terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Publicado Edital do Leilão do PSH

Conforme noticiado anteriormente, foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje, 02/12/2008, a Portaria conjunta Nº 4, de 1º de dezembro de 2008, que define as condições específicas ao leilão de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, modalidade parcelamento, de acordo com a Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e a Lei no 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto no 5.247, de 19 de outubro de 2004, e pela Portaria Interministerial no 335, de 29 de setembro de 2005, alterada pelas Portarias Interministerial no 611, de 28 de novembro de 2006, e no 580, de 25 de novembro de 2008, e de acordo com a Resolução no 3.243, de 28 de outubro de 2004, do Conselho Monetário Nacional - CMN.

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