Secretários querem mudar Minha Casa, Minha Vida

A troca de comando no Fórum Nacional de Secretários de Habitação promete aumentar a pressão por mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa federal de moradias populares. Lair Krähenbühl, titular da Secretaria de Habitação de São Paulo desde a gestão José Serra, assumiu ontem a presidência da entidade.

O presidente anterior era Carlos Marun, que deixou a Secretaria de Mato Grosso para se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PMDB. O fórum pretende agora redigir Carta de São Paulo, documento que será encaminhado aos Ministérios da Fazenda e das Cidades propondo alterações no Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo

Leia a íntegra aqui

CARTA DE SÃO PAULO - 56º FÓRUM DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Agentes Públicos que atuam na área Habitacional, reunidos nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, em São Paulo/SP, por ocasião do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs, decidiram expressar o seu reconhecimento ao histórico mérito do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, e pleitear ao Governo Federal o que se segue,com forma de aprimora-lo :

• Efetiva admissão da participação dos Governos Estaduais e Municipais no Programa Minha, Casa Minha Vida, através de seus Agentes Executores, Promotores e Financeiros. (COHABs, Agências, Secretarias, Empresas e Órgãos Assemelhados).
• Que os valores teto (Portaria No 139/2009 – Mcidades) fixados para produção de habitação nas regiões metropolitanas sejam reavaliados e majorados, e que possam, também, ser complementados com contrapartidas dos Estados e/ou Municípios, de modo a que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde os custos de produção assim o exigirem.
• O compromisso do Programa Minha Casa Minha Vida com a implementação dos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas, planos e padrões regionais/municipais.
• Que os Municípios com menos de 50 mil habitantes, que foram alvissareiramente incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, sejam atendidos em condições especiais , com a participação de outros Agentes Financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH além da CAIXA, sob gestão do Ministério das Cidades.
• Que sejam definidos os critérios de priorização e a sistemática de cadastramento, com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios.
  Que sejam desenvolvidas ações e estímulos para que o foco na produção, estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, não se transforme em fator de desarticulação das ações que estão sendo levadas a efeito no âmbito do SNHIS (Controle Social, Planos Locais, Fundos, PLANHAB, etc ).
  

Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou não início de obras, com suas conhecidas e nefastas conseqüências.

Por fim, considerando a necessidade de que seja garantido provimento de recursos permanentes e substantivos para o setor habitacional, reafirmam apoio a aprovação da PEC 285 – Moradia Digna, em tramitação no Congresso Nacional, e já aprovada na CCJC da Câmara Federal, o que transformaria a Habitação em efetiva Política de Estado no Brasil.

Dep. Carlos Eduardo X Marun
Presidente do FNSHDU
Secretário Habitação do Est. do Mato Grosso do Sul

Aleandro Almeida Gonçalves
Presidente da ABC
Sec. Habitação do Estado do Tocantins

Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente da CDHU/SP