Pacote para habitação sairá até o final de janeiro, confirma Mantega

O pacote para estimular a habitação e a construção civil sairá até o final de janeiro, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista ao programa 3 a 1 da TV Brasil, ele também informou que uma das medidas em estudo é a elevação do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com Mantega, o governo pretende usar os recursos do Fundo Soberano para estimular os investimentos e preservar a atividade econômica, mesmo que o fundo não seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O ministro também afirmou que a convocação de servidores públicos aprovados em concursos pode ser suspensa no próximo ano, mas a medida só será discutida depois que os parlamentares aprovarem o Orçamento Geral da União para 2009. Mantega admitiu esperar alguma queda na arrecadação federal por causa da desaceleração da economia, mas disse que os possíveis cortes no orçamento se concentrarão nas despesas de custeio – manutenção da máquina pública. Segundo ele, os investimentos e os programas sociais serão preservados.

A inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar 2008 entre 6,1% e 6,2%, segundo o ministro. Mesmo com a disparada do dólar nos últimos meses, ele avaliou que o impacto do câmbio sobre os preços não será relevante, porque será neutralizado pela redução dos preços internacionais provocada pela queda na demanda após o agravamento da crise financeira.

Em relação ao emprego, o ministro disse que, apesar de complicações no primeiro semestre do próximo ano, não acredita numa onda de demissões e pediu que trabalhadores e patrões encontrem soluções negociadas.

Mantega foi entrevistado pelo apresentador do programa, Luiz Carlos Azedo, e pelos jornalistas Ilimar Franco, do jornal O Globo, e Cláudia Safatle, do jornal Valor Econômico.
Confira abaixo alguns trechos da conversa:

Habitação

Continuaremos a financiar tanto empresas como o mutuário. Até o final de janeiro, o governo anunciará um reforço no programa habitacional para beneficiar a compra de habitações por consumidores de baixa e média renda. Também pretendemos elevar o valor do FGTS para comprar habitações mais caras. O plano está em estudo e ainda não há impacto calculado, até porque o pacote também envolverá obras públicas.
Emprego

Durante cerca de seis meses, teremos complicações no emprego. Não vamos ter a maravilha deste ano, em que contratamos 2,2 milhões de pessoas com carteira assinada, mas é possível impedir uma onda de demissões, até porque isso não é necessário. Os empresários, que estão aplaudindo as últimas medidas, podem esperar e dar férias coletivas.

Até agora, as demissões foram mínimas. Vamos ter de encontrar soluções negociadas entre as centrais sindicais, as entidades patronais e as próprias empresas. Existe maneira de flexibilizar os empregos sem mudar a legislação, eliminando horas extras, acabando com o trabalho aos sábados e domingos. Isso pode ser feito facilmente. Além disso, o grande programa desenvolvido pelo governo para estimular a construção civil e o setor habitacional, empregos serão criados.
Orçamento e gastos com servidores

Esperamos alguma redução na arrecadação, mas vamos esperar a votação do orçamento para definir que medidas tomaremos. Caso as receitas não correspondam às expectativas, vamos manter os programas sociais e preservar ou até elevar os investimentos. O que sofrerá redução serão as despesas de custeio. No próximo ano, estaremos duplamente vigilantes com o custeio.
- Os gastos com servidores estão sob controle, em torno de 4,6% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] e mais baixo que em governos passados. Agora a convocação dos servidores aprovados nos últimos concursos ainda será examinada após a aprovação do orçamento.

Fundo Soberano e contas públicas

O governo manterá os investimentos e, se preciso, vai aumentá-los contratando empresas que criam empregos. Essa é uma medida contracíclica. Não vamos deixar a economia degringolar e vamos usar os recursos públicos necessários para estimular os investimentos.

Temos R$ 15 bilhões do Fundo Soberano guardados em 2008 e não gastos. Não se preocupem, porque pelo menos 0,5% do PIB está assegurado que o governo pode investir no ano que vem. Mesmo se o fundo não for aprovado pelo Congresso, o dinheiro existe e vamos levá-lo para 2009.

Os recursos não podem ser usados agora porque isso ainda não está regulamentado, mas são complementares ao que está no orçamento.

Agência Brasil
[21:16] - 17/12/2008