Secretários querem mudar Minha Casa, Minha Vida

A troca de comando no Fórum Nacional de Secretários de Habitação promete aumentar a pressão por mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa federal de moradias populares. Lair Krähenbühl, titular da Secretaria de Habitação de São Paulo desde a gestão José Serra, assumiu ontem a presidência da entidade.

O presidente anterior era Carlos Marun, que deixou a Secretaria de Mato Grosso para se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PMDB. O fórum pretende agora redigir Carta de São Paulo, documento que será encaminhado aos Ministérios da Fazenda e das Cidades propondo alterações no Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo

Leia a íntegra aqui

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional para construção de moradias populares no programa Minha Casa, Minha Vida. As condições para oferta pública foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda).

A lista dos municípios que serão beneficiados com o subsídio será divulgada na próxima semana. Só poderão ser atendidas as famílias com renda de até três salários mínimos e o dinheiro vai complementar o valor de produção da unidade habitacional. A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 3 mil municípios se cadastraram para receber os recursos.

Segundo a secretária, os recursos permitem o crédito do governo entre R$ 12 mil e R$ 16 mil para 72 mil unidades. O valor poderá ser aumentado com a contrapartida do município ou do Estado. Os recursos são distribuídos de acordo com a região em que serão construídas as casas, destinadas à população de baixa renda.Do total de R$ 1 bilhão, serão ofertados R$ 161,758 milhões na Região Nordeste, R$ 540,370 milhões no Norte, R$ 161,120 milhões no Sudeste, R$ 76,207 milhões no Sul e R$ 60,545 milhões no Centro-Oeste.

Trecho extraído da Reportagem "Mutuário terá de saber custo total de seguro"

Para ler a íntegra da reportagem - clique aqui

Fonte : Agência Estado / Último Segundo

Saem regras para recursos do 'Minha Casa, Minha Vida'

BRASÍLIA - As condições para oferta pública de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", para municípios com população de até 50 mil habitantes, foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Serão ofertados recursos que totalizam R$ 1 bilhão.

Leia a íntegra aqui

Fonte : estadão.com.br

NERI VITOR EICH - Agencia Estado

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até sexta-feira para apresentarem propostas do MCMV

O prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes apresentarem propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi prorrogado até sexta-feira (30). Municípios interessados em participar e estados que queiram contemplar cidades deste porte com o programa devem acessar o site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br, e preencher o formulário de propostas.

Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma.

As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)..

Clique aqui para acessar o formulário
Clique aqui para acessar a Portaria

Minha Casa, Minha em ritmo lento

Somente este ano, R$ 6 bilhões deixarão de ser aplicados pelo governo federal em programas de habitação popularBrasília Com a demora na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deixará de aplicar R$ 6 bilhões que o governo previa gastar neste ano com financiamento de habitação popular. Os recursos fazem parte do orçamento global de R$ 28,6 bilhões do fundo destinados a aplicação em moradias, saneamento e infraestrutura em 2009.A previsão do governo ao lançar o programa Minha Casa, Minha Vida, em março, era gastar R$ 18 bilhões do FGTS no financiamento de casas populares até dezembro.

Com o ritmo lento das contratações, no entanto, até agora foram gastos R$ 10,5 bilhões. A estimativa é que esse valor atinja R$ 12 bilhões nos próximos meses.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Diário do Nordeste

Conselho curador aprova orçamento do FGTS para 2010

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje seu orçamento para 2010. Os valores aprovados são os mesmos do orçamento de 2009. Assim, os programas vinculados à área de habitação popular terão um orçamento de R$ 18 bilhões em 2010, enquanto o saneamento básico terá à disposição R$ 4,6 bilhões. Outros R$ 4 bilhões do FGTS servirão para a concessão de descontos nos financiamentos habitacionais a pessoas físicas. Desse total, R$ 3 bilhões serão exclusivos para concessão de subsídios dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal.

Leia a íntegra aqui
ISABEL SOBRAL - Agencia Estado

Programa Minha Casa Minha Vida recebeu até setembro 352 mil pedidos de contrato

Até setembro, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu 352 mil pedidos de contrato, no valor de R$ 22,6 bilhões. Destes, foram assinados 95.652 mil contratos, num total de R$ 6,1 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante o evento Olho no Olho promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP)

Leia a íntegra aqui

Flávia Albuquerque
Da Agência
Brasil Em São Paulo

Ministro Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

Abertura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Min. Gilmar Mendes, defendeu, na noite desta terça-feira (29/09), a necessidade de dar maior agilidade a processo que envolvam questões fundiárias no país. “Estamos buscando uma resposta para o retardo na prestação jurisdicional que envolve a questão agrária e urbana”, salientou o ministro, ao abrir o I Encontro do Fórum Nacional para Monito-ramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). Cerca de 2.000 pessoas compareceram à cerimônia.

Parcerias

Na solenidade, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma homenagem do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), pelos serviços prestados à sociedade por meio do CNJ. Também assinou dois termos de cooperação, um com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação - FNSHDU. Ambos tem por objetivo desenvolver ações conjuntas no intuito de solucionar conflitos fundiários rurais e ubanos no Brasil. Na ocasião, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, também anunciaram a criação do Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MS.

Programação

A discussão sobre do Programa Minha Casa, Minha Vida entrará nos seguintes tópicos: a demarcação urbanística suas fases e efeitos; irreversibilidade da demarcação urbanística; demarcação urbanística x preservação ambiental. Além da discussão sobre a aplicação do art. 71, da Lei 11.977/09, que trata do registro direto dos parcelamentos anteriores a Lei n° 6766/79 (Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano).

“Vejo na abordagem do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem por objetivo a construção de um milhão de moradias com recursos subsidiados no valor de R$ 34 bilhões, a oportunidade de que todos esclareçam suas dúvidas sobre esse programa habitacional que visa à redução do déficit habitacional brasileiro”, pontuou Marun

Fontes : SEHAC e CNJ

Para ler as íntegras da notícia : SEHAC / CNJ

Publicado o Decreto que Regulamenta o PMCMV

Foi publicado no DOU de hoje (18/09/2009), DECRETO No - 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, que Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, compreende: I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; III - a autorização para a União transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; IV - a autorização para a União conceder subvenção econômica para implementação do PMCMV em Municípios com população de até cinquenta mil habitantes; V - a autorização para a União participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab; e VI - a autorização para a União conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES.

Para ler a íntegra do Decreto clique aqui

Links para acesso às Portarias Interministerial 325 e 326

Clique nos links abaixo para acesso à Imprensa Nacional e, respectivamente, às portarias.

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 325, DE 31 DEAGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de HabitaçãoUrbana - PNHU, integrante do PMCMV...

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Minha Casa, Minha Vida tem programas urbano e rural regulamentados

Recursos para provisão habitacional no campo são de R$ 500 milhões

O Programa Minha Casa, Minha Vida obteve a regulamentação dos seus programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Nacional de Habitação Rural (PNHR) nesta quarta-feira (02), com a publicação de duas portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Marcio Fortes, no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades investirá R$ 500 milhões em áreas rurais.

No PNHU serão atendidas pessoas residentes em áreas urbanas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. No PNHR podem se beneficiar trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).

PNHU - O Programa Nacional de Habitação Urbana destina-se a produção ou aquisição de novas unidades em áreas urbanas, e requalificação de imóveis existentes em áreas consolidadas.

São considerados imóveis novos para os fins do PMCMV aqueles cujo "habite-se" tenha sido expedido a partir de 26 de março de 2009 e desde que não tenham sido habitados.

PNHR - O Programa Nacional de Habitação Rural beneficia agricultores e trabalhadores rurais, que devem apresentar à Caixa Econômica Federal, às instituições financeiras ou agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação, comprovação de renda formal ou informal, que permita atestar seu enquadramento nos grupos definidos na portaria.

As portarias que regulamentam o PNHU e o PNHR, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02), são respectivamente: Nº 325 e Nº 326, de 31 de agosto de 2009.

Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602