Saem regras para recursos do 'Minha Casa, Minha Vida'

BRASÍLIA - As condições para oferta pública de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", para municípios com população de até 50 mil habitantes, foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Serão ofertados recursos que totalizam R$ 1 bilhão.

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Fonte : estadão.com.br

NERI VITOR EICH - Agencia Estado

Deputado quer mais bancos no programa habitacional

BRASÍLIA - A Medida Provisória (MP) 459, que criou o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", pode ser alterada para que outros bancos passem a fazer os repasses de recursos destinados aos projetos, além da Caixa Econômica Federal.

O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que defendeu essa descentralização durante reunião nesta tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília."O ministro Mantega ficou de estudar (a sugestão) e dar uma resposta sobre a viabilidade disso em 48 horas", relatou Henrique Alves.

Ele disse que sua sugestão inclui os repasses de recursos para construção de habitações destinadas à população de menor renda (que ganha até três salários mínimos).

A preocupação do relator é de que a Caixa Econômica Federal possa não dispor de estrutura suficiente para fazer os repasses, já que o governo concordou em ativar o programa em todos os municípios.

Quando a MP foi editada, em março, o programa seria destinado a cidades com mais de 100 mil habitantes e, em casos especiais, em municípios com até 50 mil.

Henrique Alves disse que pretende concluir seu relatório na próxima semana, já que, a partir do dia 10 de maio, a MP passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.

ISABEL SOBRAL E VERA ROSA
Agencia Estado

Governo regulamenta Minha Casa, Minha Vida por Decreto

BRASÍLIA - O governo regulamentou, com a publicação do Decreto nº 6.819, os dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 459 que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março deste ano com o objetivo de financiar a construção de 1 milhão de casas, a um custo de cerca de R$ 60 bilhões, para famílias com renda de até dez salários mínimos.

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Fonte : Neri Vitor Eich, da Agência Estado

Fórum de Secretários de Habitação e ABC se reunem com Ministério da Fazenda

"Na última sexta feira, dia 06 de março, realizou-se uma reunião da ABC e do FNSHDU com o SecretárioAdjunto Dyogo Henrique de Oliveira da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Na oportunidade o Secretário Dyogo de Oliveira reiterou a importância da participação de Estados e Municípios, indispensavel, para a consolidação das Medidas Emergenciais que o Governo Federal deverá adotar com vista à acelerar da economia e ativação do emprego, através da construção imediata de moradias para o população de mais baixa renda.

Para fazer com que as metas do Governo sejam atendidas, no mais curto prazo, haverá o fortalecimento de programas habitacionais já existentes, como o PAR, que terá um substancial aporte extra de recursos, na ordem de 5 bilhões de reais, e o Crédito Solidário com um aporte de 1 bilhão de reais, além de recursos do FGTS. Estuda-se, ainda, a mudança de regras de acesso ao subsídio, beneficiando principalmente a população de mais baixa renda que se encontra na faixa de zero a três salários mínimos.

A ABC e o FNSHDU salientaram a importância do PSH - Programa de Subsidio Habitacional, pela sua flexibilidade e ação desburocratizada, congregando uma ampla diversificação de agentes financeiros, com possibilidade de, em pouco tempo, contribuir para o atingimento da meta do Governo Federal de construir até 2010, um milhão de moradias. A argumentação apresentada foi bem recebida pelo Senhor Secretário Adjunto que, reconhecendo ser o PSH é um programa nascido no Ministério da Fazenda, no entanto, precisa passar por alguns ajustes e reformulações para eliminar possíveis distorções. A ABC e o FNSHDU colocaram-se à disposição da Secretaria de Politica Economica do Ministério da Fazenda para participar com sugestões que possam vir a enriquecer as mudanças e o fortalecimento do PSH.

No final da reunião foi feito um convite ao Secretário Adjunto Dyogo de Oliveira para a participação SPE, no 56º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que se realizará em abril em São Paulo, tendo o convite de pronto sido aceito."

Pacote para habitação pode facilitar compra de materiais de construção

O pacote de estímulo à habitação em estudo pela equipe econômica deverá facilitar a compra de materiais de construção e reduzir a burocracia na concessão de financiamentos pela Caixa Econômica Federal. As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (21) pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), ao sair de reunião no Ministério da Fazenda.

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Fonte : Correio*24Horas

Pacote habitacional deve ter efeitos no segundo tri do ano

"O impacto mais forte na economia será sentido no segundo semestre", disse à Agência Estado o secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que está diretamente envolvido na discussão das medidas. "No curto prazo, as medidas não devem impedir os cortes de vagas no mercado de trabalho, mas elas poderão promover uma recuperação mais rápida do emprego no médio prazo", acrescentou.

Evitando entrar em detalhes, Barbosa confirmou a informação, antecipada pelo Estado, de que o programa habitacional terá quatro eixos: estímulo à habitação popular (voltado para classe média baixa); habitação de interesse social (para população mais pobre, com renda mensal de até R$ 1.050); classe média alta com eventuais alterações nas regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS); e estímulo à compra de materiais de construção.

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Fonte : Fabio Graner - da Agência Estado