ORÇAMENTO 2009 - Síntese do Relatório Geral

Nesta segunda-feira (15), às 22:00h, o Relator-Geral do Projeto de Lei No. 38/2008-CN (PLOA 2009), Senador Delcídio Amaral, divulgou o Relatório Final ao OGU 2009, no site da Câmara dos Deputados.

Com referência ao texto do PLOA, observou-se que :

• As dotações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) foram preservadas da base de corte;

• Optou-se, para as demais ações de investimento, realizar cortes seletivos, incidindo principalmente sobre programações que tiveram, no período de janeiro a novembro de 2008, empenhos inferiores a 50% da dotação autorizada;

• As autorizações para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo no PLOA 2009 (art. 4o) previam 26 hipóteses de abertura de crédito suplementar por decreto, fora quatro outras para atender a transferências constitucionais (art. 5o). Porém, o texto original do projeto sofreu alterações para que se fossem resgatadas as prerrogativas do Congresso Nacional na discussão da aplicação dos recursos públicos, com isso reduzindo as autorizações previstas ao Poder Executivo;

• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados não teve nenhuma de suas emendas à despesa inadmitida, rejeitada ou prejudicada.

Com referência aos números do orçamento temos o seguinte cenário :

• O Ministério das Cidades com uma dotação orçamentária inicial de despesas, prevista no valor de R$ 24.7 bilhões de reais, obteve um acréscimo de 9,1%, e, com o Relatório Final, ainda a ser aprovado, passou a ter um orçamento de R$ 26.9 bilhões de reais;

• A função de Habitação amargou uma redução de 13,2% em relação à proposta do original, passando de R$ 1.602.410.972,00 para R$ 1.413.945.885,00, um corte de R$ 188.465.087,00;

• Na mesma linha, ou seja, de corte, a função de Saneamento, porém com uma redução menor, de 2,54%., a dotação orçamentária que era de R$ 18.379.409.330 passou para
  R$ 17.925.250.813, uma diferença de R$ 454.158.517,00;

• A função de Urbanismo, por outro lado, obteve um acréscimo considerável de 66,19%, passando de R$ 5.578.851.446,00 para R$ 9.271.411.824,00.
  

Operações Oficiais de Crédito

• A operação especial nº 703 - Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), considerada pela CDU relevante no combate ao déficit habitacional, inclusive, recebendo uma Emenda Orçamentária no valor de R$ 400.000.00,00, foi, de acordo com os critérios estabelecidos às emendas de Comissão, fixada em R$ 1.000.000,00, passando a ter uma dotação orçamentária no valor de R$ 201.708.000,00.
  

Trata-se de síntese do relatório, para verificar os dados utilizados acesse : http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2009/ciclos/parecercmo/relfinapres.html

Conforme anunciado anteriormente, a Votação Final do Orçamento deverá acontecer no próximo dia 17 de dezembro.

Fonte : Relatório Final Apresentado
Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA 2009)
Relator-Geral: Senador Delcídio Amaral (PT/MS) (publicado dia 15/12/2008 às 21h51)
Para acessá-lo : clique aqui