A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto da ex-senadora Roseana Sarney para autorizar o governo a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida de estados e municípios que participam de programas habitacionais de interesse social.
A proposta (PLS 331/06) se destina a beneficiar municípios com população inferior a 25 mil habitantes, de regiões do país que apresentem indicadores sociais e econômicos abaixo da média nacional.
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Fonte : Agência Senado
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