MCidades divulga novo calendário do FNHIS Assistência Técnica e Produção Social da Moradia

Instrução Normativa (IN 60) do Ministério das Cidades publicada nesta segunda-feira (16) divulga o novo calendário das ações Assistência Técnica e Produção Social da Moradia, que custeiam projetos habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).Clique aqui para acessar a IN 60.

Podem apresentar projetos de assistência técnica tanto prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal, como entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades. Aos recursos da modalidade Produção Social da Moradia, no entanto, só podem concorrer as entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo MCidades.

Os interessados em participar do processo de seleção de projetos devem cadastrar suas propostas a partir do próximo dia 26. A IN 60 antecipa o prazo, que antes era dia 10 de dezembro. O processo de apresentação de propostas será feito via preenchimento de consulta-prévia até 18 de dezembro.


O Ministério das Cidades deve divulgar a lista dos projetos selecionados até o fim do ano. A IN 60 prevê que as entidades que tiverem suas propostas selecionadas entreguem a documentação necessária à Caixa Econômica Federal entre os dias 4 e 29 de janeiro do próximo ano.

Fonte : Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação61.2108.1602

Novos Normativos Publicados

Normativos publicados no DOU

GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
Dá nova redação ao Anexo V da InstruçãoNormativa nº 31, de 3 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ- MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009.

RESOLUÇÃO No- 29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 27, de 3 de julho de 2009, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, que dispõe sobre a distribuição de recursos entre as ações orçamentárias vinculadas ao referido Fundo, para o exercício de 2009.

Disponiveis no site do MCidades

Atos Normativos Publicados

Hoje (20/09/09), foram publicadas no DOU os seguintes atos normativos :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, que dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

b) finalamente, a Portaria Interministerial No. 484, de 28 de Setembro de 2009, que define as condições necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de até 50 mil habitantes.

Vale lembrar, que esta portaria regulmenta o Art. 18 da Lei No. 11.977, de 07/07/09, graças aos pleitos do FNSHDU, da ABECIP e ABC junto ao Relator Henrique Alves, lider do PMDB, quando da sua tramitação na Câmara dos Deputados.