Secretários de Habitação e Presidente de COHABS e Órgãos Assemelhados apresentam propostas ao PLANHAB

Os Secretários de Habitação e os Presidentes COHABS e Órgãos Assemelhados, entidades vinculadas a Estados e Municípios, representando o FNSHDU e a ABC, reuniram-se no último dia 4/02, dando continuidade à reunião realizada na semana passada com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, com a finalidade compor documento visando a participação dos setores públicos estaduais e municipais, nas ações do Programa Emergencial que o Governo Federal está prestes a lançar, como incentivo à produção habitacional.

As propostas apresentadas são as seguintes :

Grupo G2 (acima de 2 Salário Mínimos)

1 . Manutenção e fortalecimento dos atuais programas habitacionais do Governo Federal.
2 . Definição pelo Governo Federal das fontes de recursos.
3 . Envolvimento no Programa dos Estados e Municípios.
4 . Criação de um Fundo Garantidor e de um Bônus de Adimplência.
5 . Conforto Contratual para atendimentos à impossibilidade pontual e eventual de pagamento de prestações dos financiamentos.
6 . Desoneração tributária para projetos habitacionais de interesse social.
7 . Redução de emolumentos cartoriais.
8 . Criação de um seguro compreensivo especial para o Programa Emergencial.
9 . Subsídio na prestação, pessoal e intransferível.
10 . Diversificação de Agentes Financeiros.
11 . Criação de Programa especifico para servidores publico utilizando crédito consignado.

Grupo G1 (Moradia Popular)

1 . Manutenção e fortalecimento dos atuais programas habitacionais do Governo Federal.
2 . Definição pelo Governo Federal das fontes de recursos.
3 . Envolvimento no Programa dos Estados e Municípios.
4 . Desoneração tributária para projetos habitacionais de interesse social.
5 . Redução de emolumentos cartoriais.
6 . Estabelecimento de um subsidio regional, na cabeça, com a participação dos estados e municípios.
7. Diversificação de Agentes Financeiros.
8 . Carta de subsidio para utilização pelas entidades participantes do Programa.

Valores Unitários dos Subsídios para unidades habitacionais:

Rurais ou em Cidades até 20.000 hab ...............................R$ 12.000,00
Regiões Urbanas entre 20.000 e 100.000 hab ..................R$ 15.000,00
Capitais e Regiões Metropolitanas ....................................R$ 20.000,00
Regiões Metropolitanas de SP, RJ e DF .............................R$ 25.000,00


Fonte : FNSHDU / ABC

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