O PLV 11/2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamento localizados em áreas urbanas, dentre outras medidas, poderá ser votado na Sessão Deliberativa do dia 09/06.
A assessoria da secretaria geral da mesa do Senado Federal elaborou um texto comparativo entre a versão editada pelo Executivo e as alterações propostas pela Câmara dos Deputados.
Acesse aqui o texto comparativo da MP 459 e o PLV 11/2009
quinta-feira, 4 de junho de 2009
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