SNPU selecionará propostas da SISTEMÁTICA 2009

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, receberá propostas mediante formulários de consulta prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários; Erradicação e Riscos em Assentamentos Precários; Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

Para o envio da proposta é imprescindível a leitura dos manuais observando as condições estabelecidas para cada uma das ações e suas respectivas modalidades de atendimento. O processo de seleção se dará mediante critérios e condições definidas nos manuais disponíveis para consulta na página.

Para acessar os Manuais : Clique aqui

Fonte : MCidades

Ministro Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

Abertura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Min. Gilmar Mendes, defendeu, na noite desta terça-feira (29/09), a necessidade de dar maior agilidade a processo que envolvam questões fundiárias no país. “Estamos buscando uma resposta para o retardo na prestação jurisdicional que envolve a questão agrária e urbana”, salientou o ministro, ao abrir o I Encontro do Fórum Nacional para Monito-ramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). Cerca de 2.000 pessoas compareceram à cerimônia.

Parcerias

Na solenidade, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma homenagem do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), pelos serviços prestados à sociedade por meio do CNJ. Também assinou dois termos de cooperação, um com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação - FNSHDU. Ambos tem por objetivo desenvolver ações conjuntas no intuito de solucionar conflitos fundiários rurais e ubanos no Brasil. Na ocasião, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, também anunciaram a criação do Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MS.

Programação

A discussão sobre do Programa Minha Casa, Minha Vida entrará nos seguintes tópicos: a demarcação urbanística suas fases e efeitos; irreversibilidade da demarcação urbanística; demarcação urbanística x preservação ambiental. Além da discussão sobre a aplicação do art. 71, da Lei 11.977/09, que trata do registro direto dos parcelamentos anteriores a Lei n° 6766/79 (Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano).

“Vejo na abordagem do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem por objetivo a construção de um milhão de moradias com recursos subsidiados no valor de R$ 34 bilhões, a oportunidade de que todos esclareçam suas dúvidas sobre esse programa habitacional que visa à redução do déficit habitacional brasileiro”, pontuou Marun

Fontes : SEHAC e CNJ

Para ler as íntegras da notícia : SEHAC / CNJ

I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS

O Conselho Nacional de Justiça,

tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar do “I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos”, a realizar-se entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro de 2009, com abertura a partir das 20 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande-MS.

Favor confirmar presença até o dia 10 de setembro pelo e-mail forumfundiario@cnj.jus.br

Programação

Estão previstas discussões sobre os seguintes eixos : Urbano, Rural, Indígena, Registral além de uma abordagem sobre as ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Dentro os palestrantes, estão confirmadas as presenças do Dr. Edílson Mougenot, MP de São Paulo, Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, Prof. Alexandre de Moraes, Prfa. Raquel Rolnik, Ministro Gilson Dipp, o Presidente do FNSHDU, será debatedor do Workshop Urbano, além de outras personalidades da temática.