Baixa renda terá "subsídios pesadíssimos" para financiar casa própria, afirma Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira que o programa de habitação a ser lançado nos próximos dias pelo governo promoverá o financiamento direto ao mutuário com a inclusão de um seguro de vida para os beneficiados.

Segundo a ministra, o programa a ser lançado prevê "subsídios pesadíssimos". O objetivo, segundo ela, é assegurar que os trabalhadores com renda inferior a dez salários mínimos tenham condições de adquirir um imóvel.

Segundo a ministra, o programa é uma das ações que visam combater os impactos da crise financeira internacional e a elevação das taxas de desemprego no país.

Dilma afirmou que o pacote também tem como objetivo reduzir o déficit de habitação no país. Em reunião hoje com a bancada do Nordeste, Dilma disse que o déficit é de 7,5% entre os que tem renda familiar de zero a três salários mínimos e 8,5% na faixa de três a dez mínimos.

Ela disse que a preocupação do governo é dar condições para que os trabalhadores de baixa renda tenham meios de adquirir um novo imóvel e ainda pagar o aluguel de onde vivem.

Por essa razão, de acordo com ela, o financiamento só será cobrado dos novos mutuários quando receberam a chaves do imóvel. "É o princípio, enquanto não tiver a chave não paga, porque ele não consegue pagar o financiamento e qualquer outra forma de aluguel. A não ser que não comam, não se transportem e não vivam."

Dilma afirmou que esses critérios e outros que ainda estão sendo definidos com governadores, prefeitos, empresários e representantes dos movimentos sociais.

Segundo ela, está excluída a possibilidade de repasses financeiros para o programa diretamente para os governos estaduais e municipais. Mas a ministra informou que os detalhes do programa ainda estão sendo fechados.

Definições

Segundo informou Dilma na semana passada, o programa vai ter subsídios para dois padrões de casa : um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil.

Dilma ainda disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo / COHAB - MG - Clipping

Alesp publica moção em apoio à PEC 285

A coordenação da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social recebeu no final de dezembro correspondência do deputado estadual de São Paulo Roberto Massafera (PSDB) com cópia da Moção que o parlamentar apresentou pedindo, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/08, conhecida como PEC da Habitação.No texto da Moção 105/09, Massafera evoca o direito constitucional à moradia digna, “que reflete, comprovadamente, benefícios em saúde, educação e segurança”. O deputado argumenta ainda que a PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, vem ao encontro desses preceitos constitucionais ao assegurar subsídios permanentes para a habitação de interesse social.A Moção solicita aos presidentes do Senado e da Câmara, bem como aos líderes partidários, que empreendam esforços para que a PEC “seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível”.

Mobilização de Parlamentares para aprovação da PEC é discutida em São Paulo

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participou da reunião da coordenação nacional da campanha Moradia Digna, em São Paulo (SP). O encontro aconteceu no Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção).O objetivo da reunião é definir como será realizada a mobilização dos parlamentares (deputados federais e senadores) em favor da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 285/2008, mais conhecida como PEC da Moradia Digna. A proposta dispõe sobre a vinculação de recursos de 2% da União e 1% dos Estados e municípios para a construção de moradias para famílias de menor renda.

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Comissão especial da Câmara aprova PEC da Moradia Digna

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, que vincula recursos da União, Estados e municípios para construção de casas populares, aprovou nesta terça-feira (13) por unanimidade parecer do relator da matéria, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado federal Waldemir Moka atribuiu à rapidez com que a Câmara conclui a discussão da PEC ao presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun. “Todos os deputados da comissão tiveram importância muito grande para que pudéssemos chegar até aqui. No entanto, atribuo parte do sucesso desta comissão à articulação do secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul”.

Fonte : PantanalNews

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Câmara dos Deputados vota PEC da Moradia Digna na terça

O objetivo é garantir a moradia como um direito constitucional.

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional 285/08, que garante o direcionamento fixo de recursos do orçamento para habitação de interesse social, ou seja, para a população de baixa renda. A PEC da Moradia Digna, como é chamada, tem como objetivo acabar com o déficit habitacional em 30 anos e garantir o direito constitucional de todos os brasileiros a uma casa digna, com qualidade e infraestrutura básica.

Serviço :

14 horas - Comissão Especial dos Fundos de Habitação de Interesse Social

Discussção e votação do parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Local : Câmara dos Deputados - Plenário 10

MS realiza I Seminário Regional sobre a PEC 285 - Moradia Dígna

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Casa e prevê a destinação de 2% da receita da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.

O evento será realizado às 9 horas, na Assembleia Legislativa. O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou presença. Além dele participam das discussões o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Renato Amary (PSDB-SP), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.

Para o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), representante do Estado na comissão especial que analisa a matéria, caso a PEC seja aprovada como foi proposta pelo deputado federal Nelson Trad (PMDB), a falta de habitação popular no país poderá ser resolvida nos próximos dez anos. “Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor”, prevê.

Moka diz que, caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.
Marun vê na PEC a possibilidade de o Brasil pôr fim a um problema que só tem aumentado com o tempo. Só em Mato Grosso do Sul, diz ele, o déficit habitacional atinge a 70 mil moradias. No Brasil, esse número alcança 7 milhões.

A Comissão Especial irá realizar um seminário em cada região do país. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste

FNSHDU defende aprovação da PEC Moradia Dígna

Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil. Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

Demanda crescente

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento."

"Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Audiências públicas

A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro. Até lá, audiências públicas sobre o tema serão realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro.

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Fonte : Agência Câmara

PEC 285 - Moradia Dígna - Constituída Comisssão Especial

A PEC 285/2008 que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social, de acordo com Ato da Presidência, constituiu Comissão Especial para sua apreciação.

O Presidente da Câmara, convocou os membros designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2009, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II.

Inscrições no Minha Casa, Minha Vida são gratuitas

O Ministério das Cidades adverte que as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida são gratuitas.

Para se inscrever, a população com renda familiar mensal até três salários mínimos deve procurar os pontos indicados pelas prefeituras municipais ou o serviço de atendimento da CAIXA, por meio do telefone 0800-7260101.

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Fortes e Paes fazem reunião sobre o Fórum Urbano Mundial

Reúnem-se nesta sexta-feira (24) o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para tratar do V Fórum Urbano Mundial. A reunião preparatória será no Palácio da Cidade, na capital carioca.

O V Fórum Urbano Mundial será realizado no Rio de Janeiro em março de 2010. Realizado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) desde 2002, o evento é o principal encontro mundial com temática urbana.
Clique aqui para acessar o site do Fórum.

Serviço
Reunião sobre o Fórum Urbano Mundial
Data: sexta-feira (24/07/2009)
Horário: 9h
Local: Palácio da Cidade (Rua São Clemente, 360) – Rio de Janeiro (RJ)

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Marun participa, em São Paulo, da Reunião da Campanha Moradia Digna

O secretário de Estado de Habitação e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, está em São Paulo, hoje (26), para participar da Reunião da Campanha Moradia Digna que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Um dos objetivos dessa reunião é fomentar novas ações para que a Campanha Moradia Digna ganhe mais adeptos. Outro assunto pautado é a definição de data e ações para a realização da Marcha à Brasília.

PEC da Habitação

Neste evento será entregue o abaixo-assinado de todo o território nacional que apóia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 285/08, mais conhecida por PEC da Habitação que propõem a vinculação permanente de recursos da União (2%) e dos Estados e Municípios (1% de cada) para os respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A PEC da Habitação, ou melhor, denominada como PEC dos Fundos de Habitação de Interesse Social, contará com uma Comissão Especial que a examinará. Essa comissão foi criada por meio de Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 13 de maio.

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Por Ana Claudia Gomes Santana,
do Notícias MS

Relator de MP quer ampliar programa de moradias populares

O relator da MP 459/09, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que vai propor pelo menos três mudanças no texto original do governo. Uma delas é a destinação de um R$ 1 bilhão para construir moradias populares em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Os recursos atenderiam a pessoas que recebem de um a três salários mínimos. Henrique Eduardo Alves também quer que o dinheiro permita o financiamento de lotes urbanizados. Porém, a proposta mais polêmica é a de retirar, da Caixa Econômica Federal, a exclusividade na gestão dos recursos.

O deputado argumenta que a Caixa se preparou para tocar o programa em apenas 800 municípios, pois a ideia inicial do governo era de alcançar apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes.

Segundo ele, bancos de pequeno e médio portes poderiam agilizar o atendimento aos 4,7 mil novos municípios que passarão a ser atendidos. "Eles têm que estar cadastrados no Banco Central, em situação regular, sob fiscalização do BC", explicou.

Ouça entrevista do deputado Henrique Alves à Rádio Câmara

Condição O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), ressaltou o fato de a Caixa já chegar ao Brasil inteiro, mas disse que é possível ampliar o número de gestores dos recursos. "Podemos ampliar, contanto que não encareça o crédito. A nossa preocupação é o crédito não ficar mais caro para a produção das casas", ressaltou.

Vaccarezza afirmou que a proposta de carimbar parte dos recursos para incluir os municípios com menos de 50 mil habitantes tem o aval do governo. Já o financiamento de lotes urbanos, no entendimento do líder do PT, desvirtua o objetivo do programa, que é a construção de casas.

Fonte : Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Notícias sobre a PEC 285 e MPV 445

PEC 285/2008 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.- 07/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.

MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.- 07/04/2009Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 20/09. - 07/04/2009Ofício nº 323/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Fonte : Camara dos Deputados

Campanha Moradia Digna é lançada durante workshop de habitação

Cerca de 600 pessoas, dentre prefeitos, técnicos municipais e representantes de associações de todo o Estado participaram na tarde desta terça-feira, 10, da abertura oficial do workshop “Habitação com parceria responsável”, realizada no auditório da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, em Palmas.

Na abertura do evento foi lançada a campanha Moradia Digna, que tem como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional por recursos permanentes para habitação. Além do lançamento também foi realizada uma palestra sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e um panorama da área no país, ministrada pela arquiteta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Roberta Pereira da Silva.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, o evento é muito importante para repasse das informações aos novos e antigos gestores municipais. “Já capacitamos mais de 900 técnicos em nossas oficinas contínuas, e com esse workshop queremos ambientar os novos gestores, repassando os critérios e normativas dos programas habitacionais, além de promover uma troca de experiência entre participantes”, frisou.

Conhecer os programas e buscar parcerias é o objetivo do prefeito de Miranorte, Abraão Costa, que participa do evento. “Minha expectativa quanto ao evento é das melhores, pois acredito que poderemos conhecer mais sobre os programas habitacionais e firmar parcerias com os governos estadual e federal para atender as demandas dos nossos municípios”, disse.

Prefeituras de Goiás apoiam campanha pela moradia

Diversas prefeituras goianas que aderiram à Campanha pela Moradia Digna já estão encaminhando à Agência Goiana de Habitação (Agehab) milhares de assinaturas de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2008. A PEC prevê a destinação permanente de 2% do Orçamento Geral da União para projetos e programadas de Habitação de Interesse Social. O projeto prevê ainda a participação de 1% do orçamento por parte do Estado e mais 1% dos municípios

Fonte : Goiás Agora

Leia a íntegra aqui.

Moradia popular é nova aposta de construtoras

A demanda de moradias populares e econômicas, segmento que abrange renda entre R$ 600,00 e R$ 2 mil, poderá ser o diferencial no mercado da construção civil gaúcha em 2009. A expectativa foi traçada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), Carlos Aita, nesta quinta-feira.

A retomada de investimentos em edificações públicas, que ultrapassariam R$ 340 milhões somente na Capital, também deverá aquecer o segmento de obras públicas. O ano passado registrou um Índice de Atividade da Construção Civil (IAC-RS) de 7,3%, mas para 2009, a entidade espera um desempenho entre 3% e 3,5%.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Jornal do Comércio /RS 20/2/2009

Semana de mobilização para garantir moradia popular (Pernambuco)

O Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pela Moradia Digna começa, nesta terça-feira (13), a recolher assinaturas para garantir habitação popular. Durante todo o dia, o comitê vai estar com um posto montado no Expresso Cidadão, localizado na Avenida Caxangá.

A meta é sensibilizar a sociedade e parlamentares para a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proposta determina que no mínimo 2% da arrecadação de impostos e contribuições da União e 1% da verba arrecadada em impostos por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal sejam utilizados para apoiar projetos de moradia para famílias de baixa renda.

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Fonte : Pernambuco.com

PEC 285 - Pedido de vista adia votação para o ano de 2009

Adiada votação para o ano de 2009. A PEC 285 - Moradia Digna foi objeto de discussão Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, porém, sem apresentar os motivos, o Deputado Federal Roberto Magalhães fez, em conformidade com o regimento da CD, pedido de Vista do projeto. .

Deputado Roberto Magalhães - DEM/PE
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
Endereço para correspondência: Gabinete 503 - Anexo IVCâmara dos DeputadosPraça dos Três PoderesBrasília - DF CEP: 70160-900

PEC 285 - Continua na Pauta do CCJ

O Deputado Valtenir Pereira informa, através de sua assessoria, que a PEC 285/2008, a qual ele é o relator, consta da pauta da reunião de hoje (17/12 às 10:00) e que pela inversão de pauta solicitada poderá ser votada. A reunião acontece no Plenário 01 do anexo II da Câmara Federal.

De acordo com a Agenda da Comissão, restam, ainda, 2 reuniões da comissão até que o Congresso Nacional entre em recesso.

Fonte : Câmara dos Deputados

Moradia Digna - Campanha por moradia recebe assinaturas em Goiás

Em campanha permanente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285/2008, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) coletou cerca de 12 mil assinaturas de apoio à medida, em pouco mais de dois meses. A Agência é um dos membros do Comitê Estadual em Favor da Moradia Digna, que reúne outras 19 instituições governamentais e não-governamentais, e há uma semana vem participando de coleta de assinaturas em terminais de transporte coletivo. Até as 19 horas de hoje, a campanha está sendo feita no Terminal Garavelo.

Fechando o ciclo, das 7 às 19 horas de amanhã, 17, o trabalho será realizado na Praça do Bandeirante. Neste fim de ano a Agehab estará em alguns eventos, inclusive no interior, buscando novas adesões. Abrindo o circuito, sábado, 20, a equipe estará em Posselândia.

Da meta de atingir 100 mil assinaturas em Goiás, desde o início da campanha, o Comitê Estadual já recolheu até aqui 35 mil assinaturas. No País o objetivo é atingir 1 milhão de assinaturas até março do ano que vem. A PEC prevê a destinação de 2% do orçamento da União para projetos e programas de habitação de interesse social.

O formulário do abaixo assinado do Movimento em Favor da Moradia Digna pode ser acessado no endereço http://www.agehab.go.gov.br/ e no site http://www.moradiadigna.org.br/.

Mais informações: (62) 3096-5015.

Ângela Scalon
Goiás Agora