CONTRATAÇÃO DA AÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DO PLHIS

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Últimos dias para estados e municípios contratarem a ação de apoio à elabora-ção do Plano de Habitação Estados e municípios que foram selecionados na ação de apoio à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS em 2008 e ainda não firmaram o contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal têm até o dia 15 DE DEZEMBRO PARA REAFIRMAR O INTERESSE NA CONTRATAÇÃO. Esses estados e municípios devem procurar a Caixa Econômica Federal, por meio da GIDUR ou REDUR mais próxima, e formalizar o interesse na contratação da ação de apoio à elaboração do PLHIS. A Caixa informará quais são os procedimentos para realizar a contratação.

A lista dos estados e municípios que ainda não contrataram a ação de apoio à elaboração do PLHIS em 2008 está disponível aqui.

Vale destacar que os estados e municípios, selecionados em 2008 para a ação de apoio à ela-boração do PLHIS, que não firmarem o contrato de repasse ainda nesse ano, NÃO poderão participar da seleção da ação em 2009.

Plano Local de Habitação de Interesse Social – O PLHIS é o documento de planejamento dos estados e municípios para a área de habitação, a ser elaborado de forma participativa com a sociedade. Trata-se de um dos compromissos firmados na assinatura do Termo de Adesão ao SNHIS, a ser elaborado até 31 de dezembro de 2009.

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades apóia a elaboração do PLHIS com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, se-ndo que os estados podem solicitar até R$ 250 mil e os municípios podem solicitar até R$ 60 mil. A pró-xima seleção deverá ocorrer no início de 2009.

Fonte: Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades