Críticas à medida provisória (MP 459/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida e trata da regularização fundiária de assentamentos urbanos levaram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovar requerimento de audiência pública sobre a questão habitacional brasileira. Coautores do requerimento, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Heráclito Fortes (DEM-PI) estão de acordo quanto à necessidade de se abrir uma brecha na MP 459/09 para contemplar municípios menores, já que a construção de um milhão de moradias prevista no programa destina-se apenas a municípios com mais de 100 mil habitantes.
Fonte : Agência Senado
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