Divulgada 3ª seleção do Programa Pró-Moradia

A Portaria nº 498, publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União, divulga o resultado da terceira seleção do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - Pró-Moradia, exercício 2009. Municípios de quatro regiões brasileiras tiveram projetos selecionados, que totalizam financiamento de R$ 1,92 bilhão, com recursos do FGTS.

As modalidades apoiadas serão: produção de conjuntos habitacionais, urbanização e regularização de assentamentos precários e desenvolvimento institucional. Os projetos vão beneficiar cerca de 117 mil famílias.

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Atos Normativos Publicados

Hoje (20/09/09), foram publicadas no DOU os seguintes atos normativos :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, que dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

b) finalamente, a Portaria Interministerial No. 484, de 28 de Setembro de 2009, que define as condições necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de até 50 mil habitantes.

Vale lembrar, que esta portaria regulmenta o Art. 18 da Lei No. 11.977, de 07/07/09, graças aos pleitos do FNSHDU, da ABECIP e ABC junto ao Relator Henrique Alves, lider do PMDB, quando da sua tramitação na Câmara dos Deputados.