Instituição pública considera que Projeto de Lei não cumpre exigências como discussão pública e não considera aspectos sócio-econômicos
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo se manifestou contra o Projeto de Lei 671/07, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e propõe a revisão do Plano Diretor da cidade. Segundo a instituição pública, o texto, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não cumpre as exigências previstas na Resolução 25 do Conselho das Cidades, que disciplina o processo de participação popular na criação e revisão do plano diretor.
Fonte : Rafael Frank, repórter PINIWeb
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quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
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