O governo poderá ampliar em até R$ 900 milhões — de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões — o valor dos subsídios dado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos financiamentos à compra da casa própria por famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 2.075). Segundo o Programa Nacional de Habitação, que será lançado neste mês pelo presidente Lula, os subsídios serão bancados com ganhos que o FGTS obtém em aplicações em títulos públicos. Atualmente, 50% desses rendimentos se transformam em subsídios. Pelas novas regras, serão 80% das receitas. Esses subsídios serão acrescidos de recursos, a fundo perdido, do Orçamento Geral da União (OGU), cujo valor está sendo definido pelo Ministério da Fazenda.
Leia a integra da matéria no CORREIO BRAZILIENSE
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terça-feira, 6 de janeiro de 2009
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Para Presidente do Fórum só a vinculação de recursos pode garantir as intenções do Governo Federal.
Em virtude do anunciado lançamento pelo Governo Federal, até o final de janeiro, de um programa habitacional embasado no Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), que tem como previsão a construção de 12 milhões de casas populares até 2023, o secretário de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun declarou, no final da tarde desta segunda-feira (05), que serão necessárias medidas que garantam o cumprimento desta meta.
Segundo o secretário de Habitação, que também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), para que a intenção do Governo Federal se materialize é necessária à vinculação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios.
"Estamos vivendo um bom momento, onde estão sendo disponibilizados recursos pelo governo, todavia é necessário que este investimento seja perene. A habitação social tem que deixar de ser política de governo e passar a ser política de Estado. O Brasil precisa enfrentar essa vergonha que é o fato de tantos brasileiros morarem de forma indigna" enfatizou.
Marun informou ainda, que já está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº. 285/2008, mais conhecida como PEC da Habitação, que estabelece que 2% da receita da União e 1% dos Estados e Municípios devam ser obrigatoriamente aplicadas no setor habitacional.
"É preciso que a PEC da Habitação seja aprovada. Sem isso, os próprios estudos que embasaram a elaboração do PLANHAB demonstram que o déficit habitacional no Brasil tende a aumentar, ao invés de diminuir ou deixar de existir".
Carlos Marun, além de secretário de Habitação e presidente do FNSHDU, é Deputado Estadual licenciado e Membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES) e do Grupo de Acompanhamento, criado por este conselho para atuar na elaboração do PLANHAB.
Andressa Lopes
ASSECOM – SEHAB
(67) 3318-5512 / 9943-2604
Segundo o secretário de Habitação, que também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), para que a intenção do Governo Federal se materialize é necessária à vinculação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios.
"Estamos vivendo um bom momento, onde estão sendo disponibilizados recursos pelo governo, todavia é necessário que este investimento seja perene. A habitação social tem que deixar de ser política de governo e passar a ser política de Estado. O Brasil precisa enfrentar essa vergonha que é o fato de tantos brasileiros morarem de forma indigna" enfatizou.
Marun informou ainda, que já está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº. 285/2008, mais conhecida como PEC da Habitação, que estabelece que 2% da receita da União e 1% dos Estados e Municípios devam ser obrigatoriamente aplicadas no setor habitacional.
"É preciso que a PEC da Habitação seja aprovada. Sem isso, os próprios estudos que embasaram a elaboração do PLANHAB demonstram que o déficit habitacional no Brasil tende a aumentar, ao invés de diminuir ou deixar de existir".
Carlos Marun, além de secretário de Habitação e presidente do FNSHDU, é Deputado Estadual licenciado e Membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES) e do Grupo de Acompanhamento, criado por este conselho para atuar na elaboração do PLANHAB.
Andressa Lopes
ASSECOM – SEHAB
(67) 3318-5512 / 9943-2604
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
Lula sanciona Lei Orçamentária mas não define contingenciamento
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29/12) a Lei Orçamentária para 2009, mas os valores contingenciados só serão conhecidos daqui a um mês.
Segundo o ministro, os remanejamentos e a programação financeira, que inclui o contingenciamento, serão definidos por um decreto a ser publicado no fim de janeiro.
“Vamos ter que fazer novamente a projeção de receitas, em conjunto com o Ministério da Fazenda”, afirmou.
Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas de caráter obrigatório serão liberadas antes da edição do decreto, de acordo com o ministro.
Paulo Bernardo disse que será possível recompor 90% dos cortes feitos pelo Congresso à proposta orçamentária enviada pelo governo. Os parlamentares cortaram R$5,3 bilhões do PAC, R$ 2,7 milhões em investimentos e outros R$ 9,1 milhões de custeio.
Uma parte da recomposição poderá ser feita por decreto e outra depende de autorização do Congresso Nacional. Bernardo afirmou ainda que as emendas ao Orçamento não serão liberadas até a assinatura do decreto do fim de janeiro.
A Lei Orçamentária deverá ser publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (31).
Segundo o ministro, os remanejamentos e a programação financeira, que inclui o contingenciamento, serão definidos por um decreto a ser publicado no fim de janeiro.
“Vamos ter que fazer novamente a projeção de receitas, em conjunto com o Ministério da Fazenda”, afirmou.
Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas de caráter obrigatório serão liberadas antes da edição do decreto, de acordo com o ministro.
Paulo Bernardo disse que será possível recompor 90% dos cortes feitos pelo Congresso à proposta orçamentária enviada pelo governo. Os parlamentares cortaram R$5,3 bilhões do PAC, R$ 2,7 milhões em investimentos e outros R$ 9,1 milhões de custeio.
Uma parte da recomposição poderá ser feita por decreto e outra depende de autorização do Congresso Nacional. Bernardo afirmou ainda que as emendas ao Orçamento não serão liberadas até a assinatura do decreto do fim de janeiro.
A Lei Orçamentária deverá ser publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (31).
Fonte : Correio Braziliense
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Redação Final do OGU 2009 (Autógrafo)
Ao Programa 9991 - Habitação de Interesse Social foram destinados R$ 880.246.098,00 milhões de reais, o objetivo do programa é o ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural.
Dos R$ 880 milhões, R$ 649 milhões foram destinados a apoio à provisão habitacional de interesse social, pretendendo-se beneficiar aproximadamente 48.665 famílias. O apoio à elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social recebeu um dotação de R$ 30 milhões.
A ação nº 703, subsídio à habitação de interesse social (PSH), recebeu o valor de R$ 201 milhões, que serão ofertados através de leilão que ocorrerá no próximo ano.
Fonte : Volume II - LOA 2009 - Redação Final
Volume II
Dos R$ 880 milhões, R$ 649 milhões foram destinados a apoio à provisão habitacional de interesse social, pretendendo-se beneficiar aproximadamente 48.665 famílias. O apoio à elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social recebeu um dotação de R$ 30 milhões.
A ação nº 703, subsídio à habitação de interesse social (PSH), recebeu o valor de R$ 201 milhões, que serão ofertados através de leilão que ocorrerá no próximo ano.
Fonte : Volume II - LOA 2009 - Redação Final
Volume II
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
ORÇAMENTO 2009 - Aprovado o Orçamento de 2009
O Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento para 2009.
O texto prevê gastos globais de R$ 1,658 trilhão, já com o corte de R$ 8,5 bilhões em custeios, ou seja, na manutenção da máquina pública, aprovado durante a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O objetivo do corte é compensar possível diminuição na arrecadação fiscal por conta da crise financeira internacional. O partido Democratas votou contra a matéria. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a matéria vai agora à sanção do presidente da República.
Fonte : Senado Federal
Em breve maiores detalhes
O texto prevê gastos globais de R$ 1,658 trilhão, já com o corte de R$ 8,5 bilhões em custeios, ou seja, na manutenção da máquina pública, aprovado durante a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O objetivo do corte é compensar possível diminuição na arrecadação fiscal por conta da crise financeira internacional. O partido Democratas votou contra a matéria. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a matéria vai agora à sanção do presidente da República.
Fonte : Senado Federal
Em breve maiores detalhes
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
ORÇAMENTO 2009 - Votação dos Destaques ao Relatório Final do Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou, já na madrugada desta quarta-feira (17), a votação dos destaques apresentados ao relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. A parte principal do texto de Delcídio foi aprovada na tarde desta terça e a expectativa era que o relatório fosse aprovado ainda na madrugada para que pudesse ser votado no Congresso na quarta, em sessão que já havia sido marcada para as 12h. Os parlamentares devem retomar a discussão da matéria na CMO na manhã desta quarta-feira (17), a partir das 9h.
Antes do encerramento da sessão o Senador Delcídio Amaral leu seu relatório aos destaques apresentados. Dos 253 pedidos de destaques interpostos, o relator acatou integralmente 12, parcialmente 23 e rejeitou todos os demais
Os Programas com Função 16 - Habitação e o PSH não receberam destaques de emendas.
Fonte : Senado Federal
Antes do encerramento da sessão o Senador Delcídio Amaral leu seu relatório aos destaques apresentados. Dos 253 pedidos de destaques interpostos, o relator acatou integralmente 12, parcialmente 23 e rejeitou todos os demais
Os Programas com Função 16 - Habitação e o PSH não receberam destaques de emendas.
Fonte : Senado Federal
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Relator do Orçamento corta investimentos em razão da crise globalO
Relatório-geral do Orçamento de 2009, divulgado ontem pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê corte de R$ 1,2 bilhão nos investimentos previstos no projeto de lei orçamentária inicialmente enviado pelo Executivo (PLN 38/08).
Por causa da crise financeira global, o valor inicial do Orçamento teve que ser reduzido em R$ 6 bilhões em razão da estimativa de queda de arrecadação."É o mais amplo corte de dotações já ocorrido na história do Congresso Nacional", afirma o senador, lembrando que geralmente o Legislativo altera as receitas para cima e, ainda assim, a arrecadação supera a proposta aprovada.
O Orçamento de 2009, pelo relatório, será de R$ 1,658 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública.O corte nos investimentos, segundo o senador, preserva o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que são classificados de "políticas anticíclicas" em meio à crise. Foram inclusive acrescidas 82 novas ações às 444 do PPI. Os cortes foram feitos em obras que tiveram empenho orçamentário inferior a 50% entre janeiro e novembro deste ano.
Confira a íntegra da reportagm aqui
Confira a íntegra do relatório geral do Orçamento de 2009.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli
Agência Senado
Por causa da crise financeira global, o valor inicial do Orçamento teve que ser reduzido em R$ 6 bilhões em razão da estimativa de queda de arrecadação."É o mais amplo corte de dotações já ocorrido na história do Congresso Nacional", afirma o senador, lembrando que geralmente o Legislativo altera as receitas para cima e, ainda assim, a arrecadação supera a proposta aprovada.
O Orçamento de 2009, pelo relatório, será de R$ 1,658 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública.O corte nos investimentos, segundo o senador, preserva o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que são classificados de "políticas anticíclicas" em meio à crise. Foram inclusive acrescidas 82 novas ações às 444 do PPI. Os cortes foram feitos em obras que tiveram empenho orçamentário inferior a 50% entre janeiro e novembro deste ano.
Confira a íntegra da reportagm aqui
Confira a íntegra do relatório geral do Orçamento de 2009.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli
Agência Senado
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
ORÇAMENTO 2009 - Síntese do Relatório Geral
Nesta segunda-feira (15), às 22:00h, o Relator-Geral do Projeto de Lei No. 38/2008-CN (PLOA 2009), Senador Delcídio Amaral, divulgou o Relatório Final ao OGU 2009, no site da Câmara dos Deputados.
Com referência ao texto do PLOA, observou-se que :
Com referência ao texto do PLOA, observou-se que :
- As dotações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) foram preservadas da base de corte;
- Optou-se, para as demais ações de investimento, realizar cortes seletivos, incidindo principalmente sobre programações que tiveram, no período de janeiro a novembro de 2008, empenhos inferiores a 50% da dotação autorizada;
- As autorizações para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo no PLOA 2009 (art. 4o) previam 26 hipóteses de abertura de crédito suplementar por decreto, fora quatro outras para atender a transferências constitucionais (art. 5o). Porém, o texto original do projeto sofreu alterações para que se fossem resgatadas as prerrogativas do Congresso Nacional na discussão da aplicação dos recursos públicos, com isso reduzindo as autorizações previstas ao Poder Executivo;
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados não teve nenhuma de suas emendas à despesa inadmitida, rejeitada ou prejudicada.
Com referência aos números do orçamento temos o seguinte cenário :
- O Ministério das Cidades com uma dotação orçamentária inicial de despesas, prevista no valor de R$ 24.7 bilhões de reais, obteve um acréscimo de 9,1%, e, com o Relatório Final, ainda a ser aprovado, passou a ter um orçamento de R$ 26.9 bilhões de reais;
- A função de Habitação amargou uma redução de 13,2% em relação à proposta do original, passando de R$ 1.602.410.972,00 para R$ 1.413.945.885,00, um corte de R$ 188.465.087,00;
Na mesma linha, ou seja, de corte, a função de Saneamento, porém com uma redução menor, de 2,54%., a dotação orçamentária que era de R$ 18.379.409.330 passou para
R$ 17.925.250.813, uma diferença de R$ 454.158.517,00;
- A função de Urbanismo, por outro lado, obteve um acréscimo considerável de 66,19%, passando de R$ 5.578.851.446,00 para R$ 9.271.411.824,00.
Operações Oficiais de Crédito
- A operação especial nº 703 - Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), considerada pela CDU relevante no combate ao déficit habitacional, inclusive, recebendo uma Emenda Orçamentária no valor de R$ 400.000.00,00, foi, de acordo com os critérios estabelecidos às emendas de Comissão, fixada em R$ 1.000.000,00, passando a ter uma dotação orçamentária no valor de R$ 201.708.000,00.
Trata-se de síntese do relatório, para verificar os dados utilizados acesse : http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2009/ciclos/parecercmo/relfinapres.html
Conforme anunciado anteriormente, a Votação Final do Orçamento deverá acontecer no próximo dia 17 de dezembro.
Fonte : Relatório Final Apresentado
Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA 2009)
Relator-Geral: Senador Delcídio Amaral (PT/MS) (publicado dia 15/12/2008 às 21h51)
Para acessá-lo : clique aqui
ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento corta R$ 10,9 bilhões em despesas públicas
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) publicou na Internet às 22h desta segunda-feira (15) o relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2009. O texto de Delcídio prevê cortes de gastos públicos num total de 10,9 bilhões. A intenção do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é votar o relatório ainda nesta terça-feira (16) no colegiado.
Os principais itens onde foram efetuadas compensações no relatório de Delcídio - em razão de reestimativa negativa de receita bruta de R$ 15,34 bilhões e de receita líquida de R$ 10,6 bilhões, divulgada na semana passada pelo relator da receita deputado Jorge Khoury (DEM-BA) - foram: Custeio, que sofreu um corte de R$ 8,5 bilhões; Investimentos, R$ 1,21 bilhão; Pessoal e Encargos sociais, com um total de R$ 402,6 milhões; e Juros, com diminuição de R$ 819 milhões.
Mesmo após o corte de R$ 1,21 bilhão, o total de investimentos federais para 2009 no texto de Delcídio é ainda maior do que o previsto na proposta original encaminhada pelo governo ao Executivo, saindo de R$ 37,9 bilhões para R$ 47,2 bilhões.
Como atendimento a demandas de parlamentares, o relatório final destina verbas adicionais para o financiamento de mecanismos de garantia de preços de produtos agrícolas no valor total de R$ 1,5 bilhão. Para compensar estados exportadores por perdas de arrecadação, devidas a benefícios fiscais concedidos pela Lei Kandir, o texto reserva recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão. O relatório aloca também R$ 145 milhões para a aplicação em projetos de irrigação na região Centro-Oeste.
O valor total dos gastos governamentais de R$ 1,664 trilhão para 2009, previsto na proposta original do Executivo, foi reduzido para 1,658 trilhão no relatório final de Delcídio.
Emendas populares
Com relação ao acatamento de propostas de emendas recebidas durante as audiências públicas realizadas pela CMO em várias capitais brasileiras, foram incorporadas ao texto de Delcídio 458 sugestões - individuais e coletivas - de um total de 798 recebidas.
A data de votação do relatório final será definida nesta terça-feira, após reunião de líderes da CMO. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, já adiantou que a data provável do exame final da matéria pelo Congresso deverá ser na quarta-feira (17).
Laércio Franzon / Agência Senado
ORÇAMENTO15/12/2008 - 22h14
Os principais itens onde foram efetuadas compensações no relatório de Delcídio - em razão de reestimativa negativa de receita bruta de R$ 15,34 bilhões e de receita líquida de R$ 10,6 bilhões, divulgada na semana passada pelo relator da receita deputado Jorge Khoury (DEM-BA) - foram: Custeio, que sofreu um corte de R$ 8,5 bilhões; Investimentos, R$ 1,21 bilhão; Pessoal e Encargos sociais, com um total de R$ 402,6 milhões; e Juros, com diminuição de R$ 819 milhões.
Mesmo após o corte de R$ 1,21 bilhão, o total de investimentos federais para 2009 no texto de Delcídio é ainda maior do que o previsto na proposta original encaminhada pelo governo ao Executivo, saindo de R$ 37,9 bilhões para R$ 47,2 bilhões.
Como atendimento a demandas de parlamentares, o relatório final destina verbas adicionais para o financiamento de mecanismos de garantia de preços de produtos agrícolas no valor total de R$ 1,5 bilhão. Para compensar estados exportadores por perdas de arrecadação, devidas a benefícios fiscais concedidos pela Lei Kandir, o texto reserva recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão. O relatório aloca também R$ 145 milhões para a aplicação em projetos de irrigação na região Centro-Oeste.
Gasto total
O valor total dos gastos governamentais de R$ 1,664 trilhão para 2009, previsto na proposta original do Executivo, foi reduzido para 1,658 trilhão no relatório final de Delcídio.
Emendas populares
Com relação ao acatamento de propostas de emendas recebidas durante as audiências públicas realizadas pela CMO em várias capitais brasileiras, foram incorporadas ao texto de Delcídio 458 sugestões - individuais e coletivas - de um total de 798 recebidas.
A data de votação do relatório final será definida nesta terça-feira, após reunião de líderes da CMO. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, já adiantou que a data provável do exame final da matéria pelo Congresso deverá ser na quarta-feira (17).
Laércio Franzon / Agência Senado
ORÇAMENTO15/12/2008 - 22h14
ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento 2009 é entregue à CMO
A Comissão Mista de Orçamento recebeu há pouco o parecer final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Orçamento para 2009 (Projeto de Lei 38/08 do Congresso Nacional). O material ficará disponível ainda hoje na página da comissão http://www2.camara.gov.br/comissoes/cmo).
O parecer final deverá ser lido amanhã pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas. O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação na quarta-feira no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta.
Fonte : Agência Câmara
O parecer final deverá ser lido amanhã pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas. O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação na quarta-feira no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta.
Fonte : Agência Câmara
ORÇAMENTO 2009 - Relatório final do Orçamento será apresentado nesta tarde
A divulgação do relatório final do projeto do Orçamento de 2009, elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve ocorrer na tarde desta segunda-feira, por volta das 16h. A previsão inicial era de que o documento estivesse à disposição no fim de semana, por meio da página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na Internet. Informações de integrantes da consultoria informam que faltam agora apenas ajustes de sistema para que o relatório possa ser colocado na página. (SENADO FEDERAL)
O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer votar o relatório ainda nesta terça-feira (17) no colegiado, mas agendou reuniões tanto para esse dia como também para quarta-feira (18), em três horários: 10h, 14h e 18h.
Se o parecer for aprovado na terça-feira, com dispensa de prazos regimentais, a votação pelo Congresso poderá ocorrer ainda na quarta-feira, pela manhã. Após reunião com líderes partidários, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que essa é a data provável do exame final, em sessão conjunta das duas Casas.
Delcídio teve que ajustar a proposta orçamentária acima dos R$ 10,6 bilhões correspondentes à perda líquida de receita calculada pelo deputado Jorge Khoury, em comparação com a primeira reestimativa aprovada pela CMO, em novembro. Além de acomodar os gastos à redução da receita, devido à crise financeira, o relator-geral está acomodando novos pleitos para 2009, entre os quais uma demanda extra de recursos para a política de sustentação de preços mínimos. O pedido da bancada ruralista era de mais R$ 1,5 bilhão, praticamente o dobro do valor já orçado pelo governo.
Fonte : Agência Senado
O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer votar o relatório ainda nesta terça-feira (17) no colegiado, mas agendou reuniões tanto para esse dia como também para quarta-feira (18), em três horários: 10h, 14h e 18h.
Se o parecer for aprovado na terça-feira, com dispensa de prazos regimentais, a votação pelo Congresso poderá ocorrer ainda na quarta-feira, pela manhã. Após reunião com líderes partidários, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que essa é a data provável do exame final, em sessão conjunta das duas Casas.
Delcídio teve que ajustar a proposta orçamentária acima dos R$ 10,6 bilhões correspondentes à perda líquida de receita calculada pelo deputado Jorge Khoury, em comparação com a primeira reestimativa aprovada pela CMO, em novembro. Além de acomodar os gastos à redução da receita, devido à crise financeira, o relator-geral está acomodando novos pleitos para 2009, entre os quais uma demanda extra de recursos para a política de sustentação de preços mínimos. O pedido da bancada ruralista era de mais R$ 1,5 bilhão, praticamente o dobro do valor já orçado pelo governo.
Fonte : Agência Senado
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
OGU 2009 - Relatório Final - Publicação no próximo final de semana
O senador Delcídio Amaral anunciou que pretende concluir seu relatório final até amanhã à noite e publicá-lo na internet no final de semana. A intenção do senador é que o relatório seja votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até quarta-feira (17).Segundo o relator, foram feitos os ajustes para evitar o desequilíbrio entre emendas de bancadas e de parlamentares. Ele informou também que vai destinar R$ 1,5 bilhão para a garantia de preços mínimos agrícolas.
Essa medida atende a reivindicação da bancada ruralista.Delcídio Amaral disse que há acordo para que os parlamentares não apresentem destaques que alterem a estrutura do Orçamento na comissão ou no Plenário.
Essa medida atende a reivindicação da bancada ruralista.Delcídio Amaral disse que há acordo para que os parlamentares não apresentem destaques que alterem a estrutura do Orçamento na comissão ou no Plenário.
ORÇAMENTO 2009 - Antes do Natal
A expectativa do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, presidente da CMO, é de que o relatório final seja votado na CMO até o próximo dia 17, liberando o texto para exame em sessão do Congresso ainda na semana que antecede o Natal. O relator-geral já antecipou a necessidade de cortes de despesas em valor acima de R$ 8 milhões, para compensar esperada queda na arrecadação, em decorrência dos efeitos da crise financeira global sobre o nível da atividade econômica no país. A nova reestimativa de receitas, a ser divulgada pelo relator da área, deputado Jorge Koury (DEM-BA), refletirá avaliações mais precisas sobre os impactos da crise.
Gorette Brandão / Agência Senado
Gorette Brandão / Agência Senado
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
ORÇAMENTO 2009 - AGENDA DE REUNIÕES
A Comissão Mista de Orçamento agendou 11 reuniões nesta semana para apresentação, discussão e votação do relatório final da proposta orçamentária para 2009.
O relator-geral do Orçamento, senador Delcidio Amaral (PT-MS), apresentará substitutivo que trata das 9.513 emendas apresentadas à proposta (PLN 38/08).
A comissão se reúne nas seguintes datas e horários, sempre no plenário 2:
(09/12) - terça-feira : 14h30 e 17 horas; (HOJE)
(10/12) - quarta-feira : 10, 14 e 17 horas;
(11/12) - quinta-feira : 10, 14 e 17 horas;
(12/12) - sexta-feira : 10, 14 e 17 horas.
O relator-geral do Orçamento, senador Delcidio Amaral (PT-MS), apresentará substitutivo que trata das 9.513 emendas apresentadas à proposta (PLN 38/08).
A comissão se reúne nas seguintes datas e horários, sempre no plenário 2:
(09/12) - terça-feira : 14h30 e 17 horas; (HOJE)
(10/12) - quarta-feira : 10, 14 e 17 horas;
(11/12) - quinta-feira : 10, 14 e 17 horas;
(12/12) - sexta-feira : 10, 14 e 17 horas.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Relatório Nacional do PAC com Recursos do OGU
Durante a 19º Reunião do CONCIDADES foi entregue aos Conselheiros o "Relatório Nacional do PAC com recursos do OGU", abaixo um síntese do relatório apresentado :
TOTAL DE OBRAS : 3.644
Municípios contemplados com o PAC HABITAÇÃO : 1.544
Municípios contemplados com o PAC SANEAMENTO : 264
Municípios contemplados com o PAC URBANISMO : 74
PAC DA HABITAÇÃO - RESUMO GERAL
REGIÃO SUL : 334 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 518 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 39; Atrasadas : 53; Não Iniciada : 422; outras situações : 04
REGIÃO SUDESTE : 156 MUNICÍPIOS / 786 OBRAS
Situação das Obras : Concluída : 01; Normal : 25; Atrasadas : 61; Não Iniciada : 685; outras situações : 14
REGIÃO NORTE : 171 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 301 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 44; Atrasadas : 20; Não Iniciada : 230; outras situações : 07
REGIÃO NORDESTE : 727 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 1.160 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 68; Atrasadas : 72; Não Iniciada : 1.015; outras situações : 05
REGIÃO CENTRO-OESTE : 156 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 276 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 93; Atrasadas : 44; Não Iniciada : 205; outras situações : 01
Fonte : MCidades / Reunião do CONCIDADES
TOTAL DE OBRAS : 3.644
Municípios contemplados com o PAC HABITAÇÃO : 1.544
Municípios contemplados com o PAC SANEAMENTO : 264
Municípios contemplados com o PAC URBANISMO : 74
PAC DA HABITAÇÃO - RESUMO GERAL
REGIÃO SUL : 334 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 518 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 39; Atrasadas : 53; Não Iniciada : 422; outras situações : 04
REGIÃO SUDESTE : 156 MUNICÍPIOS / 786 OBRAS
Situação das Obras : Concluída : 01; Normal : 25; Atrasadas : 61; Não Iniciada : 685; outras situações : 14
REGIÃO NORTE : 171 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 301 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 44; Atrasadas : 20; Não Iniciada : 230; outras situações : 07
REGIÃO NORDESTE : 727 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 1.160 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 68; Atrasadas : 72; Não Iniciada : 1.015; outras situações : 05
REGIÃO CENTRO-OESTE : 156 MUNICÍPIOS ATENDIDOS / 276 OBRAS
Situação das Obras : Normal : 93; Atrasadas : 44; Não Iniciada : 205; outras situações : 01
Fonte : MCidades / Reunião do CONCIDADES
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