Secretários de Habitação e Presidente de COHABS e Órgãos Assemelhados apresentam propostas ao PLANHAB

Os Secretários de Habitação e os Presidentes COHABS e Órgãos Assemelhados, entidades vinculadas a Estados e Municípios, representando o FNSHDU e a ABC, reuniram-se no último dia 4/02, dando continuidade à reunião realizada na semana passada com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, com a finalidade compor documento visando a participação dos setores públicos estaduais e municipais, nas ações do Programa Emergencial que o Governo Federal está prestes a lançar, como incentivo à produção habitacional.

As propostas apresentadas são as seguintes :

Grupo G2 (acima de 2 Salário Mínimos)

1 . Manutenção e fortalecimento dos atuais programas habitacionais do Governo Federal.
2 . Definição pelo Governo Federal das fontes de recursos.
3 . Envolvimento no Programa dos Estados e Municípios.
4 . Criação de um Fundo Garantidor e de um Bônus de Adimplência.
5 . Conforto Contratual para atendimentos à impossibilidade pontual e eventual de pagamento de prestações dos financiamentos.
6 . Desoneração tributária para projetos habitacionais de interesse social.
7 . Redução de emolumentos cartoriais.
8 . Criação de um seguro compreensivo especial para o Programa Emergencial.
9 . Subsídio na prestação, pessoal e intransferível.
10 . Diversificação de Agentes Financeiros.
11 . Criação de Programa especifico para servidores publico utilizando crédito consignado.

Grupo G1 (Moradia Popular)

1 . Manutenção e fortalecimento dos atuais programas habitacionais do Governo Federal.
2 . Definição pelo Governo Federal das fontes de recursos.
3 . Envolvimento no Programa dos Estados e Municípios.
4 . Desoneração tributária para projetos habitacionais de interesse social.
5 . Redução de emolumentos cartoriais.
6 . Estabelecimento de um subsidio regional, na cabeça, com a participação dos estados e municípios.
7. Diversificação de Agentes Financeiros.
8 . Carta de subsidio para utilização pelas entidades participantes do Programa.

Valores Unitários dos Subsídios para unidades habitacionais:

Rurais ou em Cidades até 20.000 hab ...............................R$ 12.000,00
Regiões Urbanas entre 20.000 e 100.000 hab ..................R$ 15.000,00
Capitais e Regiões Metropolitanas ....................................R$ 20.000,00
Regiões Metropolitanas de SP, RJ e DF .............................R$ 25.000,00


Fonte : FNSHDU / ABC

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Entidades pedem a Lula mais recursos para moradia popular

BRASÍLIA - Reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Márcio Fortes, da Cidades, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral, quatro entidades de moradia popular reivindicaram mais recursos para o setor. Os representantes das organizações pediram um incremento no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para aplicar em projetos-piloto. O valor seria de R$ 200 milhões, sendo metade neste ano e o restante no ano que vem.

Os movimentos populares também querem a reativação do Fundo de Desenvolvimento Social, o crédito solidário, além de defenderem a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincule nos orçamentos federal, estaduais e municipais recursos para financiamento de habitações.

O presidente disse que o incremento de recursos no Fundo de Habitação e a expansão do crédito solidário serão analisados no Plano Nacional de Habitação, que o governo deve divulgar neste mês. Sobre a PEC, Lula não se manifestou. Lula disse que o governo tem intenção de ceder imóveis da União, além de terrenos, para moradia popular

Fonte : O Globo - para saber mais clique aqui

Lula anuncia plano para construção de 500 mil casas populares

Programa deverá ser anunciado dentro de 10 dias como medida para estimular economia brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no dia 3 de fevereiro que o governo lançará um programa nacional de habitação que prevê a construção e o financiamento de 500 mil casas populares. Lula afirmou que o programa deverá ser apresentado dentro de 10 dias e ressaltou que pretende estimular a economia com a geração de empregos em meio à crise financeira mundial.

O plano está sendo articulado entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes. O plano seria apresentado na última semana de janeiro, mas foi adiado para reduzir ainda mais o custo do financiamento habitacional e conceder mais facilidades às famílias com renda inferior a cinco salários mínimos (até R$ 2.075). O número de 500 mil residencias não estaria incluído nos atuais programas da Caixa Econômica Federal. O governo pretende financiar 1 milhão de novos imóveis até 2010.

Fonte : Agência Brasil

Reunião do FNSHDU e ABC definem as propostas do Setor Público da Habitação ao PLANHAB

Como é do conhecimento de todos, o governo federal prepara-se para lançar um conjunto de medidas que tem por objetivo incrementar de forma substancial a produção habitacional brasileira nestes 02 (dois) últimos anos do governo Lula.

Fala-se na construção de um milhão de casas, o que, além de proporcionar teto digno a quem necessita, contribuiria para a geração de empregos e incrementaria a atividade econômica nestes tempos de grave crise mundial.

O FNSHDU e a ABC, representando o setor público de habitação estiveram, no último dia 28 , reunidos com a secretária Nacional de Habitação, Sra. Inês Magalhães, discutindo a participação de estados e municípios no processo, tanto institucionalmente quanto orçamentária.

Da reunião obteve-se um acordo de que o FNSHDU e a ABC levariam ao governo, até o final da próxima semana, uma proposta do Setor Público Habitacional ao PLANHAB.

De imediato, O FNSHDU e a ABC marcaram uma reunião a ser realizada no dia 04 de fevereiro (próxima quarta feira), a partir das 09:30h, para discutir a questão com os representantes das Pastas de Habitação dos Estados e Municípios

A reunião será realizada no seguinte endereço :

SCN – Quadra 01 – Bloco “E” – Ed. Central Park
13 º andar – Auditório da CBIC - Brasília (DF)
Maiores informações : (0xx61) 3327.2003

Senado Federal prepara a pauta de votações para início de fevereiro

No próximo dia 3 de fevereiro, será realizada a primeira sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal em 2009. A pauta de votações começa obstruída pelo projeto de lei de conversão, proveniente da Medida Provisória a terceira editada pelo Poder Executivo para amenizar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil.

A MP, além de outros assuntos, permite a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados até 5 de setembro de 2001, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), bem como os contratos de financiamento que originalmente contavam com essa cobertura e apresentaram desequilíbrio financeiro.

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Fonte : 24h News