Ministério das Cidades recebe mais de nove mil propostas para o PMCMV - SUB50

Minha Casa, Minha Vida – O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.

Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.

Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.

Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.

O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).

Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março

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Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação
c/ adaptação ao título

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional para construção de moradias populares no programa Minha Casa, Minha Vida. As condições para oferta pública foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda).

A lista dos municípios que serão beneficiados com o subsídio será divulgada na próxima semana. Só poderão ser atendidas as famílias com renda de até três salários mínimos e o dinheiro vai complementar o valor de produção da unidade habitacional. A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 3 mil municípios se cadastraram para receber os recursos.

Segundo a secretária, os recursos permitem o crédito do governo entre R$ 12 mil e R$ 16 mil para 72 mil unidades. O valor poderá ser aumentado com a contrapartida do município ou do Estado. Os recursos são distribuídos de acordo com a região em que serão construídas as casas, destinadas à população de baixa renda.Do total de R$ 1 bilhão, serão ofertados R$ 161,758 milhões na Região Nordeste, R$ 540,370 milhões no Norte, R$ 161,120 milhões no Sudeste, R$ 76,207 milhões no Sul e R$ 60,545 milhões no Centro-Oeste.

Trecho extraído da Reportagem "Mutuário terá de saber custo total de seguro"

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Fonte : Agência Estado / Último Segundo

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até sexta-feira para apresentarem propostas do MCMV

O prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes apresentarem propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi prorrogado até sexta-feira (30). Municípios interessados em participar e estados que queiram contemplar cidades deste porte com o programa devem acessar o site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br, e preencher o formulário de propostas.

Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma.

As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)..

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Conselho curador aprova orçamento do FGTS para 2010

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje seu orçamento para 2010. Os valores aprovados são os mesmos do orçamento de 2009. Assim, os programas vinculados à área de habitação popular terão um orçamento de R$ 18 bilhões em 2010, enquanto o saneamento básico terá à disposição R$ 4,6 bilhões. Outros R$ 4 bilhões do FGTS servirão para a concessão de descontos nos financiamentos habitacionais a pessoas físicas. Desse total, R$ 3 bilhões serão exclusivos para concessão de subsídios dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal.

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ISABEL SOBRAL - Agencia Estado

Idosos terão prioridade na compra de habitações em andar térreo

Com a finalidade de facilitar a vida de cidadãos maiores que 60 anos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta para dar-lhes preferência na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

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Fonte : Agência Senado

Especulação imobiliária consome subsídios da habitação

O anúncio de que o governo irá construir 1 milhão de casas para famílias que ganham até R$ 4.650 aqueceu o mercado imobiliário e fez subir o preço de imóveis e de terrenos destinados a empreendimentos para baixa renda. Com isso, a especulação imobiliária está consumindo boa parte do subsídio que será dado pelo governo.

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Fonte : Midiamax - O Jornal Eletrônico de Mato Grosso do Sul

Classe média fica mais distante dos recursos do FGTS

O governo poderá ampliar em até R$ 900 milhões — de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões — o valor dos subsídios dado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos financiamentos à compra da casa própria por famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 2.075). Segundo o Programa Nacional de Habitação, que será lançado neste mês pelo presidente Lula, os subsídios serão bancados com ganhos que o FGTS obtém em aplicações em títulos públicos. Atualmente, 50% desses rendimentos se transformam em subsídios. Pelas novas regras, serão 80% das receitas. Esses subsídios serão acrescidos de recursos, a fundo perdido, do Orçamento Geral da União (OGU), cujo valor está sendo definido pelo Ministério da Fazenda.

Leia a integra da matéria no CORREIO BRAZILIENSE

Casas do PSH rebocadas, cobertas, com janelas e portas

Já estão em fase final da parte de reboco, cobertura e instalação das portas e janelas, a casas do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), no Bairro Cincinato de Ávila, Araxá/MG. Os pedreiros já trabalham na parte interna, finalizando reboco e cortes nas paredes para instalações das redes elétrica e hidráulica.


Em alguns imóveis, os vidros já foram colocados nas esquadrias. Equipes da Companhia Energética de Minas (Cemig) trabalhavam, esta semana, nas instalações da rede e iluminação elétrica das ruas situadas na parte mais baixa do bairro. Em breve começa o serviço de instalação das peças internas e a pintura geral. Sessenta famílias serão beneficiadas com as casas.

Programa

O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) é uma linha de crédito direcionada à produção de empreendimentos habitacionais. Seu objetivo principal é o de subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas.

Em parceria com o setor público, sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços, o PSH viabiliza a aquisição e/ou produção de casas populares para a população de baixa renda.

Saiba mais aqui.
Diário de Araxá - www.diariodearaxa.com.br