Adesão ao FNHIS só após criação de conselho municipal ou estadual

Novas condições estão previstas na IN 04

Instrução Normativa (IN) nº 04, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) estabelece novos prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. As alterações se baseiam na Resolução nº 30 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS), do dia 16 de dezembro último.

As novas regras prevêem quatro situações com diferentes prazos e condições, conforme segue:

1) Aos entes federados com contratos de repasse com o MCidades:

É facultado ao Ministério das Cidades prorrogar, até 30 de junho de 2010, a apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social. A prorrogação deve ser solicitada pelos entes federados ao Ministério das Cidades de acordo com modelo publicado na IN 04/2010.

2) A celebração de contratos de repasse entre um ente federado e o MCidades após 31 de dezembro de 2009, resultantes de propostas selecionadas até a referida data:

Fica condicionada à apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social.

3) Aos entes federados que tenham assinado Termo de Adesão ao SNHIS até 31 de dezembro de 2009, que não tenham apresentado Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e que não se enquadram nas situações anteriores:

É possível apresentarem, a qualquer tempo, a Lei de criação do conselho e fundo de habitação de interesse social. Os entes nestas condições ficam impedidos de participar de novos processos de seleção de propostas para acesso aos recursos do FNHIS até que apresentem a referida Lei.

4) Para municípios que firmarem Termo de Adesão ao SNHIS, após 31 de dezembro de 2009:

A assinatura do Termo de Adesão é condicionada à simultânea apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e à apresentação do plano habitacional de interesse social, até 31 de dezembro de 2010.

Fonte :

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

Divulgada 3ª seleção do Programa Pró-Moradia

A Portaria nº 498, publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União, divulga o resultado da terceira seleção do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - Pró-Moradia, exercício 2009. Municípios de quatro regiões brasileiras tiveram projetos selecionados, que totalizam financiamento de R$ 1,92 bilhão, com recursos do FGTS.

As modalidades apoiadas serão: produção de conjuntos habitacionais, urbanização e regularização de assentamentos precários e desenvolvimento institucional. Os projetos vão beneficiar cerca de 117 mil famílias.

Clique aqui para acessar quadro com propostas selecionadas
Clique aqui para acessar a Portaria 498

Ministério das CidadesAssessoria de Comunicação(61) 2108.1602

SNPU selecionará propostas da SISTEMÁTICA 2009

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, receberá propostas mediante formulários de consulta prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários; Erradicação e Riscos em Assentamentos Precários; Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

Para o envio da proposta é imprescindível a leitura dos manuais observando as condições estabelecidas para cada uma das ações e suas respectivas modalidades de atendimento. O processo de seleção se dará mediante critérios e condições definidas nos manuais disponíveis para consulta na página.

Para acessar os Manuais : Clique aqui

Fonte : MCidades

Saem regras para recursos do 'Minha Casa, Minha Vida'

BRASÍLIA - As condições para oferta pública de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", para municípios com população de até 50 mil habitantes, foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Serão ofertados recursos que totalizam R$ 1 bilhão.

Leia a íntegra aqui

Fonte : estadão.com.br

NERI VITOR EICH - Agencia Estado

MCidades divulga novo calendário do FNHIS Assistência Técnica e Produção Social da Moradia

Instrução Normativa (IN 60) do Ministério das Cidades publicada nesta segunda-feira (16) divulga o novo calendário das ações Assistência Técnica e Produção Social da Moradia, que custeiam projetos habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).Clique aqui para acessar a IN 60.

Podem apresentar projetos de assistência técnica tanto prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal, como entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades. Aos recursos da modalidade Produção Social da Moradia, no entanto, só podem concorrer as entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades.

Os interessados em participar do processo de seleção de projetos devem cadastrar suas propostas a partir do próximo dia 26. A IN 60 antecipa o prazo, que antes era dia 10 de dezembro. O processo de apresentação de propostas será feito via preenchimento de consulta-prévia até 18 de dezembro.


O Ministério das Cidades deve divulgar a lista dos projetos selecionados até o fim do ano. A IN 60 prevê que as entidades que tiverem suas propostas selecionadas entreguem a documentação necessária à Caixa Econômica Federal entre os dias 4 e 29 de janeiro do próximo ano.

Fonte : Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação61.2108.1602

Novos Normativos Publicados

Normativos publicados no DOU

GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
Dá nova redação ao Anexo V da InstruçãoNormativa nº 31, de 3 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ- MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009.

RESOLUÇÃO No- 29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 27, de 3 de julho de 2009, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, que dispõe sobre a distribuição de recursos entre as ações orçamentárias vinculadas ao referido Fundo, para o exercício de 2009.

Disponiveis no site do MCidades

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até sexta-feira para apresentarem propostas do MCMV

O prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes apresentarem propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi prorrogado até sexta-feira (30). Municípios interessados em participar e estados que queiram contemplar cidades deste porte com o programa devem acessar o site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br, e preencher o formulário de propostas.

Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma.

As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)..

Clique aqui para acessar o formulário
Clique aqui para acessar a Portaria

Minha Casa, Minha em ritmo lento

Somente este ano, R$ 6 bilhões deixarão de ser aplicados pelo governo federal em programas de habitação popularBrasília Com a demora na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deixará de aplicar R$ 6 bilhões que o governo previa gastar neste ano com financiamento de habitação popular. Os recursos fazem parte do orçamento global de R$ 28,6 bilhões do fundo destinados a aplicação em moradias, saneamento e infraestrutura em 2009.A previsão do governo ao lançar o programa Minha Casa, Minha Vida, em março, era gastar R$ 18 bilhões do FGTS no financiamento de casas populares até dezembro.

Com o ritmo lento das contratações, no entanto, até agora foram gastos R$ 10,5 bilhões. A estimativa é que esse valor atinja R$ 12 bilhões nos próximos meses.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Diário do Nordeste

Programa Minha Casa Minha Vida recebeu até setembro 352 mil pedidos de contrato

Até setembro, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu 352 mil pedidos de contrato, no valor de R$ 22,6 bilhões. Destes, foram assinados 95.652 mil contratos, num total de R$ 6,1 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante o evento Olho no Olho promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP)

Leia a íntegra aqui

Flávia Albuquerque
Da Agência
Brasil Em São Paulo

Fórum Urbano Mundial cria site para a participação popular

O 5º Fórum Urbano Mundial que será realizado pela primeira vez na América Latina, de 22 a 26 de março de 2010, no Rio de Janeiro, terá como uma de suas principais características a participação popular nas propostas que serão discutidas durante o evento.

O fórum, que tem como tema central "O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido", criou um site para que as pessoas apresentem as suas sugestões. “Apesar dos temas já estarem definidos, a participação virtual contribuirá para o rumo que as discussões tomarão”, disse um dos organizadores do evento, Cid Blanco Júnior, da Secretaria Nacional de Habitação. Segundo Cid Blanco Júnior, a intenção é de expor os anseios da população para que sejam abordados no fórum.

Serviço:http://www.unhabitat.org/forum_web/.

Fonte : Agência Brasil

Conselho das Cidades promove seminário sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Conselho das Cidades (ConCidades) promove nestas quinta e sexta-feira (24 e 25), em Brasília, o seminário “Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

O seminário integra as atividades do Grupo de Trabalho do ConCidades, criado para elaborar proposta de Projeto de Lei de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Sistema será um instrumento de gestão para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a cooperação, articulação e integração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Na pauta estão os temas institucionalização da PNDU; integração das políticas setoriais; integração federativa; financiamento; gestão democrática das cidades; e planejamento e Ordenamento Territorial.

Serviço:
Seminário Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Data: 24 e 25/09/2009

Horário: 9 horas

Local: Parlamundi da LBV (SGAS 915 - Lotes 75 e 76 - Brasília/DF).

Mais informações:Secretaria Executiva do Conselho das CidadesTelefones

(61) 2108-1908 e 2108-1797

E-mail - conselho@cidades.gov.br

Municípios com contratos sob cláusula suspensiva têm prorrogação do prazo

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, prorrogou o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados no exercício de 2008, nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução, aprovado pela portaria nº 137, de 19 de fevereiro de 2008.

Os municípios terão mais 120 dias para resolver pendências.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

MCidades divulga propostas pré-selecionadas do FNHIS

O Ministério das Cidades divulgou na última segunda-feira (24) a pré-seleção realizada de acordo com normas do Conselho Gestor do PAC das consultas- prévias apresentadas no âmbito da Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de acordo como cronograma divulgado pela Instrução Normativa nº 37, de 30 de julho de 2009.

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Fonte :

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação

61.2108-1602

Conselho Gestor do FNHIS se reúne em Brasília sexta (3)

A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, participa da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), nesta sexta-feira (3), às 9h30 no Hotel Nacional, em Brasília.

A secretária é vice-presidente do conselho, que é presidido pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.Na pauta da reunião desta sexta (3), está a discussão de alterações nas diretrizes de execução e critérios de seleção de propostas e alocação de recursos, no âmbito dos programas do FNHIS.

Também será discutido o orçamento do Programa Produção Social da Moradia, que distribui recursos para movimentos sociais ligados à habitação produzirem moradias. A Secretaria Nacional de Habitação também dará informes sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e apresentará aos conselheiros balanços da execução orçamentária do FNHIS e da adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).Participação – O Conselho Gestor do FNHIS é composto de representantes dos segmentos relacionados com a questão da habitação no Brasil.

Da reunião desta sexta-feira devem participar representantes do governo Federal, do empresariado, dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais, do setor acadêmico, dos trabalhadores e entidades convidadas que representam os estados e municípios.Clique aqui para acessar mais informações sobre o Conselho Gestor do FNHIS

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação (61) 2108.1602

Deputado quer mais bancos no programa habitacional

BRASÍLIA - A Medida Provisória (MP) 459, que criou o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", pode ser alterada para que outros bancos passem a fazer os repasses de recursos destinados aos projetos, além da Caixa Econômica Federal.

O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que defendeu essa descentralização durante reunião nesta tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília."O ministro Mantega ficou de estudar (a sugestão) e dar uma resposta sobre a viabilidade disso em 48 horas", relatou Henrique Alves.

Ele disse que sua sugestão inclui os repasses de recursos para construção de habitações destinadas à população de menor renda (que ganha até três salários mínimos).

A preocupação do relator é de que a Caixa Econômica Federal possa não dispor de estrutura suficiente para fazer os repasses, já que o governo concordou em ativar o programa em todos os municípios.

Quando a MP foi editada, em março, o programa seria destinado a cidades com mais de 100 mil habitantes e, em casos especiais, em municípios com até 50 mil.

Henrique Alves disse que pretende concluir seu relatório na próxima semana, já que, a partir do dia 10 de maio, a MP passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.

ISABEL SOBRAL E VERA ROSA
Agencia Estado

Governo regulamenta Minha Casa, Minha Vida por Decreto

BRASÍLIA - O governo regulamentou, com a publicação do Decreto nº 6.819, os dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 459 que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março deste ano com o objetivo de financiar a construção de 1 milhão de casas, a um custo de cerca de R$ 60 bilhões, para famílias com renda de até dez salários mínimos.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Neri Vitor Eich, da Agência Estado

Senadores vão debater novo plano habitacional do governo federal

Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) devem fazer uma audiência pública para discutir especificamente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal na última quarta-feira (25) com o propósito de financiar a construção de um milhão de casas. Essa intenção foi manifestada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) durante reunião da Comissão nesta quinta-feira (26), quando o senador Fernando Collor (PTB-AL), que preside a CI, leu carta da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhando os detalhes do plano aos integrantes da comissão.

Ao final da discussão, os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro foram indicados acompanhar, pela CI, audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no próximo dia 1º de abril, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, quando o programa deverá ser avaliado. Nesta audiência, o ministro deverá explicar por que a União devolveu recursos captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que deveriam ser destinados a obras de saneamento básico

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Fonte : Agência Senado

Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas

O objetivo do evento é o de aproximar o Governo Federal dos nos gestores municipais e reafirmar a importância da continuidade da relação de respeito e dialógo construída nos últimos anos. O espaço será para debates e acompanhamento dos temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.

Dentre a programação proposta, destacamo o painel sobre o PAC - Habitação e Saneamento : parceria com os municípios do Brasil, em que estarão presentes o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, a Presidente da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho, o Presidente da FUNASA, Francisco Danilo B. Forte, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participará do painel e apresentará ao público presente a Carta Aberta ao Presidente da República em defesa da manutenção do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, que será entregue no Palácio do Planalto.

Serviço :

O evento está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães entre os dia 10 e 11 de fevereiro de 2009 - Brasília - DF

Outras notícias sobre o Pacote de Habitação:

• FGTS pode ser usado todo mês para pagar imóvel
• Governo poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil
• Pacote da habitação: R$ 200 Bi
• R$ 2,5 bi é o valor da ajuda
• Pacote do governo vai subsidiar financiamento a 12,5 milhões de famílias
• Novo pacote do governo concederá subsídio à habitação para baixa renda

Fonte : Informativo Rede Habitar nº 107 www.cidades.gov.br
3ª Semana de Janeiro de 2009

Presidentes do FNSHDU e da ABC terão audiência no Ministério das Cidades

O Presidente do FNSHDU, Secretário de Hab. do Estado do Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, e o o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Tocantins e presidente da ABC- Associação Brasileira das Companhias de Habitação, Aleandro Lacerda, terão audiência nesta terça-feira, 20, com a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Também participam os secretários de habitação dos estados de Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e São Paulo.

A audiência será às 10h, no Ministério das Cidades. Na pauta está a ‘agenda 2009’ da área de habitação, oportunidade em que serão discutidos a abertura de contratos e de novos programas habitaconais. Na ocasião, a secretária também deverá apresentar ações do pacote de medidas do governo federal destinado ao setor da construção civil visando o combate à crise financeira.

(Com informações de Kiara Lubick)
(adaptada)