Síntese dos Relatórios Setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária - 2009

Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Com relação à área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a proposta chegou ao Congresso com recursos globais de R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,2 bilhões para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e R$ 7,97 bilhões para o Ministério das Cidades. Os investimentos do Ministério das Cidades representam R$ 6,68 bilhões, ou 96,9% de tudo que está sendo empregado nessa categoria de despesas na área temática, notadamente para projetos de habitação, saneamento, urbanização e transporte urbano.

O senador César Borges, relator da área, mobilizou R$ 4,09 bilhões para atender a 103 emendas coletivas e 1.219 emendas individuais. Desse montante, R$ 1,83 bilhão foram recursos novos repassados pela relatoria-geral para a área temática. Outros R$ 1,88 bilhão resultaram dos cancelamentos feitos pelo relator na programação original de despesas, seguindo regras autorizadas no Parecer Preliminar. Uma parcela de R$ 377 milhões decorreu de simples remanejamentos de despesas.

Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo

PSH (Operações Especiais de Crédito)

No relatório Setorial - Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo , a programação do órgão Operações Oficiais de Crédito – OOC "compreende,predominantemente, operações de financiamento ou refinanciamento com encargos inferiores àqueles que prevalecem no mercado financeiro. Merece especial atenção por abranger áreas consideradas de elevada importância social e econômica, as quais o Poder Executivo entende merecedoras de apoio oficial, seja por meio de empréstimos diretos (inversões financeiras), seja por mecanismos de estímulo a utilização de diversas fontes (com destaque para equalizações de taxas e de preços) para o fomento dessas atividades." Por este motivo, os recursos destinados ao PSH possuem uma Unidade Orçamentária distinta do Ministério das Cidades, mas, são recursos sob a supervisão FNHIS, sob a rubrica no. 74911 e a funcional programatica 16.482.9991.

Consta do relatório, a emenda da Comissão Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 400 milhões, que foi aprovada parcialmente pelo Relator Setorial, Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que, em seu relatório, destinou o valor de R$ 1 milhão de reais. Os Relatórios Setorias já foram aprovados, discutidos e entregues ao Relator Geral do Orçamento, Senador Delcídio Amaral.

O corte aplicado é uma metodologia histórica dos relatores setorias, mas, mesmo não parecendo, trata-se de uma boa notícia, pois a Emenda foi aprovada parcialmente e através de destaques poderá ter seu valor elevado, passando dos atuais R$ 201 milhões previstos para o ano de 2009. Pois, caso a emenda não fosse aprovada, não poderia receber destaques e com isso o PSH estaria, salvo determinação exclusiva do Relator Geral, com os seus recursos limitados aos R$ 200 milhões propostos pelo Executivo.

O Deputado Federal Luiz Carlos Busato - PTB/RS, membro da CMO, assegurou ao Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, que apresentará ao Relator Geral do Orçamento destaque a Emenda e solicitará que o seu valor seja elevado.

Para acessar a Integra dos Relatórios Setoriais, clicar abaixo :
Relatório Setorial - Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Relatório Setorial - Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (PSH)