terça-feira, 5 de maio de 2009
Deputado quer mais bancos no programa habitacional
O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que defendeu essa descentralização durante reunião nesta tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília."O ministro Mantega ficou de estudar (a sugestão) e dar uma resposta sobre a viabilidade disso em 48 horas", relatou Henrique Alves.
Ele disse que sua sugestão inclui os repasses de recursos para construção de habitações destinadas à população de menor renda (que ganha até três salários mínimos).
A preocupação do relator é de que a Caixa Econômica Federal possa não dispor de estrutura suficiente para fazer os repasses, já que o governo concordou em ativar o programa em todos os municípios.
Quando a MP foi editada, em março, o programa seria destinado a cidades com mais de 100 mil habitantes e, em casos especiais, em municípios com até 50 mil.
Henrique Alves disse que pretende concluir seu relatório na próxima semana, já que, a partir do dia 10 de maio, a MP passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.
ISABEL SOBRAL E VERA ROSA
Agencia Estado
sexta-feira, 24 de abril de 2009
CARTA DE SÃO PAULO - 56º FÓRUM DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- Efetiva admissão da participação dos Governos Estaduais e Municipais no Programa Minha, Casa Minha Vida, através de seus Agentes Executores, Promotores e Financeiros. (COHABs, Agências, Secretarias, Empresas e Órgãos Assemelhados).
- Que os valores teto (Portaria No 139/2009 – Mcidades) fixados para produção de habitação nas regiões metropolitanas sejam reavaliados e majorados, e que possam, também, ser complementados com contrapartidas dos Estados e/ou Municípios, de modo a que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde os custos de produção assim o exigirem.
- O compromisso do Programa Minha Casa Minha Vida com a implementação dos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas, planos e padrões regionais/municipais.
- Que os Municípios com menos de 50 mil habitantes, que foram alvissareiramente incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, sejam atendidos em condições especiais , com a participação de outros Agentes Financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH além da CAIXA, sob gestão do Ministério das Cidades.
- Que sejam definidos os critérios de priorização e a sistemática de cadastramento, com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios.
Que sejam desenvolvidas ações e estímulos para que o foco na produção, estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, não se transforme em fator de desarticulação das ações que estão sendo levadas a efeito no âmbito do SNHIS (Controle Social, Planos Locais, Fundos, PLANHAB, etc ).
Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou não início de obras, com suas conhecidas e nefastas conseqüências.
Por fim, considerando a necessidade de que seja garantido provimento de recursos permanentes e substantivos para o setor habitacional, reafirmam apoio a aprovação da PEC 285 – Moradia Digna, em tramitação no Congresso Nacional, e já aprovada na CCJC da Câmara Federal, o que transformaria a Habitação em efetiva Política de Estado no Brasil.
Dep. Carlos Eduardo X Marun
Presidente do FNSHDU
Secretário Habitação do Est. do Mato Grosso do Sul
Aleandro Almeida Gonçalves
Presidente da ABC
Sec. Habitação do Estado do Tocantins
Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente da CDHU/SP
terça-feira, 14 de abril de 2009
Governo regulamenta Minha Casa, Minha Vida por Decreto
Leia a íntegra aqui
Fonte : Neri Vitor Eich, da Agência Estado
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Saiba quais são a cidades beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/13/materia.2009-04-13.0930743226/view
Os municípios com população menor que 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote. Segundo cálculos da CNM, esta medida deixará 4.737 municípios impossibilitados de acessar os recursos, ou seja, 85% do total dos municípios brasileiros.
segunda-feira, 30 de março de 2009
Secretários de Habitação discutem o Plano de Habitação do Governo Federal em SP
O anúncio do Plano Habitacional “Minha Casa/Minha Vida” que tem como meta a construção de um milhão de moradias em todo o território brasileiro gerou grandes expectativas, contudo foram levantadas algumas questões que serão debatidas pelos secretários de habitação para que haja um posicionamento deste setor frente às propostas contidas no PLANHAB.
Sem dúvida nenhuma o PLANHAB é inédito e histórico, ainda mais que tem como um de seus objetivos a destinação de recursos na ordem de R$ 16 bilhões para atendimento às famílias que possuem renda de 0 a 3 salários mínimos.
Porém, um ponto questionável é a exclusão de quase cinco mil municípios deste plano habitacional, já que em seu lançamento foi divulgado que apenas cidades com mais de 100 mil habitantes, ou em situações especiais, cidades de 50 mil a 100 mil habitantes, seriam beneficiadas com recursos para a construção de casas populares.
Outro fator que merece ser avaliado é a operacionalidade do “Minha Casa/Minha Vida”, que seria realizada apenas pela Caixa Econômica Federal. Tal fato pode tornar o plano moroso, visto o excesso de atividades que sobrecarregam essa entidade.
Portanto, o secretario de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul e presidente do FNSHDU, Carlos Marun achou prudente marcar essa reunião extraordinária com todos os secretários de habitação, que assim como ele acham que a ampliação desse plano habitacional seria mais benéfica para todos os cidadãos brasileiros que sonham com a casa própria, contudo serão excluídos em virtude do PLANHAB atender apenas as cidades acima citadas.
“Priorizar as cidades com mais de cem mil habitantes significa a exclusão das cidades que possuem menor população. Só para se ter uma idéia, aqui em MS seriam beneficiadas apenas Campo Grande e Dourados. Num segundo momento, em situações especiais (que ainda não sabemos), será possível o atendimento a municípios que possuam de 50 a 100 mil habitantes. Podendo ser incluídos os municípios de Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, mas as outras 73 cidades seriam excluídas” esclareceu Marun.
O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano disse que protestou ainda durante a apresentação do programa. Não conformado, reuni-se na mesma noite do lançamento do PLANHAB com o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Marun disse que se mostrou contrário com a regra do programa. “Mostrei-me contrário a essa regra do programa. É óbvio que o maior déficit está nas grandes cidades, porém não podemos excluir as menores, pois assim estimulariam a migração da população desses municípios não atendido aos grande centros urbanos. Com isso poderá ocorrer uma transferência de déficit”.
Sendo assim, nesta terça-feira secretários de habitação e presidentes de COHAB’S estarão reunidos a partir das 14 horas no Auditório da Secretaria de Habitação de São Paulo para pontuarem suas opiniões e assim formularem propostas que possam contribuir com a melhoria do PLANHAB para que a partir daí um número maior de cidades possam se beneficiar deste super investimento no setor de habitação.
“Temos até o dia 13 de abril para apresentarmos nossas propostas de melhoria ao Minha Casa/Minha Vida, visto que essa é a data que foi estipulada para que o plano de habitação comece a ser executado” finalizou Marun.
Além do secretário de Habitação de MS, confirmaram presença os representantes do setor habitacional dos municípios de: São Paulo, Ribeirão Preto, Santos e Rio de Janeiro. Também confirmaram os dos estados do: Paraná, Tocantins, São Paulo; Goiás; Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Santa Catarina, Bahia e Rio Grande do Sul.
Serviço:
Data: 31/03/2009 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Secretaria de Estado de Habitação de São Paulo.
Endereço: Rua Boa Vista, nº 170, 15º andar.
Andressa Lopes
ASSECOM SEHAB/MS
(67) 3318-5512 / 9943-2604
sexta-feira, 27 de março de 2009
Estados querem cidades menores inclusas no pacote habitacional
Com informações da Folha Online.
Da equipe Portal Via.
Leia a íntegra aqui
quinta-feira, 26 de março de 2009
Senadores vão debater novo plano habitacional do governo federal
Ao final da discussão, os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro foram indicados acompanhar, pela CI, audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no próximo dia 1º de abril, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, quando o programa deverá ser avaliado. Nesta audiência, o ministro deverá explicar por que a União devolveu recursos captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que deveriam ser destinados a obras de saneamento básico
Leia mais aqui
Fonte : Agência Senado
terça-feira, 24 de março de 2009
Plano de habitação terá R$ 12 bilhões do FGTS, diz Lupi
Leia a íntegra aqui
Fonte : G1 - Economia
quinta-feira, 19 de março de 2009
Lula reserva dia 25 para anúncio de plano de habitação
Fonte : Estadão
Fabio Graner, da Agência Estado
terça-feira, 10 de março de 2009
Presidente do FNSHDU se reune com a Ministra da Casa Civil
A Ministra Dilma disse que conclui nesta terça a rodada de encontros com governadores para discutir o Plano Nacional de Habitação. Segundo ela, a construção de casas pode ajudar a amenizar o impacto da crise no país. Ela informou que já conversou com a maioria dos setores envolvidos no processo e que falta ainda se reunir com bancos privados. "Achamos que o programa tem de contar, também, com a participação do setor financeiro privado", afirmou.Dilma disse que não pode estipular o dia para o anúncio do Plano de Habitação. "Só posso dizer que lançaremos o mais rápido possível, pois estou concluindo todas as reuniões que o presidente Lula pediu para que eu fizesse", afirmou.
De onde virá o dinheiro para o PLANHAB ?
Novo vídeo incluído - Reportagem de Alexandre Garcia.
segunda-feira, 9 de março de 2009
Fórum de Secretários de Habitação e ABC se reunem com Ministério da Fazenda
Para fazer com que as metas do Governo sejam atendidas, no mais curto prazo, haverá o fortalecimento de programas habitacionais já existentes, como o PAR, que terá um substancial aporte extra de recursos, na ordem de 5 bilhões de reais, e o Crédito Solidário com um aporte de 1 bilhão de reais, além de recursos do FGTS. Estuda-se, ainda, a mudança de regras de acesso ao subsídio, beneficiando principalmente a população de mais baixa renda que se encontra na faixa de zero a três salários mínimos.
A ABC e o FNSHDU salientaram a importância do PSH - Programa de Subsidio Habitacional, pela sua flexibilidade e ação desburocratizada, congregando uma ampla diversificação de agentes financeiros, com possibilidade de, em pouco tempo, contribuir para o atingimento da meta do Governo Federal de construir até 2010, um milhão de moradias. A argumentação apresentada foi bem recebida pelo Senhor Secretário Adjunto que, reconhecendo ser o PSH é um programa nascido no Ministério da Fazenda, no entanto, precisa passar por alguns ajustes e reformulações para eliminar possíveis distorções. A ABC e o FNSHDU colocaram-se à disposição da Secretaria de Politica Economica do Ministério da Fazenda para participar com sugestões que possam vir a enriquecer as mudanças e o fortalecimento do PSH.
No final da reunião foi feito um convite ao Secretário Adjunto Dyogo de Oliveira para a participação SPE, no 56º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que se realizará em abril em São Paulo, tendo o convite de pronto sido aceito."
Pacote de habitação vai movimentar R$ 70 bilhões
Leia a íntegra aqui
Fonte : Diária da Manhã
sexta-feira, 6 de março de 2009
Estados não terão verba de habitação do Planalto
Leia a integra aqui
Fonte: O Estado de S.Paulo
quinta-feira, 5 de março de 2009
Dilma diz que subsídio, fundo garantidor e redução do seguro serão pilares do plano habitacional
O Plano Nacional de Habitação Popular tem a meta de construir 1 milhão de casas até 2010.
Fonte : Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
quarta-feira, 4 de março de 2009
Governador de Minas, Aécio Neves, defende a participação das COHABS na execução da proposta do progama habitacional de emergência.
Segundo ele, é viável uma nova ação federal, apresentada pelos ministros, desde que em conjunto com a proposta de repasse de recursos paras companhias estaduais de habitação - COHABs.
Para Aécio Neves, é fundamental que o governo federal utilize a capacidade técnica das COHABs na construção das moradias populares, com mais rapidez e menor burocracia.
“É início de conversa sobre um projeto que o governo busca viabilizar, audacioso projeto e é natural que todos nós tenhamos também o interesse de compartilhar esse esforço do Governo Federal. Mas deixei uma posição muito clara: criar agora um novo programa seria razoável se aproveitássemos a capacidade ainda ociosa das companhias de habitação dos estados, que têm já processos avançados de definição de áreas, de parcerias com as prefeituras municipais, de licenciamentos ambientais já aprovados, e não têm os recursos necessários para tocar essas obras, para ampliar as construções habitacionais.
Segundo Aécio Neves, na proposta que apresentou aos ministros, seria fundamental que o governo federal repassasse os recursos existentes no Orçamento da União às COHABs e aos fundos estaduais de habitação. Para ele, caso haja essa ação articulada entre União e estados, seria possível a> construção de milhares de habitações num prazo de dois anos. “O início de qualquer outro projeto habitacional, por mais ágil que seja, não estará concluído no prazo mínimo de dois anos. Havendo o recurso, e o governo federal diz que há esse recurso, se houver essa generosidade de> compartilhar esse esforço com os estados, nós estaremos agilizando em muito esse processo.
Durante a reunião entre os governadores e ministros, ficou acertado um encontro, nas próximas semanas, entre os secretários de Habitação dos estados, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e representantes da Caixa Econômica Federal. “A ministra Dilma nos ouviu com muita atenção, pediu que os nossos secretários se encontrassem rapidamente com a secretária nacional da área habitacional, para, quem sabe, incorporarmos essas idéias, essas estruturas, ao esforço que o Governo Federal está fazendo. Sugeri à ministra, ao final, que designe pessoas que conduzem esse programa para conhecerem as experiências de cada um dos estados, e a partir daí julguem se não é o caminho mais fácil transferir aos estados os recursos para que eles façam esses investimentos. Afinal, as pessoas que morarão nessas casas não são do> Governo Federal, do governo estadual, do governo municipal. São cidadãos> brasileiros, simplesmente”, afirmou o governador
Fonte : Wellington Pedro
Imprensa MG
terça-feira, 3 de março de 2009
Após reunião de presidenciáveis, Aécio critica programa habitacional de Dilma
Leia a íntegra aqui
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Dilma vai pedir a Estados apoio a plano habitacional
Dilma deverá sugerir aos governadores, por exemplo, que reduzam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o principal tributo estadual - sobre o material de construção. O mesmo pedido foi feito na semana passada a um grupo de governadores do Nordeste. Eles se disseram dispostos a colaborar.
A ministra foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer os últimos ajustes no pacote da habitação após a conversa com os governadores. Assim, é possível que na semana que vem as medidas sejam, finalmente, anunciadas. O ponto central do pacote é a meta de contratar a construção de 1 milhão de moradias até 2010. Para a classe média, a principal medida deverá ser a elevação, de R$ 350 mil para R$ 500 mil, do valor do imóvel que pode ser pago usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte : Agência Estado
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Setor privado vê dificuldades para produzir 1 milhão de casas
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Fonte : Último Segundo - Agência Estado
Pacotão da Habitação gera expectativa quanto aos juros
Dentre as linhas gerais já antecipadas pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, está que o pacote deve beneficiar famílias que ganham entre dois (R$ 930) a dez salários mínimos (R$ 4.650); que a meta é tentar diminuir o prazo médio de construção de moradias dos atuais 33 meses para 11 meses; e que o Governo Federal vai baixar os custos do seguro de vida, obrigatório nos financiamentos imobiliários.
Outro ponto em discussão – e que promete gerar polêmica – refere-se à possibilidade da volta da Tabela Price, sistema de amortização que é utilizado nos contratos habitacionais oferecidos pela Caixa Econômica Federal há cerca de seis anos.
Leia a íntegra da matéria aqui
Fonte : Blog do Jamildo - JC ONLINE
