19º Reunião do Conselho das Cidades

A principal das 11 resoluções aprovadas pelo Conselho das Cidades na 19ª reunião, que terminou nesta quarta-feira (3), em Brasília, recomenda ao Ministério das Cidades que seja estabelecido um calendário para discussão do Plano Nacional de Habitação (Planhab) no próximo ano em todo o país. Assim, segundo a resolução, uma “agenda de trabalho de pactuação do Plano” definiria “ações e medidas de curto prazo” a respeito de temas ligados ao setor da habitação.Entre os temas escolhidos para discussão estão a “implementação de um modelo de subsídios”; o “aperfeiçoamento dos programas de repasse a movimentos sociais”; “medidas para diminuir os custos e ampliar a escala da produção”; a “implementação do Fundo Garantidor; a “capacitação e financiamento da assistência técnica e sua articulação com a produção”; e “mecanismos de obtenção de terras para viabilizar o Planhab”. Na resolução, o Conselho também recomenda que sejam realizadas reuniões do entre ConCidades e o Conselho Curador do FGTS e representantes do Congresso Nacional. A última recomendação do ConCidades é discutir com Conselhos das Cidades Estaduais, Municipais e do Distrito Federal elaborar os Planos Estaduais e Municipais de Habitação.FNHIS – Outra resolução do Conselho recomenda ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja destinado mais R$ 1 bilhão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) no período de 2009 e 2010.

O Conselho recomenda ainda a destinação de R$ 500 milhões à ação Produção Social da Moradia, que custeia organizações ligadas ao setor habitacional na produção de moradias de interesse social, para a população de baixa renda.

Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação

(61) 2108.1602