Iniciativas inovadoras apresentadas na abertura do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Diversos órgãos e empresas governamentais da área habitacional de onze estados brasileiros apresentaram nesta quinta-feira, dia 11/03, durante o primeiro dia do 57º. Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os projetos premiados com o Selo de Mérito pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSDHU. Ainda nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, os prêmios serão entregues em solenidade que vai se realizar no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte.

A apresentação dos projetos premiados abriu o Fórum em sessão de trabalho dirigida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro; pelos presidentes da COHAB Minas, Mauro Brito; da ABC, Mounier Chaowice; e do FNSDHU, Carlos Eduardo Marum. Em sua saudação de boas vindas aos participantes, eles foram unânimes em destacar a importância do evento como oportunidade de trocas de experiência entre as Cohabs e órgãos congêneres, bem como de debate dos principais temas da política habitacional em pauta no país: o Programa Mina Casa, Minha Vida; os planos estaduais de habitação; e a participação do Brasil no V Fórum Urbano Mundial, a se realizar no Rio de Janeiro do dia 22 a 26 de março.

Os projetos

A COHAB Minas foi agraciada com o Selo por seu projeto “Justiça Social com Justiça,
que adotou como inovação, no Programa Lares Habitação Popular – PLHP, a seleção informatizada dos candidatos à casa própria, mediante critérios objetivos e imparciais. O sistema treina as prefeituras conveniadas com a COHAB para procederem a inscrição e a seleção de mutuários, de acordo com critérios desenvolvidos pela Companhia de Habitação. Os principais critérios são o valor do aluguel pago pelo mutuário em relação à renda familiar, o tempo de residência no município, o estado civil, o número de dependentes na habitação, a situação de risco da moradia por ocasião da inscrição e a situação profissional. Além disso, recebem maior pontuação os idosos, que têm assegurados 3% do número de casas ofertadas, e as pessoas com deficiência, que contam com o direito a 12% das unidades, se o seu cadastro for aprovado.

As pontuações alcançadas pelo mutuário são lançadas em um software desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da COHAB-MG e processadas segundo uma fórmula matemática que dá o resultado final da classificação dos candidatos. Essa metodologia garante a lisura da seleção e reforça a intenção da COHAB de ser justa na seleção dos mutuários contemplados com a casa própria. Segundo o presidente da COHAB Minas, Mauro Brito, “o objetivo do projeto é atender quem precisa e com o novo processo estamos atendendo quem precisa mais. Por isso, prevejo que o projeto vai virar referência no País e será replicado por outras COHABs.”.

Além da inovação tecnológica, a isenção do processo seletivo é proporcionada também pela exigência de que a prefeitura conveniada institua o Conselho Municipal de Habitação, caso não existano município, e dê ampla divulgação para a abertura das inscrições para o programa. O Conselho fiscaliza as inscrições e aprova ou não o processo, encaminhando à COHAB a ata com os selecionados ou reprovados.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi o outro órgão público de Minas premiado com o Selo de Mérito. Ela apresentou o projeto “Urbanização da Vila São José”, no qual foram construídas 2.400 unidades habitacionais, das quais 1.408 se destinaram ao reassentamento de moradores de antiga área de risco. Uma inovação neste projeto foi a criação de unidades com 3 quartos, demanda antiga da população, que desejava instalar seus filhos e filhas em quartos separados. O sorteio do mobiliário completo do apartamento modelo do conjunto habitacional foi um motivador importante para que as pessoas desejassem ser reassentadas, em vez de receber indenizações pelos barracos da antiga Vila.

Outros destaques mostrados no Fórum foram o Projeto da Prefeitura de Porto Alegre que criou, nos limites dos conjuntos habitacionais, unidades de comércio e serviço com o fim específico de gerar emprego e renda, diminuindo a tensão social com bairros vizinhos. Já o projeto da Prefeitura de São Paulo, Programa 1000 - Complexo Cidade Tiradentes, regularizou a situação de mutuários, dos quais 80% possuíam moradias com transferência irregular. As moradias foram reavaliadas, as prestações revistas, reduzindo os riscos de inadimplência e melhorando as garantias dos imóveis. Por sua vez, o projeto Vila Dignidade, do Estado de São Paulo, visou à população idosa, objetivando reduzir o processo de “asilamento” do idoso, implantando moradias térreas independentes com suporte social e soluções para conter quedas e acidentes.

O projeto Integrado da Orla Lagunar, em Sururu do Capote, Alagoas, edificou moradias para famílias que dependiam diretamente da pesca e precisaram ser mantidas às margens da Lagoa Mundaú. O Governo do Rio de Janeiro crirou em Niterói o conjunto habitacional Morro do Preventório para reassentar famílias que ocupavam uma grande área de preservação permanente. A grande maioria dos profissionais empregados nas obras de drenagem de áreas de risco e reflorestamento foi oriunda da população do Morro, gerando emprego e renda para muitos. A Vila Parolin, em Curitiba, também visou reurbanizar e reassentar famílias em situação de risco e insalubres.

O projeto “Construindo Liberdade”, de Mato Grosso do Sul, inovou por combinar a política habitacional à reintegração de egressos do sistema prisional de Campo Grande, que foram contratados para a construção de casas. Por sua vez, o “Moradia Digna”, de Campo Grande, foi desenvolvido para atender as famílias residentes em habitações subnormais, ou áreas de intervenções urbanas no município, construindo os reassentamentos próximos às áreas desocupadas.

O projeto de Salvador, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, não chegou a ser apresentado, mas consistiu na adequação e melhorias de unidades habitacionais já existentes e ocupadas.

Fonte : Assessoria de Comunicação Social
COHAB - MG