Mutuário de Natal passa de devedor a credor da Caixa

A Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (ANMM) informa que, em decisão inédita, a Justiça reconheceu que um mutuário cobrado pela Caixa Econômica em R$ 446.340,90 após o término do prazo de 20 anos do financiamento é, na verdade, credor de R$ 69.313.92. A ação, de 2003, pedia a exclusão de cláusula que prevê o pagamento do saldo residual após o término das prestações, além da mudança dos índices de correção monetária do saldo devedor de taxa referencial (TR) para o mesmo percentual que aumenta as prestações pelo plano de equivalência salarial pela categoria profissional (PES/CP).

O relator da decisão, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, sentenciou que o saldo devedor tem de ser corrigido pelos mesmos índices de acordo com o PES/CP. "Por todo o exposto, nego provimento à apelação da CEF e dou parcial provimento à apelação da parte autora, apenas para determinar que seja efetuado o recálculo do saldo devedor do contrato de mútuo firmado entre a mesma e a CEF, de acordo com os índices de reajuste previstos no PES/CP", informa a ANMM.

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Fonte : Diario Net

Senado Federal prepara a pauta de votações para início de fevereiro

No próximo dia 3 de fevereiro, será realizada a primeira sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal em 2009. A pauta de votações começa obstruída pelo projeto de lei de conversão, proveniente da Medida Provisória a terceira editada pelo Poder Executivo para amenizar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil.

A MP, além de outros assuntos, permite a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados até 5 de setembro de 2001, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), bem como os contratos de financiamento que originalmente contavam com essa cobertura e apresentaram desequilíbrio financeiro.

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Fonte : 24h News

Bndes reforça caixa em R$ 40,5 bilhões - R$ 6 Bi via CVS

O reforço de caixa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) recebeu do governo a partir de novembro do ano passado, no empenho para garantir financiamento a empresas nacionais, somou R$ 40,5 bilhões e representará quase metade dos recursos liberados pelo banco em 2008. O volume exato de desembolsos no ano passado ainda não foi divulgado, mas deverá ficar acima de R$ 90 bilhões, dos quais em torno de R$ 50 bilhões vieram de recursos próprios (retorno financeiro de operações do próprio banco).Somente do Tesouro Nacional o Bndes obteve R$ 27,5 bilhões, dos quais R$ 22,5 já ingressaram no caixa e também já saíram, em forma de empréstimos.

Os restantes R$ 5 bilhões já estão contabilizados nas provisões do banco para 2009. Outros R$ 6 bilhões vieram do Conselho Curador do FGTS, numa operação envolvendo títulos públicos chamados CVS (oriundos do Fundo de Compensações Salariais - FCVS, do antigo Sistema Financeiro da Habitação). Por fim, no dia 29 de dezembro, entraram no caixa mais R$ 7 bilhões, do Fundo de Investimentos (FI) do FGTS.

Fonte : Jornal do Comércio - Lei mais aqui