Minha Casa, Minha Vida – O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.
Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.
Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.
Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.
Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.
O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).
Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março
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Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação
c/ adaptação ao título
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