terça-feira, 25 de novembro de 2008

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU é encaminhado ao Congresso Nacional

Arquitetos ficam mais próximos de conselho separado do sistema Confea/Crea
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. O despacho da presidência da República foi publicado no dia 19 de novembro.
A elaboração do CAU é um antigo anseio de diversos setores da arquitetura que desejam se desvincular do sistema Confea/CREA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). O projeto chegou próximo de virar lei com a aprovação do Congresso Nacional no final de 2007. Entretanto, o presidente Lula vetou o projeto no dia 31 de dezembro. Apesar disso, o presidente sinalizou apoio a iniciativa e indicou que o projeto deveria ser encaminhado pelo Executivo e não pelo Legislativo, como fora feito.
O Colégio Brasileiro de Arquitetos (IAB, FNA, a Associação de Arquitetos paisagistas do Brasil, a ASBEA e ABEA) reiniciaram o trabalho junto ao Governo ao longo deste ano. Recentemente, o MTE propôs algumas alterações.

Rafael Frank

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