Câmara dos Deputados aprova ampliação de investimento do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou dispositivo, nesta quarta-feira (26), que amplia em R$ 5 bilhões a capacidade de investimento do FI-FGTS, que aplica recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) em projetos de infraestrutura, como energia, portos e transportes ferroviários.

Também foi ampliada, de 10% para 30%, a parcela dos saldos em contas do FGTS que o trabalhadores poderão aplicar no FI-FGTS.

Pela regra original do FI-FGTS, as aplicações desse fundo estavam limitadas 80% do patrimônio do FGTS em 2006. Na prática, isso significava que o FI-FGTS podia destinar apenas R$ 17,1 bilhões em projetos de infraestrutura.

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Fonte : DIAP

Municípios com contratos sob cláusula suspensiva têm prorrogação do prazo

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, prorrogou o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados no exercício de 2008, nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução, aprovado pela portaria nº 137, de 19 de fevereiro de 2008.

Os municípios terão mais 120 dias para resolver pendências.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
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Caixa deve devolver honorários para clientes

A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram imóveis em Goiás. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que confirmou liminar concedida ao Ministério Público Federal em Ação Civil Pública. Cabe recurso.

“A Caixa, ao cobrar os 5%, desvirtuava uma de suas mais importantes funções sociais que é facilitar a todo cidadão o direito à moradia. Com essa sentença, a Justiça confirma o trabalho do MPF em impedir esses abusos contratuais lesivos aos consumidores”, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.

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Fonte : Conjur - Consultor Jurídico

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Goiás.

MCidades divulga propostas pré-selecionadas do FNHIS

O Ministério das Cidades divulgou na última segunda-feira (24) a pré-seleção realizada de acordo com normas do Conselho Gestor do PAC das consultas- prévias apresentadas no âmbito da Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de acordo como cronograma divulgado pela Instrução Normativa nº 37, de 30 de julho de 2009.

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Fonte :

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação

61.2108-1602

Ministério cria sistema para monitorar qualidade de produtos da construção civil

Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, a portaria do Ministério das Cidades que instituiu o Sistema de Qualificação de Materiais Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat.

O SiMaC deve monitorar as normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, funcionando como um dos principais eixos do programa cuja preocupação é elevar a qualidade e combater a concorrência desleal entre as empresas.

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Fonte : AVOL