marun participa, em São Paulo, da Reunião da Campanha Moradia Digna
O secretário de Estado de Habitação e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, está em São Paulo, hoje (26), para participar da Reunião da Campanha Moradia Digna que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Um dos objetivos dessa reunião é fomentar novas ações para que a Campanha Moradia Digna ganhe mais adeptos. Outro assunto pautado é a definição de data e ações para a realização da Marcha à Brasília.
PEC da Habitação
Neste evento será entregue o abaixo-assinado de todo o território nacional que apóia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 285/08, mais conhecida por PEC da Habitação que propõem a vinculação permanente de recursos da União (2%) e dos Estados e Municípios (1% de cada) para os respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A PEC da Habitação, ou melhor, denominada como PEC dos Fundos de Habitação de Interesse Social, contará com uma Comissão Especial que a examinará. Essa comissão foi criada por meio de Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 13 de maio.
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Por Ana Claudia Gomes Santana,
do Notícias MS
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