MP 445/2008 - Prevista na Ordem do Dia do Senado Federal

De acordo com a Ordem do Dia do Senado Federal, poderá ser votada, no dia de hoje (17), às 14:00, o PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 31, DE 2008 (PROVENIENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 445, DE 2008) - Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, que dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 445, de 2008).

Relator revisor: Senador Romero Jucá (Sobrestando a pauta a partir de: 22.12.2008)
Prazo final: 15.02.2009
Avulsos:
Avulso da matéria - MPV nº 445/2008
Avulso da matéria - PLV nº 31/2008