Estados não terão verba de habitação do Planalto

O governo não quer transferir para companhias municipais e estaduais de habitação o dinheiro a ser destinado ao programa de moradias populares - com lançamento previsto para este mês -, mas enfrenta pressão de governadores e prefeitos. O argumento do Planalto para defender a parceria direta entre a Caixa e a iniciativa privada é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) escancarou as dificuldades relativas às obras e não se pode repetir o mesmo erro.

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Fonte: O Estado de S.Paulo

Governador de Minas, Aécio Neves, defende a participação das COHABS na execução da proposta do progama habitacional de emergência.

O governador Aécio Neves apresentou, nesta terça-feira (3), em Brasília, aos> ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, do> Planejamento, Paulo Bernardo, e de Cidades, Márcio Fortes, proposta para acelerar a construção de moradias populares no país.


Segundo ele, é viável uma nova ação federal, apresentada pelos ministros, desde que em conjunto com a proposta de repasse de recursos paras companhias estaduais de habitação - COHABs.


Para Aécio Neves, é fundamental que o governo federal utilize a capacidade técnica das COHABs na construção das moradias populares, com mais rapidez e menor burocracia.


“É início de conversa sobre um projeto que o governo busca viabilizar, audacioso projeto e é natural que todos nós tenhamos também o interesse de compartilhar esse esforço do Governo Federal. Mas deixei uma posição muito clara: criar agora um novo programa seria razoável se aproveitássemos a capacidade ainda ociosa das companhias de habitação dos estados, que têm já processos avançados de definição de áreas, de parcerias com as prefeituras municipais, de licenciamentos ambientais já aprovados, e não têm os recursos necessários para tocar essas obras, para ampliar as construções habitacionais.

Segundo Aécio Neves, na proposta que apresentou aos ministros, seria fundamental que o governo federal repassasse os recursos existentes no Orçamento da União às COHABs e aos fundos estaduais de habitação. Para ele, caso haja essa ação articulada entre União e estados, seria possível a> construção de milhares de habitações num prazo de dois anos. “O início de qualquer outro projeto habitacional, por mais ágil que seja, não estará concluído no prazo mínimo de dois anos. Havendo o recurso, e o governo federal diz que há esse recurso, se houver essa generosidade de> compartilhar esse esforço com os estados, nós estaremos agilizando em muito esse processo.




Durante a reunião entre os governadores e ministros, ficou acertado um encontro, nas próximas semanas, entre os secretários de Habitação dos estados, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e representantes da Caixa Econômica Federal. “A ministra Dilma nos ouviu com muita atenção, pediu que os nossos secretários se encontrassem rapidamente com a secretária nacional da área habitacional, para, quem sabe, incorporarmos essas idéias, essas estruturas, ao esforço que o Governo Federal está fazendo. Sugeri à ministra, ao final, que designe pessoas que conduzem esse programa para conhecerem as experiências de cada um dos estados, e a partir daí julguem se não é o caminho mais fácil transferir aos estados os recursos para que eles façam esses investimentos. Afinal, as pessoas que morarão nessas casas não são do> Governo Federal, do governo estadual, do governo municipal. São cidadãos> brasileiros, simplesmente”, afirmou o governador



Fonte : Wellington Pedro
Imprensa MG

Vereador Tessaro defende desburocratização dos agentes financeiros do governo federal

O Vereador Nelcir Tessaro (PTB/RS), ex presidente do DEMHAB, defendeu, durante sessão plenária na Câmara Municipal de Porto Alegre, a desburocratização dos agentes financeiros e fiscalizadores do governo federal. “Não podemos depender apenas da Caixa Econômica Federal (CAIXA)”, considerou o parlamentar exemplificando o andamento dos processos. “Cada projeto precisa passar pelo Ministério das Cidades para depois obter aprovação da Caixa e, posteriormente, conseguir as licenças de construção”.
Falou também sobre o anúncio do governo que diz ter liberado verba para a construção de 500 mil casas populares em 2009. “Isso é notícia velha que eles repetirão em 2010. Para manchete é muito bonito, mas as famílias não podem esperar e morar em barracos”.

Fonte : Regina Andrade
Assessoria de Imprensa do PTB
Câmara Municipal de Porto Alegre

Política Habitacional é uma questão de Estado, diz Carlos Marun

Carlos Marun, secretário de Estado de Habitação e Presidente do FNSHDU, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (15), no Programa Primeira Notícia da FM 104,7 para falar sobre o Programa Habitacional que o Governo Federal quer implantar até o ano de 2023 que prevê a construção de 12 milhões de unidades habitacionais com um investimento de R$ 300 bilhões.

Marun defende que o Brasil precisa de uma política habitacional de Estado e não de Governo. Pois, como seria possível um planejamento no setor de construção de moradias por 15 anos, sendo que não haveria uma continuidade no governo, visto que este é substituído a cada quatro anos (ou no máximo por dois mandatos). "Não há como transformar a realidade do povo brasileiro que vive em condições indignas, morando em favelas/áreas de risco, apenas com discursos. Precisamos efetivamente de orçamento para que sejam garantidos investimentos perenes na construção de moradias que ofereçam qualidade de vida às famílias brasileiras", enfatizou.

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Fonte : MS Notícias

Pacote habitacional terá foco na baixa renda

As medidas que o governo está preparando para enfrentar a crise financeira internacional são "várias" e terão foco na baixa renda, declarou ontem a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. A participação da Caixa no pacote se dará na área de habitação, considerada grande geradora de emprego, inclusive de baixa qualificação, e beneficiará também a classe média tomadora de crédito imobiliário.

Fonte : Agência Estado
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Menos Risco de Calote - Governo estuda fundo garantidor para casa própria

A idéia é reduzir os riscos dos bancos ao financiar a moradia para baixa renda, medida que pode baixar os juros

O governo analisa a criação de um fundo garantidor destinado a reduzir o risco dos bancos ao financiar a casa própria para famílias de baixa renda. O fundo funcionará como uma espécie de avalista, reduzindo o risco de ´calote´.Assim, a instituição financeira poderá cobrar juros menores.

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Fonte : Diário do Nordeste