Chega ao Senado MP da Caixa Econômica Federal / PSH

Na presidência da sessão plenária na noite desta quarta-feira (10), o senador Mão Santa (PMDB-PI) comunicou a chegada ao Senado do Projeto de Lei de Conversão 31/08, proveniente da Medida Provisória 445/08, que dispõe sobre a dispensa de recolhimento, pela Caixa Econômica Federal, de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio e retira o limite de tempo do PSH.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, a Caixa deverá devolver ao Tesouro Nacional, a partir de 2011, os recursos não usados como garantia nos empréstimos destinados ao capital de giro de empresas de construção civil. Os recursos serão corrigidos por taxa a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A matéria passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 21 de dezembro, quando se esgota o prazo regimental de 45 dias destinado à sua deliberação.

Agência Senado
(com adptação)