Todos os bancos poderão candidatar-se a operar os subsídios do programa "Minha Casa, Minha Vida", destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, em cidades de até 50 mil habitantes. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo reservou R$ 1 bilhão para subsidiar as unidades habitacionais para esse grupo. Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, os bancos deverão candidatar-se a operar os recursos em oferta pública, cujo formato ainda será definido. Serão vencedores os que oferecerem menor taxa de juros. Pelas regras do "Minha Casa, Minha Vida", nenhum banco pode operar mais do que 15% dos recursos do programa.
O Conselho também aprovou resolução que amplia a margem operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A resolução permite série de abatimentos no chamado ativo permanente do banco. Ficam de fora, a partir da edição da norma, ações adquiridas pelo banco em investimentos compatíveis com seu objeto social.
Também são excluídas aquisições decorrentes de medidas instituídas por programas federais, sem estipulação de prazo. Antes, só eram excluídas operações realizadas até 30 de junho de 2003. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon, o excesso de ativo permanente penaliza o banco, pois o capital operacional fica menor. "O objetivo é dar margem maior de operação", disse.
Quinta-feira, 30/07/2009, OESP, Pág B5
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