quarta-feira, 8 de julho de 2009

Pacote de habitação é sancionado com veto

O presidente da República em Exercício, José Alencar, sancionou com três vetos a Lei nº 11.977, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foi vetado o dispositivo que previa que os imóveis destinados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos seriam distribuídos em cada município por meio de sorteio eletrônico público. Também foi vetada a obrigatoriedade de o beneficiário se comprometer a iniciar a construção no prazo de até seis meses. Outro dispositivo foi vetado porque não permitia a melhoria das condições materiais da população de baixa renda residentes em favelas ou áreas de risco.

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