Conselho curador aprova orçamento do FGTS para 2010

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje seu orçamento para 2010. Os valores aprovados são os mesmos do orçamento de 2009. Assim, os programas vinculados à área de habitação popular terão um orçamento de R$ 18 bilhões em 2010, enquanto o saneamento básico terá à disposição R$ 4,6 bilhões. Outros R$ 4 bilhões do FGTS servirão para a concessão de descontos nos financiamentos habitacionais a pessoas físicas. Desse total, R$ 3 bilhões serão exclusivos para concessão de subsídios dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal.

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ISABEL SOBRAL - Agencia Estado

Aprovados R$ 5 bi para programa habitacional do governo

BRASÍLIA - O plenário do Congresso aprovou há pouco crédito de R$ 5,25 bilhões ao Ministério das Cidades para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/09.

Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.

Fonte : Agência Câmara

Partidos definem os dez relatores setoriais do Orçamento para 2010

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira a relação dos dez relatores setoriais para a proposta orçamentária de 2010, que só chega ao Congresso em agosto. As vagas foram definidas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no colegiado.

Os nomes são os seguintes:

Área I - Infraestrutura: senador Efraim Morais (DEM-PB)
Área II - Saúde: senador João Vicente Claudino (PTB-PI)
Área III - Integração Nacional e Meio Ambiente: deputado Antônio Andrade (PMDB-MG)
Área IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: senador João Ribeiro (PR-TO)
Área V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano: deputado Miguel Corrêa (PT-MG)
Área VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Área VII - Justiça e Defesa: deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Área VIII - Poderes do Estado e Representação: deputado Márcio França (PSB-SP)
Área IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário: deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Área X - Trabalho, Previdência e Assistência Social: deputado Nelson Meurer (PP-PR)

O relator-geral da proposta é o deputado Magela (PT-DF). O relator da receita ainda não foi definido pela comissão.

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Fonte : Agência Câmara

Acompanhamento Mensal do Orçamento - Execução por Função

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Próxima divulgação : 02/03/2009
Fonte : Contas Abertas

PEC 285 - Moradia Digna - Pronta para ser vota na CCJ da Câmara dos Deputados

A PEC 285 que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social, teve seu prazo de vista encerrado. Portanto, voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça para ser votada.

No dia 17/12 o Deputado Federal Roberto Magalhães fez o pedido de vista da PEC. Contata a sua assessoria não nos informaram o motivo de tal solicitação.

O Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira, foi pela admissibilidade.

Habitação teve R$ 202 milhões perdidos no orçamento

O ritmo frenético de reuniões do Palácio do Planalto para discutir as medidas do pacote da habitação sugere que construir moradias populares é prioridade absoluta do governo. Os números da execução do Orçamento de 2008, porém, mostram uma realidade diferente.

No ano passado, sobraram R$ 202,4 milhões das verbas reservadas para subsidiar habitações de interesse social.

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Fonte : Último Segundo - Agência Estado

Setor privado vê dificuldades para produzir 1 milhão de casas

O setor privado terá dificuldades para cumprir a meta de produzir 1 milhão de moradias até 2010, com foco no segmento de baixa renda, uma das principais medidas do pacote habitacional a ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dúvidas surgem por causa da demora no anúncio do pacote, da preocupação de que não haja mão de obra qualificada para suprir a demanda e do diagnóstico do setor de que o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não será suficiente para financiar 1 milhão de unidades em tão pouco tempo.

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Fonte : Último Segundo - Agência Estado

Caixa publica orçamento do FGTS para 2009 no Diário Oficial

Está na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União a circular da Caixa Econômica Federal que dispõe sobre o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2009.

No total, R$ 14 bilhões serão distribuídos por área de aplicação e unidade da federação. Em programas de habitação popular deverão ser aplicados, no mínimo, R$ 4,5 bilhões, dos recursos destinados a pessoas físicas e jurídicas, para atendimento de famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.875.

Além disso, segundo a Circular n.º 457, no máximo R$ 2 bilhões deverão ser destinados a famílias com rendimento mensal bruto superior a R$ 3,9 mil, na área habitacional.
 

Fonte : Agência Brasil

Lula sanciona Lei Orçamentária mas não define contingenciamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29/12) a Lei Orçamentária para 2009, mas os valores contingenciados só serão conhecidos daqui a um mês.

Segundo o ministro, os remanejamentos e a programação financeira, que inclui o contingenciamento, serão definidos por um decreto a ser publicado no fim de janeiro.

“Vamos ter que fazer novamente a projeção de receitas, em conjunto com o Ministério da Fazenda”, afirmou.

Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas de caráter obrigatório serão liberadas antes da edição do decreto, de acordo com o ministro.

Paulo Bernardo disse que será possível recompor 90% dos cortes feitos pelo Congresso à proposta orçamentária enviada pelo governo. Os parlamentares cortaram R$5,3 bilhões do PAC, R$ 2,7 milhões em investimentos e outros R$ 9,1 milhões de custeio.

Uma parte da recomposição poderá ser feita por decreto e outra depende de autorização do Congresso Nacional. Bernardo afirmou ainda que as emendas ao Orçamento não serão liberadas até a assinatura do decreto do fim de janeiro.

A Lei Orçamentária deverá ser publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (31).

Fonte : Correio Braziliense

Redação Final do OGU 2009 (Autógrafo)

Ao Programa 9991 - Habitação de Interesse Social foram destinados R$ 880.246.098,00 milhões de reais, o objetivo do programa é o ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural.

Dos R$ 880 milhões, R$ 649 milhões foram destinados a apoio à provisão habitacional de interesse social, pretendendo-se beneficiar aproximadamente 48.665 famílias. O apoio à elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social recebeu um dotação de R$ 30 milhões.

A ação nº 703, subsídio à habitação de interesse social (PSH), recebeu o valor de R$ 201 milhões, que serão ofertados através de leilão que ocorrerá no próximo ano.

Fonte : Volume II - LOA 2009 - Redação Final
Volume II

ORÇAMENTO 2009 - Aprovado o Orçamento de 2009

O Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento para 2009.

O texto prevê gastos globais de R$ 1,658 trilhão, já com o corte de R$ 8,5 bilhões em custeios, ou seja, na manutenção da máquina pública, aprovado durante a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O objetivo do corte é compensar possível diminuição na arrecadação fiscal por conta da crise financeira internacional. O partido Democratas votou contra a matéria. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a matéria vai agora à sanção do presidente da República.

Fonte : Senado Federal

Em breve maiores detalhes

OGU 2009 - Principais variações

Fonte : CMO / CD

ORÇAMENTO 2009 - Votação dos Destaques ao Relatório Final do Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou, já na madrugada desta quarta-feira (17), a votação dos destaques apresentados ao relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. A parte principal do texto de Delcídio foi aprovada na tarde desta terça e a expectativa era que o relatório fosse aprovado ainda na madrugada para que pudesse ser votado no Congresso na quarta, em sessão que já havia sido marcada para as 12h. Os parlamentares devem retomar a discussão da matéria na CMO na manhã desta quarta-feira (17), a partir das 9h.

Antes do encerramento da sessão o Senador Delcídio Amaral leu seu relatório aos destaques apresentados. Dos 253 pedidos de destaques interpostos, o relator acatou integralmente 12, parcialmente 23 e rejeitou todos os demais

Os Programas com Função 16 - Habitação e o PSH não receberam destaques de emendas.

Fonte : Senado Federal

Relator do Orçamento corta investimentos em razão da crise globalO

Relatório-geral do Orçamento de 2009, divulgado ontem pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê corte de R$ 1,2 bilhão nos investimentos previstos no projeto de lei orçamentária inicialmente enviado pelo Executivo (PLN 38/08).

Por causa da crise financeira global, o valor inicial do Orçamento teve que ser reduzido em R$ 6 bilhões em razão da estimativa de queda de arrecadação."É o mais amplo corte de dotações já ocorrido na história do Congresso Nacional", afirma o senador, lembrando que geralmente o Legislativo altera as receitas para cima e, ainda assim, a arrecadação supera a proposta aprovada.

O Orçamento de 2009, pelo relatório, será de R$ 1,658 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública.O corte nos investimentos, segundo o senador, preserva o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que são classificados de "políticas anticíclicas" em meio à crise. Foram inclusive acrescidas 82 novas ações às 444 do PPI. Os cortes foram feitos em obras que tiveram empenho orçamentário inferior a 50% entre janeiro e novembro deste ano.

Confira a íntegra da reportagm aqui
Confira a íntegra do relatório geral do Orçamento de 2009.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli
Agência Senado

ORÇAMENTO 2009 - Síntese do Relatório Geral

Nesta segunda-feira (15), às 22:00h, o Relator-Geral do Projeto de Lei No. 38/2008-CN (PLOA 2009), Senador Delcídio Amaral, divulgou o Relatório Final ao OGU 2009, no site da Câmara dos Deputados.

Com referência ao texto do PLOA, observou-se que :

• As dotações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) foram preservadas da base de corte;

• Optou-se, para as demais ações de investimento, realizar cortes seletivos, incidindo principalmente sobre programações que tiveram, no período de janeiro a novembro de 2008, empenhos inferiores a 50% da dotação autorizada;

• As autorizações para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo no PLOA 2009 (art. 4o) previam 26 hipóteses de abertura de crédito suplementar por decreto, fora quatro outras para atender a transferências constitucionais (art. 5o). Porém, o texto original do projeto sofreu alterações para que se fossem resgatadas as prerrogativas do Congresso Nacional na discussão da aplicação dos recursos públicos, com isso reduzindo as autorizações previstas ao Poder Executivo;

• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados não teve nenhuma de suas emendas à despesa inadmitida, rejeitada ou prejudicada.

Com referência aos números do orçamento temos o seguinte cenário :

• O Ministério das Cidades com uma dotação orçamentária inicial de despesas, prevista no valor de R$ 24.7 bilhões de reais, obteve um acréscimo de 9,1%, e, com o Relatório Final, ainda a ser aprovado, passou a ter um orçamento de R$ 26.9 bilhões de reais;

• A função de Habitação amargou uma redução de 13,2% em relação à proposta do original, passando de R$ 1.602.410.972,00 para R$ 1.413.945.885,00, um corte de R$ 188.465.087,00;

• Na mesma linha, ou seja, de corte, a função de Saneamento, porém com uma redução menor, de 2,54%., a dotação orçamentária que era de R$ 18.379.409.330 passou para
  R$ 17.925.250.813, uma diferença de R$ 454.158.517,00;

• A função de Urbanismo, por outro lado, obteve um acréscimo considerável de 66,19%, passando de R$ 5.578.851.446,00 para R$ 9.271.411.824,00.
  

Operações Oficiais de Crédito

• A operação especial nº 703 - Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), considerada pela CDU relevante no combate ao déficit habitacional, inclusive, recebendo uma Emenda Orçamentária no valor de R$ 400.000.00,00, foi, de acordo com os critérios estabelecidos às emendas de Comissão, fixada em R$ 1.000.000,00, passando a ter uma dotação orçamentária no valor de R$ 201.708.000,00.
  

Trata-se de síntese do relatório, para verificar os dados utilizados acesse : http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2009/ciclos/parecercmo/relfinapres.html

Conforme anunciado anteriormente, a Votação Final do Orçamento deverá acontecer no próximo dia 17 de dezembro.

Fonte : Relatório Final Apresentado
Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA 2009)
Relator-Geral: Senador Delcídio Amaral (PT/MS) (publicado dia 15/12/2008 às 21h51)
Para acessá-lo : clique aqui

ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento corta R$ 10,9 bilhões em despesas públicas

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) publicou na Internet às 22h desta segunda-feira (15) o relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2009. O texto de Delcídio prevê cortes de gastos públicos num total de 10,9 bilhões. A intenção do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é votar o relatório ainda nesta terça-feira (16) no colegiado.

Os principais itens onde foram efetuadas compensações no relatório de Delcídio - em razão de reestimativa negativa de receita bruta de R$ 15,34 bilhões e de receita líquida de R$ 10,6 bilhões, divulgada na semana passada pelo relator da receita deputado Jorge Khoury (DEM-BA) - foram: Custeio, que sofreu um corte de R$ 8,5 bilhões; Investimentos, R$ 1,21 bilhão; Pessoal e Encargos sociais, com um total de R$ 402,6 milhões; e Juros, com diminuição de R$ 819 milhões.
Mesmo após o corte de R$ 1,21 bilhão, o total de investimentos federais para 2009 no texto de Delcídio é ainda maior do que o previsto na proposta original encaminhada pelo governo ao Executivo, saindo de R$ 37,9 bilhões para R$ 47,2 bilhões.

Como atendimento a demandas de parlamentares, o relatório final destina verbas adicionais para o financiamento de mecanismos de garantia de preços de produtos agrícolas no valor total de R$ 1,5 bilhão. Para compensar estados exportadores por perdas de arrecadação, devidas a benefícios fiscais concedidos pela Lei Kandir, o texto reserva recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão. O relatório aloca também R$ 145 milhões para a aplicação em projetos de irrigação na região Centro-Oeste.

Gasto total

O valor total dos gastos governamentais de R$ 1,664 trilhão para 2009, previsto na proposta original do Executivo, foi reduzido para 1,658 trilhão no relatório final de Delcídio.
Emendas populares

Com relação ao acatamento de propostas de emendas recebidas durante as audiências públicas realizadas pela CMO em várias capitais brasileiras, foram incorporadas ao texto de Delcídio 458 sugestões - individuais e coletivas - de um total de 798 recebidas.

A data de votação do relatório final será definida nesta terça-feira, após reunião de líderes da CMO. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, já adiantou que a data provável do exame final da matéria pelo Congresso deverá ser na quarta-feira (17).

Laércio Franzon / Agência Senado
ORÇAMENTO15/12/2008 - 22h14

ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento 2009 é entregue à CMO

A Comissão Mista de Orçamento recebeu há pouco o parecer final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Orçamento para 2009 (Projeto de Lei 38/08 do Congresso Nacional). O material ficará disponível ainda hoje na página da comissão http://www2.camara.gov.br/comissoes/cmo).

O parecer final deverá ser lido amanhã pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas. O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação na quarta-feira no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta.

Fonte : Agência Câmara

ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento será apresentado nesta tarde

A divulgação do relatório final do projeto do Orçamento de 2009, elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve ocorrer na tarde desta segunda-feira, por volta das 16h. A previsão inicial era de que o documento estivesse à disposição no fim de semana, por meio da página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na Internet. Informações de integrantes da consultoria informam que faltam agora apenas ajustes de sistema para que o relatório possa ser colocado na página. (SENADO FEDERAL)

O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer votar o relatório ainda nesta terça-feira (17) no colegiado, mas agendou reuniões tanto para esse dia como também para quarta-feira (18), em três horários: 10h, 14h e 18h.

Se o parecer for aprovado na terça-feira, com dispensa de prazos regimentais, a votação pelo Congresso poderá ocorrer ainda na quarta-feira, pela manhã. Após reunião com líderes partidários, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que essa é a data provável do exame final, em sessão conjunta das duas Casas.

Delcídio teve que ajustar a proposta orçamentária acima dos R$ 10,6 bilhões correspondentes à perda líquida de receita calculada pelo deputado Jorge Khoury, em comparação com a primeira reestimativa aprovada pela CMO, em novembro. Além de acomodar os gastos à redução da receita, devido à crise financeira, o relator-geral está acomodando novos pleitos para 2009, entre os quais uma demanda extra de recursos para a política de sustentação de preços mínimos. O pedido da bancada ruralista era de mais R$ 1,5 bilhão, praticamente o dobro do valor já orçado pelo governo.

Fonte : Agência Senado

ORÇAMENTO 2009 - AGENDA DE REUNIÕES

A Comissão Mista de Orçamento agendou 11 reuniões nesta semana para apresentação, discussão e votação do relatório final da proposta orçamentária para 2009.

O relator-geral do Orçamento, senador Delcidio Amaral (PT-MS), apresentará substitutivo que trata das 9.513 emendas apresentadas à proposta (PLN 38/08).

A comissão se reúne nas seguintes datas e horários, sempre no plenário 2:

(09/12) - terça-feira : 14h30 e 17 horas; (HOJE)
(10/12) - quarta-feira : 10, 14 e 17 horas;
(11/12) - quinta-feira : 10, 14 e 17 horas;
(12/12) - sexta-feira : 10, 14 e 17 horas.

Relatório Nacional do PAC com Recursos do OGU

Durante a 19º Reunião do CONCIDADES foi entregue aos Conselheiros o "Relatório Nacional do PAC com recursos do OGU", abaixo um síntese do relatório apresentado :

TOTAL DE OBRAS : 3.644

Municípios contemplados com o PAC HABITAÇÃO : 1.544
Municípios contemplados com o PAC SANEAMENTO : 264
Municípios contemplados com o PAC URBANISMO : 74

PAC DA HABITAÇÃO - RESUMO GERAL

REGIÃO SUL : 334 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 518 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 39; Atrasadas : 53; Não Iniciada : 422; outras situações : 04

REGIÃO SUDESTE : 156 MUNICÍPIOS / 786 OBRAS
Situação das Obras : Concluída : 01; Normal : 25; Atrasadas : 61; Não Iniciada : 685; outras situações : 14

REGIÃO NORTE : 171 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 301 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 44; Atrasadas : 20; Não Iniciada : 230; outras situações : 07

REGIÃO NORDESTE : 727 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 1.160 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 68; Atrasadas : 72; Não Iniciada : 1.015; outras situações : 05

REGIÃO CENTRO-OESTE : 156 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 276 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 93; Atrasadas : 44; Não Iniciada : 205; outras situações : 01

Fonte : MCidades / Reunião do CONCIDADES