Abertura O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Min. Gilmar Mendes, defendeu, na noite desta terça-feira (29/09), a necessidade de dar maior agilidade a processo que envolvam questões fundiárias no país. “Estamos buscando uma resposta para o retardo na prestação jurisdicional que envolve a questão agrária e urbana”, salientou o ministro, ao abrir o I Encontro do Fórum Nacional para Monito-ramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). Cerca de 2.000 pessoas compareceram à cerimônia.
Parcerias
Na solenidade, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma homenagem do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), pelos serviços prestados à sociedade por meio do CNJ. Também assinou dois termos de cooperação, um com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação - FNSHDU. Ambos tem por objetivo desenvolver ações conjuntas no intuito de solucionar conflitos fundiários rurais e ubanos no Brasil. Na ocasião, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, também anunciaram a criação do Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MS.
Programação
A discussão sobre do Programa Minha Casa, Minha Vida entrará nos seguintes tópicos: a demarcação urbanística suas fases e efeitos; irreversibilidade da demarcação urbanística; demarcação urbanística x preservação ambiental. Além da discussão sobre a aplicação do art. 71, da Lei 11.977/09, que trata do registro direto dos parcelamentos anteriores a Lei n° 6766/79 (Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano).
“Vejo na abordagem do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem por objetivo a construção de um milhão de moradias com recursos subsidiados no valor de R$ 34 bilhões, a oportunidade de que todos esclareçam suas dúvidas sobre esse programa habitacional que visa à redução do déficit habitacional brasileiro”, pontuou Marun
Fontes : SEHAC e CNJ
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